Comissão especial

Foi lido no pequeno expediente desta quarta-feira (25), o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja instalada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um colegiado especial (051.00002.2020) para analisar o projeto de lei que revoga 3 mil leis municipais aprovadas de 1948 a 2019 (005.00026.2020), de Professor Euler (PSD). Conforme a justificativa do pedido, a comissão especial será formada por sete vereadores e terá 90 dias para concluir a análise da proposta. “Para evitar qualquer insegurança jurídica ao Município em face da revogação de leis, é imprescindível um debate detalhado da matéria”, completa a CCJ.

Em tramitação

Começou a tramitar na CMC, a proposta que declara de utilidade pública municipal a AMUJOT - Associação de Moradores Jardim da Ordem Tatuquara (014.00033.2020), protocolada por Rogério Campos (PSD). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade firme convênios com o poder público para repasse de recursos.

Rio Bacacheri

Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba (062.00722.2020) indaga sobre o custo das obras no rio Bacacheri e sua previsão de término. Autor do requerimento, Mestre Pop (PSD) explica que os esclarecimentos poderão subsidiar as ações parlamentares de sua vereança, em resposta às solicitações feitas pela população.

Rua João Azolin

É de Mauro Ignácio (DEM) o requerimento que questiona o Poder Executivo sobre o alargamento da curva na rua João Azolin, na confluência com rua Nicolau José Gravina, bairro Santa Felicidade (062.00723.2020). “Há previsão orçamentaria para 2021? Qual o cronograma de execução das obras de alargamento?”, indaga o vereador. Segundo ele, o trecho “em questão gera grande transtorno ao trânsito local e torna o cruzamento muito perigoso tanto para pedestres quanto para automóveis, com registros de acidentes graves no trecho”.