Licença-prêmio I
A Comissão Especial que analisa o projeto de lei que retira o direito à licença-prêmio de futuros servidores municipais (001.00001.2018) prorrogará, pela segunda vez consecutiva, o prazo para conclusão dos trabalhos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No dia 7 de novembro, o prazo foi estendido por 15 dias. Agora, o presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB), deverá protocolar requerimento que solicita adiamento dos trabalhos por mais 5 dias. A proposta legislativa é de autoria do prefeito Rafael Greca e modifica a Lei Orgânica Municipal (LOM) em seu artigo 89 (saiba mais). (Com foto)

Licença-prêmio II
O projeto foi admitido pela Comissão Especial no dia 9 de novembro. Em seguida, foi aberto prazo para que os vereadores protocolassem emendas à iniciativa do Poder Executivo. Na reunião desta segunda-feira (26), o colegiado votaria o parecer favorável ao trâmite de Julieta Reis (DEM) – etapa que antecede a votação da proposta em plenário – mas Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT) solicitaram vista à matéria e só devem devolver o texto ao colegiado na próxima quinta-feira (29). Devido ao pedido de vista, a nova prorrogação do prazo será necessária. Uma reunião está agendada para a próxima segunda-feira (3).

Em tramitação
Após a leitura no pequeno expediente da sessão de hoje, começou a tramitar o projeto de lei de iniciativa de Serginho do Posto (PSDB) que pretende alterar a lei municipal 12.500/2007, de declaração de utilidade pública. A ideia é atualizar o nome da entidade: de Associação de Moradores Jardim Bela Vista – Tatuquara para Instituto de Integração, Prevenção e Resgate Social Aparecido Marchione (015.00004.2018).

Retorno ao bloco
O Democracia Cristã (DC) retornou ao bloco formado por PROS, PPS, PRP, PRB, PTB e PV. O requerimento (405.00014.2018) é assinado pelo líder da sigla, Chicarelli. Ele voltou ao Legislativo em agosto, na cadeira de Cacá Pereira, que assumiu o cargo de superintendente de projetos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Foi Pereira, no final de junho, quem havia comunicado a saída do DC do bloco (405.00013.2018). A bancada do partido na CMC também é formada por Fabiane Rosa.

Anexação de documento I
Requerimento (045.00133.2018) de Marcos Vieira (PDT) solicita a anexação de uma carta ao projeto de lei do Executivo que pretende pede aos vereadores autorização para a permuta de lote público no bairro Sítio Cercado (005.00131.2018). Assinado pela Associação de Moradores e Amigos da Vila Cachoeira, o documento se manifesta contra a operação imobiliária.

Anexação de documento II
Vieira já havia anexado à matéria um abaixo-assinado da comunidade, também contrário à permuta (045.00125.2018). Avaliado por R$ 1,9 milhão, o terreno seria trocado por três imóveis particulares localizados no Atuba, mais o pagamento de R$ 375 mil aos cofres públicos. O projeto foi discutido, nesta segunda, em reunião conjunta das comissões de Economia e de Urbanismo.

Bilhetagem eletrônica I
Em 12 requerimentos de solicitações a outros órgãos, lidos no pequeno expediente da sessão plenária, Thiago Ferro (PSDB) questiona as concessionárias do transporte coletivo de Curitiba sobre o quadro de funcionários, especificamente sobre os cobradores. Ele pergunta o número de profissionais contratados com essa função, quantos irão se aposentar nos próximos cinco anos, quantos não têm condições de requalificação, quais as vantagens da universalização da bilhetagem eletrônica e o custo da adoção da medida, para a empresa.

Bilhetagem eletrônica II
Os cobradores são contrários ao projeto do Executivo, em tramitação na CMC, que poderá adotar exclusivamente a bilhetagem eletrônica – ou seja, o cartão-transporte – para acesso aos ônibus, estações-tubo e terminais da cidade (005.00149.2018). Para eles, a medida significaria o fim da categoria. Segundo Ferro, as respostas aos requerimentos irão “subsidiar as discussões e a votação” da proposta de lei.

Suspensão de repasse
A portaria do Ministério da Saúde que suspendeu repasses à Rede de Atenção Psicossocial de Curitiba, publicada no Diário Oficial da União, na semana passada, é questionada por Maria Leticia Fagundes (PV). Ela pergunta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) por que as residências terapêuticas deixarão de receber R$ 570 mil, que atividades são desenvolvidas com esses recursos e se a suspensão do repasse trará prejuízo ou a interrupção do serviço prestado à população (062.00668.2018).

Natal de Curitiba
Pedido de informações ao Executivo municipal, assinado por Mestre Pop (PSC), questiona os custos e pede a descrição de cada uma das atividades do Natal de Curitiba (062.00665.2018). A proposição também pergunta o orçamento total do evento e quais secretarias participaram da organização da abertura da programação, na última quinta-feira (22).

Unidade de saúde
O início da construção e o cronograma das obras da Unidade Básica de Saúde Umbará II são tema de pedido de informações oficiais protocolado por Mauro Bobato (Pode), direcionado à Prefeitura de Curitiba (062.00667.2018). O vereador argumenta que os moradores “cobram uma posição”, após o novo equipamento público já ter sido anunciado.

Roçada nos bairros
“Existe cronograma para a roçada do mato nos bairros Tatuquara, Campo de Santana e Sítio Cercado?”, aponta Mestre Pop (PSC) em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A proposição também indaga se administrações regionais, secretarias e outros órgãos da Prefeitura de Curitiba precisam da autorização da SMMA para realizar a roçada em córregos, fundos de vale e áreas públicas de preservação permanente (062.00664.2018). “Nos casos em que a altura do mato interfere na segurança pública e causa transtornos aos moradores, como lixo acumulado, insetos, ratos, é concedida a autorização para a realização da roçada?”, completa o vereador.