BR-277  e homenagem I
Foi comentada em plenário a representação apresentada em 2006 ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, que administra as estradas entre Curitiba e o litoral paranaense. O documento trata do trecho urbano da BR-277, entre a capital e a cidade de São José dos Pinhais, e alerta a cinco pontos: iluminação, drenagem, identificação dos pontos de saída, implantação de passarelas e melhorias nas agulhas (termo que designa os acessos à rodovia). “Avançamos em algumas questões. Apenas um [ponto] até o momento foi cumprido 100%, executado no ano passado pela prefeitura, que implantou 780 metros de asfalto [em agulhas]”, avaliou o autor da representação, Serginho do Posto (PSDB).

BR-277 e homenagem II
Segundo ele, a realização de outras melhorias em três agulhas foram estabelecidas após audiência no MP-PR. As obras teriam sido iniciadas na semana passada pela Ecovia, com o acompanhamento de órgãos estaduais. Serginho também destacou que estava entre os 28 homenageados, na última sexta-feira (21), da primeira edição da honraria Ordem Municipal da Luz dos Pinhais, instituída pelo prefeito por meio do decreto 915/2018. “É o reconhecimento do trabalho em conjunto que esta Casa vem fazendo ao longo de 1 ano e 9 meses”, afirmou o presidente da CMC.

Contornos Norte e Sul I
Vereadores pediram aos governos federal e estadual, respectivamente, agilidade para a implementação dos projetos de revitalização dos contornos Sul e Norte. Para o Contorno Sul, o projeto teria sido elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e anunciado pela União em 2014. No entanto, as obras não saíram do papel. Segundo Zezinho Sabará (PDT), a rodovia é um “grande gargalo”, com motoristas de todo o país, que não comporta mais o fluxo. “Ninguém consegue entrar e sair do bairro. Chamo a atenção das autoridades competentes. É uma vergonha o que está acontecendo no Contorno Sul”, declarou. Ele pediu o apoio dos demais parlamentares para levar a demanda a deputados federais e senadores.

Contornos Norte e Sul II
“Estamos aguardando providências do Dnit”, reforçou Mauro Ignácio (PSB). Segundo ele, o orçamento previsto em 2014 era de R$ 400 milhões. O vereador também alertou à duplicação e ao reforço da iluminação no Contorno Norte, cuja responsabilidade caberia ao governo estadual. “A iluminação é possível sim em um curto espaço de tempo. Não só no Contorno Norte, mas nos contornos Sul e Leste, nestas rodovias que cortam Curitiba”, avaliou ele, para quem a medida evitaria o atropelamento de pedestres. Ele desafiou candidatos ao Palácio Iguaçu e à União a apresentarem propostas sobre os contornos.

Secretaria de Obras
O trabalho da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) foi destacado durante discurso no horário das lideranças. Chicarelli (DC) elogiou principalmente a recuperação de asfalto, em meio a críticas à atuação da gestão anterior nessa área. “Já foram asfaltadas mais de 250 ruas”, declarou. Ele citou obras na CIC, no Uberaba, no Boqueirão e na Barreirinha, dentre outros bairros. “Isso sem contar que testes diários ou semanais dão melhor qualidade ao asfalto utilizado”, defendeu. O vereador ainda falou sobre as obras para a construção das alças de acesso do Viaduto Pompeia, no Tatuquara, e da trincheira na rua General Mário Tourinho, no Seminário.

Combate à halitose
Foi divulgada em plenário a Campanha Nacional de Combate ao Mau Hálito, iniciativa da Associação Brasileira de Halitose (ABHA) que neste ano ocorrerá entre os dias 22 de setembro e 25 de outubro. “A halitose é um problema de saúde pública”, alertou Felipe Braga Côrtes (PSD). Em 90% dos casos, a origem é bucal. O estômago só estaria relacionado a 2% dos episódios. “É muito comum a pessoa com o problema não perceber. Isso porque as células do nariz se acostumam com o mau cheiro”, acrescentou o vereador. Ele apontou dispositivo do site da ABHA em que é possível indicar anonimamente uma pessoa com halitose. A entidade é que entra em contato com o portador, por e-mail.

Educação pública
A realização da 19ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública, promovida pela Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação entre os dias 17 e 26 de setembro, foi comentada em plenário. Segundo Professora Josete (PT), o evento teve como tema central, neste ano, “O nosso futuro depende do seu voto”. O encaminhamento, acrescentou, é que os participantes levem os debates para seus locais de trabalho, a todos os servidores, e não apenas aos integrantes do magistério. “Um dos temas foi a reforma política. Nós entendemos que o modelo atual não garante que haja a disputa com igualdade. O poder econômico sustenta a maioria política do nosso Brasil, que tende a se reeleger”, declarou. Ainda conforme a parlamentar, um dos pontos defendidos é o voto em lista com alternância de gênero.

Execução de emenda
O pagamento de uma emenda (308.00174.2017) ao orçamento deste ano, que destinou R$ 20 mil à compra de equipamentos e materiais às unidades de saúde Eucaliptos e Menonitas, é tema de pedido de informações oficiais ao Executivo (062.00467.2018). Caso a proposição não tenha sido contemplada, o questionamento é quando os recursos serão executados. O requerimento e a emenda são de Geovane Fernandes (PTB).

Livros
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), recebeu na manhã desta segunda-feira (24), dois livros que ficarão no acervo permanente da biblioteca do Legislativo. O livreiro Aramis Chain trouxe a obra Munhoz da Rocha – Discursos Parlamentares, de Luiz Roberto Soares (org.), sobre a vida do ex-governador do Paraná (1951-1954) Bento Munhoz da Rocha Netto. O advogado Guilherme Brenner Lucchesi entregou o livro escrito por ele, Punindo a Culpa Com Dolo – o uso da cegueira deliberada no Brasil. O encontro ocorreu logo após a sessão plenária, em sala anexa ao Palácio Rio Branco (Foto 1)

Utilidades
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou o trâmite de dois projetos de declaração de utilidade pública. Um deles para a Associação Adonai de Ação Social (014.00016.2018). O outro declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Luiza Ross (014.00009.2018). Ambos estão aptos para serem apreciados em plenário, em primeiro turno (Foto 2)

Câmeras de videomonitoramento
Pedido de informações oficiais ao Município lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (24) pede esclarecimentos sobre o sistema de monitoramento por câmeras instalado na cidade (062.00462.2018). No requerimento, solicita-se, por exemplo, o mapa completo dos equipamentos de segurança; o número de operadores que atuam no monitoramento; quem é responsável pela sua manutenção; e se existem estudos para a instalação de novas câmeras, inclusive no transporte coletivo da capital. O autor é Thiago Ferro (PSDB).

Internet grátis
Outro requerimento questiona a Prefeitura de Curitiba sobre o mapa da internet gratuita na capital (062.00463.2018). “Quem é o órgão responsável pelo acompanhamento deste serviço? Qual a modalidade de contratação e serviços elencados? Qual a velocidade média disponível nos locais de acesso? E a média de acesso diário? [Existem] estudos de ampliação da rede ou projetos a serem implantados?”, indaga Thiago Ferro (PSDB), também autor deste pedido de informações.

Cabeamento subterrâneo
“Quais foram os estudos realizados até o momento, pelo grupo criado pelo decreto 1.920/2017, que visa a instituição de parcerias público-privadas para a efetivação completa do cabeamento subterrâneo em nosso município?”. A pergunta está no terceiro requerimento de Thiago Ferro (PSDB) lido em plenário nesta segunda (062.00464.2018). “A modernização do sistema de iluminação pública não só trará mais limpeza visual para a cidade, como diminuirá os gastos públicos, maximizando este serviço público municipal. Após quase um ano de trabalho, é importante saber quais os progressos e cenários possíveis que já foram analisados por este grupo de estudo”, justifica.

Vagas nos CMEIs
A falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) dos bairros Sítio Cercado e Ganchinho é questionada em pedido de informações que também será enviado ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A justificativa do requerimento (062.00465.2018) observa que “inúmeras família vivem o drama de não conseguir uma vaga para seus filhos”. “A busca é constante, inclusive com acionamentos no Núcleo de Educação, Conselho Tutelar e Ministério Público. Alguns CMEIs inaugurados com bela estrutura física atendem com apenas 50% de sua capacidade por falta de recursos humanos”, completa. O protocolo foi feito por Marcos Vieira (PDT).

Recuo frontal
Proposição questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a aplicação do decreto municipal 601/2018, assinado em junho, que revogou dois outros decretos do Executivo: 1.401/2014 e 179/2015, que regulamentavam o uso temporário do recuo frontal no município. O pedido de informações requer esclarecimentos “especialmente em relação às construções já realizadas pelos particulares, proprietários de comércios, bares, restaurantes etc, bem como em relação às futuras edificações já autorizadas ou projetadas pelos particulares com base na regulamentação revogada” (062.00466.2018). A iniciativa é de Felipe Braga Côrtes (PSD).

Visita à Câmara
Na tarde desta segunda-feira (24) 12 alunos do curso de capacitação em Organização de Eventos e Protocolo do SENAC-PR visitaram a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Recepcionados pela Diretoria de Cerimonial, eles acompanharam uma apresentação sobre o funcionamento dos processos de organização de eventos desta Casa, como audiências públicas e sessões solenes. Nota elaborada pela estudante de jornalismo: Alana Thaís Staidel, especial para a CMC. Revisão e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.