Pedido de urgência

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (24), que o programa Refic Covid-19 tramite em regime de urgência na CMC (411.00050.2020). Com o pedido, assinado por 13 parlamentares, o projeto de lei proposto pela Prefeitura de Curitiba será votado em plenário já na próxima segunda-feira (30), independente da análise das comissões temáticas do Legislativo. Se aprovado, dívidas de IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outras, tributárias ou não, inscritas ou não na dívida ativa, poderão ser pagas ou com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou em até 36 parcelas (002.00013.2020).

Ensino fundamental

No horário do pequeno expediente, Professora Josete (PT) criticou a decisão da Secretaria Municipal de Educação (SME) de fechar as turmas do 6º a 9º ano do ensino fundamental. Segundo ela, a mudança é “bastante polêmica” e mobilizou diversos pais que são contrários à ideia. Ao manifestar preocupação com o vínculo dos estudantes destas séries com as escolas onde são matriculados atualmente, a parlamentar disse que, no seu entendimento e de vários especialistas da área pedagógica, “o ideal seria que nós tivéssemos todas as séries do fundamental em um único espaço, uma única escola”. 

Gliclazida

Foi lido em plenário, o pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba que questiona a disponibilidade de medicamento Gliclazida nas unidades de saúde (062.00719.2020). No requerimento, Oscalino do Povo (PP) pergunta quando o remédio será reposto, se será mantido, qual o motivo da suspensão do fornecimento e se será em caráter provisório ou definitivo e, sendo o desabastecimento definitivo, qual medicação será fornecida em substituição a ele. 

Reformas

Maria Leticia (PV) solicita informações sobre a previsão de término das reformas das unidades de saúde Nova Orleans, Abaeté, Vista Alegre, Nossa Senhora da Luz, Ipiranga, Vila Feliz e Dom Bosco. A vereadora ainda pede esclarecimentos à prefeitura sobre por que as unidades Umbará 2, Higienópolis, Medianeira e Vila Diana estão fechadas; e por qual motivo a US Bacacheri restringiu seu atendimento apenas para aplicação de vacinas (062.00720.2020). 

Acessibilidade 

Em um segundo pedido de informações ao Poder Executivo, Maria Leticia (PV) requer  dados sobre os mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência na cidade (062.00721.2020). “Quais as medidas implementadas no tocante à acessibilidade das pessoas com deficiência visual em elevadores instalados nas edificações de uso público ou de uso coletivo, assim como em edificações de uso privado multifamiliar do Município?”, indaga a parlamentar. 

Pedidos de informação

Em dois pedidos de informação ao Executivo, Mauro Bobato (Pode) questiona o andamento de obras na cidade. Ele quer que a Prefeitura de Curitiba se explique a respeito de trincheira na Linha Verde (062.00718.2020) e sobre a reabertura da Unidade de Saúde Umbará 2 (062.00715.2020), pois, afirma o parlamentar, o “fechamento da unidade de saúde está causando um transtorno muito grande a todos os moradores”. Num terceiro pedido (062.00714.2020), quer que o Ippuc se manifeste sobre a conclusão, ou não, dos Planos Setoriais e Regionais.

Andamento de obras

Mauro Ignácio (DEM) pergunta à Prefeitura de Curitiba, via pedido de informações, quando começa o asfaltamento da rua Hellena Betecek, no bairro Butiatuvinha  (062.00717.2020). Também questiona sobre o início da instalação do Centro de Excelência em Patinação Artística, previsto para a praça Antonio Bertolli (062.00716.2020).