Câmeras corporais I
Após voltar a repercutir em plenário, nesta terça-feira (26), o caso da comerciante que teria sido agredida pela Polícia Militar no fim de semana, Renato Freitas (PT) defendeu que a “abordagem desastrosa, violenta, agressiva [...] escapou aos objetivos da Aifu” e que a situação poderia ter sido evitada se o Paraná já tivesse seguido os exemplos de Santa Catarina e São Paulo, onde os policiais militares já utilizam câmeras corporais em seus uniformes. O vereador citou dados de um estudo científico que apontou que o uso de câmeras corporais no estado catarinense resultou numa queda de mais de 60% no uso da força pelos agentes da segurança pública e em cerca de 30% o número de desacatos. “Em SP, nos 18 batalhões que utilizam os equipamentos, houve redução do uso de armas letais em 56% e as ações de desacato reduziram em 50%”, completou. 

Câmeras corporais II
Renato Freitas que na CMC tramita projeto de lei de sua autoria que determina a colocação desses equipamentos nos uniformes dos guardas municipais (005.00168.2021). “A câmera corporal é a apuração da verdade no julgamento de conflitos ligados às abordagens. Assegura aos indivíduos, de forma geral, os seus direitos. Àquele indivíduo que foi abordado e que, eventualmente, tenha tido seus direitos violados. Do mesmo modo, assegura ao agente da segurança pública as condições, as provas que ele poderá apresentar, demonstrando que suas ações seguiram o protocolo policial, aquilo que determina seu treinamento, seu processo de capacitação e sobretudo a lei”, reforçou o vereador. 

“Transtorno Sul” 
Zezinho Sabará (DEM) retomou os transtornos causados pelo trânsito na BR 376, no Contorno Sul, apelidada por ele de “Transtorno Sul”. Problemas que, segundo o vereador, poderiam ser parcialmente resolvidos se o Governo do Paraná tivesse conversado com a população sobre qual seria a prioridade de investimentos na rodovia, ao invés de lançar um projeto de iluminação no contorno. “A iluminação não resolve 1% dos problemas do Contorno Sul. Será um dinheiro jogado fora. Ninguém anda a pé no Contorno Sul, nem de bicicleta. É de carro e moto, que têm faróis e não precisa de iluminação. Nós precisamos de trincheiras, marginais. As alças nos viadutos. Isso nós precisamos. Não sei qual é o valor deste investimento, porque não fui convidado para esta reunião. Gostaria muito de dar minha opinião. Se eu tivesse, eu tinha conversado com o governador Ratinho Junior. Todos reprovam esse investimento que pode atrapalhar futuramente, quando houver o projeto de revitalização do Contorno Sul”, analisou.

Aniversário da Copel
Funcionário aposentado da Copel (Companhia Paranaense de Energia), Oscalino do Povo (PP) comemorou o aniversário de 67 anos da companhia. Ela foi fundada em 26 de outubro de 1954 pelo governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Conforme o site da empresa, no estado são 4.515.938 unidades consumidoras atendidas em 394 municípios e 1.113 localidades. “É um dia de louvor à família copeliana. Em nome do presidente da Copel, Daniel Pimentel, cumprimento todos os companheiros da empresa. Nos identificamos no Paraná com nosso crachá. Parabéns Copel, você veio para ficar e nós queremos contar com vocês, principalmente, na qualidade da energia” destacou o vereador.

Homenagem na Igreja Presbiteriana
Ao agradecer a aprovação, nesta segunda-feira (26), de dois votos de congratulações e aplausos ao reverendo Juarez Marcondes Filho pelos 40 anos de conclusão do seu curso de Teologia e 30 anos da primeira eleição como pastor efetivo na Igreja Presbiteriana – de sua autoria (077.00305.2021) e de Noemia Rocha (MDB) (077.00309.2021) – o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), convidou os vereadores e vereadoras para o culto em Ação de Graças em homenagem ao pastor, no próximo domingo (31), às 11h (na rua Comendador Araújo, 343). Na ocasião, o diploma de congratulações e aplausos será entregue ao homenageado. 

Dossiê das Mulheres*
Professora Josete (PT) protocolou substitutivo geral para o projeto de lei que institui o Dossiê das Mulheres em Curitiba (005.00066.2021). Atendendo a pedidos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a nova redação adequa o texto em relação à constitucionalidade e à técnica legislativa, além da data em que a norma entra em vigor e se aprovada pela CMC – agora 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (031.00093.2021).

Proteção covid-19*
Após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela devolução à autora para adequações, Flávia Francischini (PSL) protocolou substitutivo geral para a proposta que implementa mecanismos de proteção contra a propagação da covid-19 durante as fiscalizações aos estabelecimentos e atividades econômicas de Curitiba (005.00147.2021). O novo texto altera, principalmente, a técnica (031.0094.2021).

Reativação de programas*
Flávia Francischini (PSL) também apresentou substitutivo para sua proposição que reativa programas municipais como "Bola Cheia", "Cão Amigo" e "Papo Legal", destinados ao combate ao consumo e tráfico de drogas (005.00133.2021). Com apontamentos para a correção de técnica legislativa e vícios de legalidade da proposta, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi pela devolução à autora. A emenda muda, entre outros, o formato de funcionamento dos referidos programas, permitindo adequações para os tempos atuais (031.00095.2021).

Anexação de documentos*
Documentos sobre a dotação orçamentária foram anexados por Professora Josete (PT) a duas propostas de sua autoria que tramitam na CMC. A primeira dispõe sobre a divulgação da demanda não atendida da oferta de 0 a 3 anos nas unidades da Rede Pública Municipal (005.00039.2021, com anexação 045.00117.2021). A segunda proposta é referente ao Dossiê das Mulheres (005.00066.2021, com anexação 045.00118.2021).

República para Migrantes*
Professor Euler (PSD) solicita informações oficias à Prefeitura de Curitiba referentes à implantação e criação da República para Migrantes, com oferta de vagas temporárias para migrantes e refugiados em situação de desabrigo. São questões como número de vagas, funcionamento, finalidade, etc (062.00802.2021). Em outros requerimentos, o vereador ainda questiona sobre os Espaços FabLab e sobre a ampliação do Estar (062.00803.2021 e 062.00804.2021, respectivamente).

Pistas de rolamento*
Informações sobre a travessia de pedestres nas pistas de rolamento dos terminais de ônibus de Curitiba são o tema do primeiro requerimento de Maria Leticia (PV) lido em plenário nesta terça-feira (26). O texto questiona a respeito da normativa que trata do tema e se existem proibições para circulação de pedestres As questões devem ser encaminhadas ao expediente da Urbs (062.00805.2021).

Unidades de Saúde*
Maria Leticia (PV) ainda protocolou diversos pedidos de informações oficiais ao Executivo referentes a diferentes unidades básicas de saúde (UBS): Umbará 2 (062.00806.2021); Bacacheri (062.00807.2021); Fernando de Noronha (062.00808.2021); Vila Machado (062.00809.2021); e Moradias da Ordem (062.00810.2021).

Requerimentos diversos I*
Professor Euler (PSD) também requer informações a respeito da implantação do projeto de reurbanização Bairro Novo do Caximba (062.00811.2021); sobre o novo Museu de História Natural de Curitiba (062.00812.2021); sobre a contratação de avaliações psiquiátricas e mediação escolar para educação infantil e ensino fundamental (062.00813.2021); e por fim sobre a regulamentação e implementação da lei federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica (062.00814.2021).

Requerimentos diversos II*
Em outros pedidos de informações, Euler também questiona sobre o programa Erga-se, com a ampliação da oferta de vagas de acolhimento temporário, em hotel social e encaminhamento para oportunidades de trabalho (062.00815.2021); sobre o programa Eu me Viro (062.00816.2021); sobre o Família Segura (062.00817.2021); sobre o atendimento delivery do Armazém da Família (062.00818.2021); e sobre a recuperação das calçadas em frente aos equipamentos públicos, com a implantação de acessibilidade (062.00819.2021).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia.