Comissão Especial
No pequeno expediente de terça-feira (23), foi lido o requerimento que pede a constituição de uma comissão especial para estudar a reforma do Regimento Interno da CMC (051.00003.2021). O colegiado será formado será formado por um integrante de cada bloco e de cada partido isolado, com prazo de funcionamento de 60 dias, prorrogáveis se necessário. Dez vereadores assinam a proposição, que formaliza a decisão do Colégio de Líderes do Legislativo, que no dia 18 de março deliberou pela necessidade de discussão e análise do Regimento Interno, para aprimorar o trabalho deste Legislativo.

Medicamentos e insumos
Pedido de informações protocolado por Carol Dartora (PT) e lido em plenário na terça-feira, questiona sobre a possibilidade da falta de medicamentos para intubação e outros insumos necessários para o tratamento da covid-19 na rede municipal de saúde (062.00151.2021). “Qual a quantidade disponível em estoque de cada medicamento utilizado nas UTI's covid-19? Quais são os medicamentos utilizados nos leitos de enfermaria para covid-19? Quais são os sedativos utilizados para intubação utilizados para os pacientes internados com covid-19?”, são algumas das perguntas da vereadora encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Rede básica de educação
Informações sobre a implementação da lei federal 13.935/2019 que prevê inserção de profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede básica de ensino são solicitadas por Professora Josete (PT) à Secretaria Municipal de Educação (SME). No requerimento (062.00152.2021), a vereadora indaga se a legislação está sendo debatida por alguma equipe da pasta e se há previsão para sua implementação na rede municipal de ensino.

Cooperação técnica
A CMC também vai encaminhar à prefeitura ofício que requer informações sobre os termos de cooperação técnica firmados, até o presente, entre o Executivo e as polícias Civil e Militar. Autor do pedido de informações oficiais (062.00153.2021), Dalton Borba (PDT) cita como justificativa a lei municipal 15.799/2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da pandemia da covid-19. “Consta na normativa a possibilidade da realização de operações em todo o município, que podem ser feitas em conjunto com as polícias (Civil e Militar)”, diz.

Retirada
Diante da aprovação, na semana passada, dos projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Curitiba a comprar vacinas contra a covid-19, o vereador Professor Euler (PSD) pediu a retirada da proposta de sua autoria que autorizava o Poder Executivo a integrar o consórcio de municípios para a compra de imunizantes (005.00067.2021). O requerimento (072.00036.2021) também foi lido em plenário na terça-feira (23). Com isso, a matéria será arquivada.

Aplicação da vacina
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Amália Tortato (Novo) questiona o número de profissionais atuando na imunização contra a Covid-19 na capital (062.00154.2021). O requerimento, que foi lido no pequeno expediente desta quarta-feira (24), indaga a média de pessoas atendidas em cada ponto de vacinação, os horários de pico, a capacidade máxima de ampliação desse número e o procedimento adotado para o fracionamento das doses. A vereadora também pergunta qual é o plano para a expansão da campanha, considerando o número de profissionais disponíveis, locais para vacinação, seringas, demais insumos e gestão de lixo hospitalar.

Monitoramento de casos
Da bancada do PT, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) receberá pedido de informações oficiais sobre os dados disponibilizados pelo Painel Covid, disponível no site da Prefeitura de Curitiba (062.00155.2021). Os vereadores questionam se, assim como são monitorados os casos, internações e óbitos pela Covid-19 de acordo com gênero, idade e bairro, existe a intenção de se ampliar os dados conforme a raça e a etnia dos pacientes.

Enfrentamento à pandemia
Dalton Borba (PDT) é autor de dois pedidos de informações oficiais lidos no pequeno expediente desta quarta-feira (24). Em uma proposição, o mote é a entrega, durante a pandemia, de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de produtos de higiene pessoal aos guardas municipais, além de insumos para a desinfecção das viaturas (062.00159.2021). “Qual o protocolo de afastamento de profissionais da Guarda Municipal que apresentam sintomas de contaminação pela Covid-19?”, completa. No outro requerimento, o vereador questiona a frequência dos repasses financeiros às escolas conveniadas (062.00160.2021).

Aplicação de leis
“Após a sanção da legislação 15.602/2020, houve a instalação de lixeiras especiais para a coleta de dejetos de animais nas ruas e parques municipais de Curitiba? Se sim, em quais localizações?”, indaga Maria Leticia (PV), em pedido de informações oficiais à prefeitura (062.00156.2021). A lei citada é de sua iniciativa, possui caráter autorizativo e foi aprovada na CMC em fevereiro do ano passado. Em outra proposição, a vereadora questiona o Executivo sobre a execução (pagamento) de emendas parlamentares ao orçamento deste ano (062.00157.2021).