Notas da sessão plenária de 25 de novembro - 2ª edição
Meio Ambiente I
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Fabiane Rosa (DC) pergunta sobre o cumprimento da lei 15.450/2019, de sua autoria, que enquadra o uso de correntes como maus-tratos a animais (062.00592.2019). “Quantas denúncias resultaram em autuação? Quantas denúncias geraram obrigação de adequar o ambiente? Quantas denúncias geraram a imposição de multa?”, questiona.
Meio Ambiente II
Em outro pedido de informações à SMMA, Fabiane Rosa trata do Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS). Ela quer saber quantos animais foram resgatados desde a implementação do órgão; desses, quantos retornaram a seu habitat; e qual a destinação dos animais que não podem ser reintegrados à natureza (062.00593.2019).
Meio Ambiente III
Maria Leticia (PV) pergunta à Secretaria Municipal do Meio Ambiente se o corte/pode de árvores na rua Mateus Leme, na intersecção das ruas João Gava, Nilo Brandão e José Korman, foi realizada pela pasta ou por particular (062.00605.2019). Caso um cidadão tenha sido responsável pelo procedimento, ela quer saber se “houve a devida autorização e fiscalização”.
Cargos comissionados
À Prefeitura de Curitiba, Noemia Rocha (MDB) pergunta o número atualizado de comissionados na administração direta e indireta, com a indicação dos órgãos em que cada servidor está lotado (062.00602.2019). Dentre outros pontos, ela também questiona “os critérios de aferição da "confiança" necessária para a nomeação” e menciona cargos por “indicação de parlamentares”.
Comissão de Constituição
À Mesa Diretora da CMC, Mestre Pop (PSC) solicita informações “sobre o não cumprimento do Regimento Interno por parte da CCJ” (064.00006.2019). A Comissão de Constituição e Justiça, alega o vereador, desrespeitou o artigo 116, ao anexar projeto de sua iniciativa, para alterar a Lei dos Artistas de Rua, a proposição de Julieta Reis (DEM), acatada em plenário no começo deste mês.
Implantação de lombada
Tico Kuzma (Pros) pergunta o prazo para a implantação de lombada na rua Itatiaia, entre as ruas João Borsato e Miguel Abraão, no bairro Portão, “conforme o projeto LF-0228/13, da Setran” (062.00594.2019). “Os veículos desenvolvem alta velocidade e já é antigo o pedido dos moradores e comerciantes”, diz ele, na justificativa do pedido de informações oficiais.
Regularização I
O plenário acatou sugestão à Prefeitura, de Edson do Parolin (PSDB), para que seja desafetada a rua Izabel Raksa Voluz, no trecho entre a José Manoel Voluz e o final da via, que termina no lote de indicação fiscal número 81.401.174. Segundo o parlamentar, o pedido é de quatro famílias que moram no local e temem perder suas casas, pois haveria plano do Município em estender o trecho desta via pelo terreno em que estão as casas (201.00079.2019)
Regularização II
Edson do Parolin acrescenta que as pessoas moram no local “há mais de 20 anos” e são de baixa renda, sem condições portanto de “prover sua saída do local por contra própria”. Na opinião do vereador a Prefeitura deveria regularizar a área, por meio da Cohab, pois não seria vantajoso fazer a extensão da rua, visto que “já existe uma rua paralela de grande circulação” e que “abertura até a Sebastião Gomes Oliveira (onde existe a diretriz) há três terrenos particulares, com alto valor de indenização”.
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