Radares I
No pequeno expediente, Chicarelli (PSDC) falou sobre seu pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, a respeito dos radares instalados em Curitiba. O vereador quer saber o número de equipamentos distribuídos na região central da capital, especialmente na Área Calma; os locais onde os equipamentos foram colocados; além das datas e laudos de aferição dos radares (062.00476.2015). (Foto 1)

Radares II
Chicarelli justifica que a solicitação demonstra sua preocupação em relação à área acalmada. O parlamentar se diz favorável à diminuição da velocidade no trânsito da capital para reduzir o número de acidentes e de dar prioridade ao pedestre e ao ciclista. “Mas sabemos que a velocidade de 40 km/h é pouco. Penso que a prefeitura deveria trabalhar mais na educação da população antes de começar a multar”, ponderou.

Economia do Paraná
Professor Galdino (PSDB) comemorou o crescimento econômico do Paraná, ao citar matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo, que mostra o fato de que o estado passou de 5ª para 4ª maior economia do Brasil. “Um resultado expressivo para a economia paranaense, sem levar em conta que o crescimento do Paraná ficou acima da médica nacional”, exaltou. (Foto 2)

Drogadição
O substitutivo geral (031.00046.2015) apresentado por Tico Kuzma (Pros) ao projeto de lei que prevê punição pelo porte de drogas em Curitiba (005.00276.2014), foi motivo de reunião entre o parlamentar e o prefeito Gustavo Fruet, na semana passada. Segundo ele, o objetivo do texto é “educar e prevenir o uso de drogas, ainda mais nesse momento em que se discute a descriminalização do porte de drogas”. “A ideia é criar um mecanismo para que o poder público municipal possa agir de forma preventiva e com efeito pedagógico”, completou. (Foto 3)  

Violência Obstétrica
A Câmara de Curitiba aprovou, em segundo turno, o projeto de Colpani (PSB) que altera os artigos 3º e 4º da lei municipal 14.598/2015, de sua autoria, que trata da implantação de medidas de informação (produção de cartilhas, por exemplo) às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O objetivo das alterações é garantir que as mulheres sejam orientadas e tenham como se proteger de práticas classificadas como “violência obstétrica” (saiba mais). O texto (005.00062.2015) segue para sanção do prefeito.

Habitação
Em primeira votação, foi acatado a proposta de lei da Prefeitura de Curitiba que doa um terreno público para a Cohab (005.00086.2015). Segundo a mensagem do prefeito, a área servirá para dar continuidade ao processo de urbanização da Vila Bela Vista da Ordem, no Tatuquara. São 106,7 mil m², avaliados em R$ 1,79 milhão. A regularização faz parte das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários do Município. O projeto será votado amanhã (25), em segundo turno.

Terreno
Os vereadores aprovaram, com 25 votos favoráveis, outro projeto do Executivo que autoriza a venda, mediante concorrência pública, de uma área no bairro Sítio Cercado (005.00087.2015). No documento enviado à prefeitura, o interessado no imóvel afirma que já reside no lote desde 1998 e que deseja regularizar a situação do terreno junto ao Poder Público – uma área de 600 m², com lance mínimo de R$ 405 mil. O texto retorna à pauta de amanhã (25), em segunda votação.

Denominação
Também com 25 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei de Sabino Picolo (DEM) que denomina de Mafalda Piratello Kosiak Wallbach um dos logradouros públicos da capital (009.00020.2015). A proposta precisa passar por nova votação, amanhã (25), antes de seguir para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Auditores Fiscais I
Votos de congratulações e aplausos, assinado por diversos vereadores (077.00356.2015),  foi entregue, durante a sessão, a Carlos Cardoso Filho, presidente Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenanfim). A homenagem se deu em função da realização na cidade do XXVII Congresso Nacional da Fenafim, entre 23 e 27 de novembro. (Foto 4)

Auditores Fiscais II
O presidente da entidade disse que é necessário defender a categoria dos auditores, “pois são profissionais que trabalham para garantir a arrecadação dos tributos e combater a sonegação de impostos” que, segundo ele, chega ao montante de R$ 500 bilhões por ano no Brasil. Carlos Cardoso Filho sugeriu uma articulação política dos vereadores para que a Prefeitura de Curitiba envie ao Legislativo projeto que crie a Lei Orgânica da Administração Tributária, como já existe em outros municípios.

Impostos
Foi lido em plenário o requerimento de Serginho do Posto (PSDB) que solicita ao Executivo informações sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas que organizaram corridas de rua em Curitiba entre 2014 e 2015. De acordo com o vereador, os dados justificam-se para avaliar a atuação do município na fiscalização da atividade e na arrecadação fiscal (062.00475.2015).