Notas da sessão plenária de 24 de agosto

por José Lazaro Jr. — publicado 24/08/2020 17h40, última modificação 25/08/2020 14h19
Prazo para emendas
Começou o prazo de três sessões consecutivas para que o recebimento de emendas dos vereadores a dois projetos de leis orçamentárias do Executivo. Trata-se do aumento de capital da Cohab em R$ 18 milhões e da Urbs em R$ 14 milhões (013.00003.2020) e o remanejamento de R$ 10 milhões para ser usado como garantia de crédito a empresários da cidade (013.00004.2020).

Fortes chuvas
Obras de drenagem no bairro CIC, nesses anos, teriam impedido que se repetisse na região as cenas de alagamento vistas em momentos anteriores. A solução definitiva, contudo, dependeria de ação sobre os canais extravasores do rio Barigui. O alerta foi realizado por Toninho da Farmácia (PDT).

Educação Básica
A demora do Senado em ratificar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode indicar que haverá alteração no texto que ampliava o financiamento do governo federal na área. Para Professora Josete (PT), será preciso mobilização para evitar retrocesso no texto.
 
Boletim de ocorrência 1
Um Boletim de Ocorrência contra servidores comissionados do Município será registrado, na Polícia Civil, por injúria. Sem identificar nominalmente quem são os funcionários, Professor Euler (PSD) disse em plenário que se não houver retratação, entrará com uma queixa-crime contra eles por terem compartilhado “fake news” contra seu mandato. "Sobre os comissionados [que compartilharam as fake news], amanhã mesmo vou fazer um Boletim de Ocorrência por injúria", disse.

Boletim de ocorrência 2
A “fake news' estaria relacionada ao uso de veículo oficial da CMC, que o mandato dele não utiliza desde o início da legislatura, apenas recorrendo ao veículo da segunda secretaria, a partir do ano passado, em razão de Euler estar neste cargo de representação oficial do Legislativo. A montagem utiliza uma foto que, esquadrinhada em softwares de arquitetura, diz o vereador, permitiu identificar o gabinete parlamentar produtor do vídeo em questão, que circulou nas redes sociais. Ele não declinou informação adicional a esse respeito.


Restrições eleitorais 
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida durante o período eleitoral, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).