Notas da sessão plenária de 26 de abril

por Pedritta Marihá Garcia e Higor Paulino*, especial para a CMC — publicado 27/04/2021 15h25, última modificação 29/04/2021 11h48
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.
Notas da sessão plenária de 26 de abril

Notas da sessão plenária de 26 de abril. (Arte: Laura Pereira/CMC)

Repúdio I
No pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (26), Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, repudiaram o que chamaram de “ataque” feito pelo líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Na última terça-feira (20), em entrevista à CNN Brasil, Barros disse que a categoria de professores é a única que “não quer trabalhar” no Brasil. Para Dartora, no entanto, esses profissionais têm trabalhado, “e muito, desde o início da pandemia”. “Diferente do deputado que recebe 33 mil por mês, mais as mordomias, aqui no Paraná o salário dos professores está congelado há mais de 5 anos”, disse a parlamentar.

Repúdio I
Ainda segundo Carol Dartora, Barros não tem “dignidade para falar dos professores”, pois é “inimigo dos servidores públicos e do serviço público”. “Nós exigimos respeito, condições dignas de trabalho, salários melhores, vacina. Se não estamos na escola, a culpa não é nossa”, disse. Já para Professora Josete, a fala “desrespeitosa, arrogante e mentirosa” do deputado federal é um deserviço à nação, pois desqualifica o servidor público; e é um reflexo do “último período que país vive, desde o golpe de 2016”, em que fica “claro para a sociedade que tudo foi operado de forma articulada para destruir a nação brasileira”. “No pós-golpe vemos a lógica com que está sendo desmontado e destruído o serviço público: desde a emenda 95, que estabeleceu o teto de gastos, que é o teto com as políticas sociais; [e agora] com a reforma administrativa [em tramitação no Congresso Nacional].”

Mesa Solidária
Realizada na última quinta-feira (22), o resultado da audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta o Programa Mesa Solidária na capital do Paraná foi comentado em plenário por Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, que organizou o evento. O vereador avaliou que a discussão foi “muito produtiva”, com mais de 35 intervenções, de vereadores, voluntários, entidades que atendem a população de rua e outros. Segundo ele, os encaminhamentos serão discutidos na reunião do colegiado marcada para esta terça-feira (27), às 8h. “Entendo que sempre que estamos discutindo determinado assunto já estamos evoluindo, e com o Mesa Solidária não foi diferente. Hoje, com certeza, sabemos um pouco mais sobre os diversos pontos de vista que envolvem este tema”, finalizou.

Frente Parlamentar da Vacina
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Vacinação de Curitiba Covid-19, Noemia Rocha (MDB) ainda comentou sobre a reunião pública realizada na última sexta-feira (23), com a participação do diretor do Centro de Epidemiologia da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), Alcides Oliveira, que na ocasião apresentou “dados importantíssimos”: desde as composições das vacinas, efeitos colaterais, quantas vacinas já foram aplicadas até o calendário de vacinação. Segundo a parlamentar, até setembro desde ano todos os grupos prioritários devem ser imunizados. A reunião foi transmitida pelas redes sociais da CMC e está disponível no YouTube.

Nota máxima no MEC
Noemia Rocha (MDB) comentou o “excelente trabalho” que as igrejas têm feito em Curitiba, ao “enaltercer a minha igreja, a Assembleia de Deus, que tem faculdade, investe em educação”. A vereadora comemorou a nota máxima do MEC (Ministério da Educação) conquistada pela Faculdade Cristã de Curitiba, “uma das duas universidades de Curitiba que teve essa nota exemplar [a outra foi a UFPR]”. “Isso nos traz muita alegria, muito contentamento, mostra como as instituições religiosas têm promovido um excelente trabalho na cidade, um trabalho excepcional”, disse, parabenizando a diretoria e toda a equipe da universidade.

Assintomáticos*
“A Secretaria Municipal da Saúde estabeleceu algum protocolo de testagem para covid-19 de profissionais da linha de frente assintomáticos?”, pergunta a vereadora Maria Leticia (PV), em pedido de informações oficiais ao Executivo (062.00205.2021). A indagação decorre, ela explica, da importância em identificar casos da doença, facilitando medidas de precaução ao contágio coletivo, como o isolamento dos infectados.

Distribuição de doses*
Carol Dartora (PT) busca saber os critérios utilizados para distribuição das vacinas para os profissionais da saúde? O questionamento embasa pedido de informações oficiais (062.00204.2021) encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à prefeitura. No requerimento, a vereadora pede previsão para disponibilização de doses em unidades básicas de saúde (UBSs) no Batel, Centro, Santa Felicidade, Carmo e Pinheirinho.

Agentes de saúde e endemias*
Marcos Veira (PDT) requer detalhes a respeito da situação funcional de agentes comunitários de saúde e de endemias na capital (062.00200.2021). O parlamentar busca saber do Poder Executivo sobre a realização de processo seletivo para as categorias em 2015, sobre jornadas de trabalho e eventuais reduções de benefícios.

População em Situação de Rua*
É de Dalton Borba (PDT) o pedido de informações oficiais sobre as medidas adotadas pelo comitê de acompanhamento e monitoramento das ações concernentes à Política Nacional para a População em Situação de Rua durante a pandemia (062.00201.2021). Em outro requerimento, o vereador pede à prefeitura detalhes a respeito da aplicação de multas e sinalização em vias onde o limite de velocidade foi reduzido a 50 km/h (062.00203.2021).

Políticas de Segurança*
Oscalino do Povo (PP) encaminha ao Executivo questionamentos sobre a aplicação da lei municipal 14.739/2015, que estabelece em Curitiba o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança (062.00197.2021). O vereador também requer informações a respeito da Política Municipal de Videomonitoramento, conhecida como “Muralha Digital” (062.00199.2021). “O que já foi feito, quais os prazos, quais as etapas?”, pergunta.

Caximba*
“Houve uma ordem pública da gestão municipal para a derrubada de 11 residências na Caximba no dia último 15? Se houve, qual foi a justificativa para isso? Se não houve ordem, por qual razão as casas foram derrubadas?” As indagações são de Renato Freitas (PT), que também pede ao Executivo os custos da operação e acesso à documentação do Programa de Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba (062.00198.2021).

Cohab* 
O vereador Professor Euler (PSD) requer dados sobre a inadimplência em contratos de mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) (062.00206.2021). Como justificativa, ele explica que as respostas servirão para estudo sobre o impacto na pandemia nas dívidas de mutuários com a companhia.

IPTU*
A arrecadação em IPTU ao longo dos últimos cinco anos e a previsão para 2021, além de informações sobre imóveis com dívida ativa do tributo e possibilidade de isenção, renúncia ou redução de valores à pessoas físicas e jurídicas. São as demandas de Alexandre Leprevost (PSD) em requerimento (062.00202.2021) encaminhado à Prefeitura de Curitiba.

Outros pedidos*
Herivelto Oliveira (Cidadania) protocolou o arquivamento (072.00055.2021) da proposição (203.00197.2021), que sugeria ao Executivo “liberação para lançamento e divulgação de livros”. Osias Moraes (Republicanos) solicitou a entrada de Pastor Marciano Alves (Republicanos) na autoria (414.00015.2021) do projeto de lei, que torna obrigatória a informação sobre a doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho (005.00072.2021).



*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Higor 
Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia.