Notas da sessão plenária de 25 de fevereiro - 2ª edição
Utilidade Pública
Zezinho Sabará (PDT) apresentou projeto de lei para de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto Ilha Bela (014.00006.2019).
Trânsito
Cristiano Santos (PV) requer à Prefeitura de Curitiba um relatório com os valores arrecadados com multas de trânsito na cidade durante os anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 (062.00062.2019). Ele justifica que “tem como objetivo atender aos princípios de publicidade e da transparência na Administração Pública”.
Dependentes químicas
Noemia Rocha (MDB) encaminhou diversas perguntas à Secretaria de Saúde para obter dados do impacto e repercussão da lei municipal 14.595/2015, de sua autoria, que instituiu a notificação obrigatória de gestantes dependentes químicas no Sistema de Saúde (062.00067.2019). Dentre as questões encaminhadas, ela quer saber quais procedimentos foram tomados a partir da notificação obrigatória e quais substâncias foram mais frequentes no uso pelas gestantes.
Previdência
Noemia Rocha também quer informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária e assuntos correlatos, do Município de Curitiba (062.00068.2019). Informar sobre a renovação do referido certificado no ano de 2019 e esclarecer quais foram as conclusões, apontamentos e assuntos correlatos da auditoria dos técnicos da Subsecretaria de Previdência do Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda) são alguns dos itens solicitados no documento encaminhado ao Executivo.
Rodoferroviária
“Quantas vagas de estacionamento há na Rodoferroviária? Quantas são destinadas apenas para o embarque e desembarque de passageiros? Quantas são de estacionamento de curta duração 15 minutos? Quantas são exclusivas para taxistas? Como é organizado o embarque dos passageiros nos táxis? Existe alguma fila? Como é organizada? Qual a justificativa para substituir 4 vagas de embarque e desembarque para vagas exclusivas de táxi?” É o que quer saber o vereador Bruno Pessuti (PSD) em um pedido de informações à Urbs. “Recentemente algumas vagas de embarque e desembarque foram substituídas por vagas exclusivas para táxi. Dessa forma, faz-se tal requerimento para saber a quantidade de vagas existentes e as justificativas para as modificações”, explicou o parlamentar (062.00070.2019).
Educação
Mestre Pop (PSC) quer saber da prefeitura se há deficit de professores no Centro Municipal de Educação Infantil Gerdt Hatschabach, no Campo de Santana, porque recebeu denúncia de que há a recusa para fazer novas matrículas (062.00071.2019). Ele também questiona se há projetos para a construção de novo CMEIs, nos bairros Campo de Santana, Tatuquara e Caximba (062.00073.2019)
Novas US
Mestre Pop solicita informações sobre estudos para reforma e ampliação das unidades de saúde Dom Bosco, Monteiro Lobato, Rio Bonito, Jardim Ordem, Caximba e Santa Rita (062.00072.2019). Ele também quer saber quantos CMEIs foram construídos na zona Sul da cidade, pela atual gestão.
Transporte coletivo
Professora Josete (PT) quer esclarecimentos do Executivo “sobre o fato da Prefeitura delegar à Urbs a atividade de fiscalização do Transporte Coletivo, inclusive pagando uma taxa de administração e, em paralelo, realizar concurso para a contratação de servidores com esta mesma atribuição”(062.00066.2019). Segundo ela, no início de 2019 a prefeitura lançou o edital n° 1/2019 que estabelece normas de concurso público para provimento nos cargos de fiscal; fiscal de obras e posturas; e técnico agrícola. “Dentre os cargos abrangidos pelo decreto está o de fiscal do transporte coletivo, com diversas atividades que são de responsabilidade da Urbs.”
Revitalização de asfalto
Tico Kuzma (Pros), Oscalino do Povo e Mauro Bobato, (ambos do Pode), solicitam informações sobre a revitalização do pavimento da rua Francisco Raitani (via rápida sentido Centro). “Há o planejamento para a revitalização do pavimento da rua Francisco Raitani [via rápida sentido Centro] entre as ruas João Rodrigues Pinheiro e Pedro Américo?; há uma previsão para o início das obras? Qual o valor orçado para a obra?” (062.00075.2019).
Regime de urgência
O plenário acatou o requerimento de diversos vereadores que pede a apreciação em regime de urgência do projeto de lei que denomina o CMAAE do Tatuquara de Branca Casagrande Sabbag (411.00002.2019). A iniciativa (008.00002.2019) é do vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na CMC, e homenageia a ex-primeira dama de Curitiba, falecida em março de 2017. Professora, ela tinha especialização em Educação e Prevenção Sanitária pela Universidade de Cambridge. Foi sócia-fundadora da Apae-PR.
República para idosos I
À Prefeitura de Curitiba, será enviada a indicação de ato administrativo ou de gestão de Geovane Fernandes (PTB) – aprovada hoje pelos vereadores – que pede a implantação de república para idosos (203.00037.2019). Na justificativa, o vereador explica que o objetivo do programa é “possibilitar ao idoso de baixa renda o acesso uma moradia digna, adequada às necessidades de seu ciclo vital, garantindo-lhes melhor qualidade de vida, participação comunitária e integração social”.
República para idosos II
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em 2012. Já o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) aponta que, em 2022, Curitiba terá mais idosos do que crianças. “Cerca de 70% dos aposentados no Brasil apresentam uma única fonte de renda: a aposentadoria, predominando a contribuição de um salário mínimo. Sendo assim, julgamos importante o programa "Repúblicas para Idosos de Baixa Renda" para que as pessoas tenham pleno conhecimento dos direitos que possuem”, completa o vereador.
Zezinho Sabará (PDT) apresentou projeto de lei para de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto Ilha Bela (014.00006.2019).
Trânsito
Cristiano Santos (PV) requer à Prefeitura de Curitiba um relatório com os valores arrecadados com multas de trânsito na cidade durante os anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 (062.00062.2019). Ele justifica que “tem como objetivo atender aos princípios de publicidade e da transparência na Administração Pública”.
Dependentes químicas
Noemia Rocha (MDB) encaminhou diversas perguntas à Secretaria de Saúde para obter dados do impacto e repercussão da lei municipal 14.595/2015, de sua autoria, que instituiu a notificação obrigatória de gestantes dependentes químicas no Sistema de Saúde (062.00067.2019). Dentre as questões encaminhadas, ela quer saber quais procedimentos foram tomados a partir da notificação obrigatória e quais substâncias foram mais frequentes no uso pelas gestantes.
Previdência
Noemia Rocha também quer informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária e assuntos correlatos, do Município de Curitiba (062.00068.2019). Informar sobre a renovação do referido certificado no ano de 2019 e esclarecer quais foram as conclusões, apontamentos e assuntos correlatos da auditoria dos técnicos da Subsecretaria de Previdência do Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda) são alguns dos itens solicitados no documento encaminhado ao Executivo.
Rodoferroviária
“Quantas vagas de estacionamento há na Rodoferroviária? Quantas são destinadas apenas para o embarque e desembarque de passageiros? Quantas são de estacionamento de curta duração 15 minutos? Quantas são exclusivas para taxistas? Como é organizado o embarque dos passageiros nos táxis? Existe alguma fila? Como é organizada? Qual a justificativa para substituir 4 vagas de embarque e desembarque para vagas exclusivas de táxi?” É o que quer saber o vereador Bruno Pessuti (PSD) em um pedido de informações à Urbs. “Recentemente algumas vagas de embarque e desembarque foram substituídas por vagas exclusivas para táxi. Dessa forma, faz-se tal requerimento para saber a quantidade de vagas existentes e as justificativas para as modificações”, explicou o parlamentar (062.00070.2019).
Educação
Mestre Pop (PSC) quer saber da prefeitura se há deficit de professores no Centro Municipal de Educação Infantil Gerdt Hatschabach, no Campo de Santana, porque recebeu denúncia de que há a recusa para fazer novas matrículas (062.00071.2019). Ele também questiona se há projetos para a construção de novo CMEIs, nos bairros Campo de Santana, Tatuquara e Caximba (062.00073.2019)
Novas US
Mestre Pop solicita informações sobre estudos para reforma e ampliação das unidades de saúde Dom Bosco, Monteiro Lobato, Rio Bonito, Jardim Ordem, Caximba e Santa Rita (062.00072.2019). Ele também quer saber quantos CMEIs foram construídos na zona Sul da cidade, pela atual gestão.
Transporte coletivo
Professora Josete (PT) quer esclarecimentos do Executivo “sobre o fato da Prefeitura delegar à Urbs a atividade de fiscalização do Transporte Coletivo, inclusive pagando uma taxa de administração e, em paralelo, realizar concurso para a contratação de servidores com esta mesma atribuição”(062.00066.2019). Segundo ela, no início de 2019 a prefeitura lançou o edital n° 1/2019 que estabelece normas de concurso público para provimento nos cargos de fiscal; fiscal de obras e posturas; e técnico agrícola. “Dentre os cargos abrangidos pelo decreto está o de fiscal do transporte coletivo, com diversas atividades que são de responsabilidade da Urbs.”
Revitalização de asfalto
Tico Kuzma (Pros), Oscalino do Povo e Mauro Bobato, (ambos do Pode), solicitam informações sobre a revitalização do pavimento da rua Francisco Raitani (via rápida sentido Centro). “Há o planejamento para a revitalização do pavimento da rua Francisco Raitani [via rápida sentido Centro] entre as ruas João Rodrigues Pinheiro e Pedro Américo?; há uma previsão para o início das obras? Qual o valor orçado para a obra?” (062.00075.2019).
Regime de urgência
O plenário acatou o requerimento de diversos vereadores que pede a apreciação em regime de urgência do projeto de lei que denomina o CMAAE do Tatuquara de Branca Casagrande Sabbag (411.00002.2019). A iniciativa (008.00002.2019) é do vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na CMC, e homenageia a ex-primeira dama de Curitiba, falecida em março de 2017. Professora, ela tinha especialização em Educação e Prevenção Sanitária pela Universidade de Cambridge. Foi sócia-fundadora da Apae-PR.
República para idosos I
À Prefeitura de Curitiba, será enviada a indicação de ato administrativo ou de gestão de Geovane Fernandes (PTB) – aprovada hoje pelos vereadores – que pede a implantação de república para idosos (203.00037.2019). Na justificativa, o vereador explica que o objetivo do programa é “possibilitar ao idoso de baixa renda o acesso uma moradia digna, adequada às necessidades de seu ciclo vital, garantindo-lhes melhor qualidade de vida, participação comunitária e integração social”.
República para idosos II
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em 2012. Já o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) aponta que, em 2022, Curitiba terá mais idosos do que crianças. “Cerca de 70% dos aposentados no Brasil apresentam uma única fonte de renda: a aposentadoria, predominando a contribuição de um salário mínimo. Sendo assim, julgamos importante o programa "Repúblicas para Idosos de Baixa Renda" para que as pessoas tenham pleno conhecimento dos direitos que possuem”, completa o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba