Notas da sessão plenária de 24 de abril - 1ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 24/04/2017 14h25, última modificação 15/10/2021 12h07

Punição x demagogia I
“Peço a reflexão dos vereadores, que terão que se posicionar [sobre os projetos do Plano de Recuperação]. Será que queremos assumir a responsabilidade sobre a punição aos servidores públicos? Se aplicarmos o artigo 18 da proposta de Responsabilidade Fiscal proposta pela prefeitura, estaríamos dizendo que os servidores poderão ter 2,11% de reajuste, um terço da inflação”, perguntou ao plenário a Professora Josete (PT). Ela defendeu a revisão dos grandes contratos do Município como forma de enfrentar a queda de arrecadação. (Foto 1)

Punição x demagogia II
O líder do prefeito na Câmara de Curitiba, Pier Petruzziello (PTB), também cobrou responsabilidade dos vereadores, no sentido de que na opinião do Executivo a população será prejudicada caso o Plano de Recuperação não seja aprovado. “Não queremos o mal do servidor público, nem da população. Vamos ter que votar com responsabilidade, e muitas vezes com dor. Mas é esse o momento de acabar com a demagogia e com o populismo, para que daqui a seis meses, daqui a um ano, não estejamos à beira do caos”, respondeu. (Foto 2)

Agressão I

No pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (24), Professora Josete (PT) lamentou o caso de agressão a uma servidora na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Boa Vista, na última quinta (20). “Lamentamos porque sabemos que nenhum servidor público deveria passar por isso, não é culpa dele”. Na ocasião, uma enfermeira foi agredida por uma paciente que aguardava atendimento. “E ao invés de vermos ações para valorizarmos ele [o servidor], vemos o inverso. Projetos de lei que retiram direitos, que congelam carreiras e levam desesperança ao servidor”, disse. (Foto 3)

Agressão II
“Quem cala diante da violência é conivente com ela”, declarou Maria Leticia Fagundes (PV), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. A vereadora reforçou a indignação sobre a situação e afirmou que os servidores públicos que atendem os cidadãos não podem ser colocados em “situação de estresse” e que o episódio se trata de uma questão de “direitos humanos”. “Quem viu o vídeo com a agressão percebeu que não apareceu nenhum guarda municipal durante um minuto, por isso vamos pedir uma manifestação do secretário da Defesa Social, Algacir Mikalovski”, disse. O assunto foi abordado durante a reunião da Comissão de Saúde desta segunda (leia mais). (Foto 4)

Regularização fundiária
O vereador Toninho da Farmácia (PDT) informou que irá apresentar requerimento ao plenário para desarquivar projeto de sua autoria que propunha a facilitação da desburocratização para a regulamentação fundiária em Curitiba (005.00099.2017). “Hoje mais de 30% da nossa cidade é irregular, e nem por isso quer dizer que não pagamos por isso. Pagamos para a Cohab e nem por isso ganhamos a documentação”. O projeto foi arquivado pela Comissão de Legislação na última terça (18). “O povo precisa que o poder público cumpra os compromissos assumidos. Não podemos fazer como no passado, quando colocavam as pessoas para morar num lugar, para ganhar uma eleição, e depois eram esquecidas. A hora de corrigir isso é agora”, argumentou. (Foto 5)

Animais mortos I
O recolhimento, pela prefeitura, de animais mortos, foi questionado pela vereadora Fabiane Rosa (PSDC) no pequeno expediente desta segunda-feira (24). “Protocolei um pedido de informações, em fevereiro. Segundo a resposta, esse serviço, que era feito pela Cavo, teve o contrato expirado em abril de 2016. Agora somente os animais encontrados mortos em vias públicas são recolhidos”, disse. “Agora, além da tristeza de ter o animalzinho morto, a população não tem o recolhimento correto. O destino será pouco saudável. Vai ser enterrado no quintal, na praça, jogado no rio, ou ensacado e colocado na lixeira?” quis saber Fabiane. (Foto 6)

Animais mortos II
No pedido de informações protocolado por Fabiane Rosa ao Executivo, ela quer saber sobre a existência de serviço de recolhimento e destinação de animais domésticos mortos e de animais em situação de rua. Também quais são os procedimentos adotados para atender estas demandas (062.00226.2017).  
Utilidade pública
Começou a tramitar, nesta segunda-feira (24), projeto de lei do vereador Tiago Ferro (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Tempo de Milagres (014.00021.2017).

Portal da Transparência
A vereadora Professora Josete (PT) encaminhou pedido de informações oficiais ao Município sobre o Portal da Transparência, referente à página que divulga os contratos existentes na Prefeitura Municipal de Curitiba (062.00221.2017). Ela justifica que a página no serviço, na internet, estava fora do ar desde o dia 10 de abril.

Veterinário gratuito
Fabiane Rosa (PSDC) cobrou da prefeitura se já houve análise sobre sugestão ao Executivo, encaminhada por ela, para que houvesse atendimento veterinário gratuito prestado pelo Município (062.00225.2017). A vereadora pede um posicionamento da prefeitura sobre o tema.

Táxis
A fiscalização sobre a concessão de licença de táxis de Curitiba, pela Urbs, foi questionada em pedido de informações oficiais ao Município pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Ele deseja saber ainda como funciona esta fiscalização (062.00230.2017).

Balada Segura
A realização da Operação Balada Segura, da Prefeitura de Curitiba, foi mote de pedido de informações da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). Ela quer dados sobre a vistoria no isolamento acústico dos bares do Largo da Ordem, dos alvarás de funcionamento, das mesas e cadeiras sobre as calçadas e sobre o reforço na segurança para combate ao tráfico de drogas (062.00232.2017).

Pablo Neruda
A vereadora Katia Dittrich (SD) apresentou requerimento indicando Antônio Luiz Martins dos Reis, Toni Reis, para receber com o Prêmio “Pablo Neruda de Direitos Humanos” (103.00001.2017).