Notas da sessão plenária de 23 de setembro - 1ª edição
Selo
Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a Câmara de Curitiba aprovou em segundo turno o projeto de Bruno Pessuti (PSC) que cria o selo “Empresa Amiga da Bicicleta” (005.00108.2015). A certificação será concedida a empresas que disponibilizarem, aos clientes e funcionários, bicicletários integrados a vestiários, armários, chuveiros e banheiros. No primeiro turno (leia mais), o tema foi debatido por Julieta Reis (DEM), Jonny Stica (PT), Pedro Paulo, Professora Josete (PT) e Paulo Salamuni (PV), entre outros. A matéria segue para a sanção do prefeito.
Terreno I
Em segunda votação, também foi acatada a proposta de lei do Executivo que autoriza a venda de uma área de 439 m², no bairro Abranches, pelo valor de R$ 70,5 mil (005.00275.2014). Trata-se de um lote que sofreu depreciação do valor, por se tratar de ocupação irregular e que fica nas margens do rio Belém, em Área de Preservação Ambiental.
Terreno II
Nesta terça (22), os vereadores decidiram pedir mais informações à prefeitura sobre a transação (saiba mais). “Temos tido muitas alienações, de terrenos sem utilidade para o município. Mas temos que tomar cuidado, nesse momento de crise, para não alienar terrenos que poderiam ser usados no futuro, pois há carência de áreas para equipamentos públicos na cidade”, disse Professora Josete (PT). O texto será encaminhado para sanção.
Utilidade pública
Foi confirmada em segunda votação, a aprovação do projeto de Valdemir Soares (PRB) que concede utilidade pública ao Novo Mundo Futebol Clube, entidade esportiva que colabora com iniciativas de preservação e combate ao uso de drogas (014.00007.2015). A proposta também segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Cohab
Em segundo turno, o plenário ainda acatou a doação à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab – CT), de lote público medindo 398,80m², localizado na rua Carolina Machado [Planta Vila Machado], no bairro Pinheirinho (005.00073.2015). Segundo a justificativa do prefeito, o objetivo do projeto é promover a regularização fundiária da área que foi avaliada, pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), em R$ 215 mil.
Cidadania honorária
A Câmara de Curitiba aprovou, em segundo turno, proposta de Pedro Paulo (PT) que concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao professor espanhol Cayo Miguel Ángel Martín Cristóbal (006.00010.2015). O homenageado nasceu em 1947, na cidade de Calahorra, na Espanha. Depois de formado em filosofia, no país europeu, estudou letras na Universidade Católica do Paraná e na Universidade Federal do Paraná (UFPR). A matéria será encaminhada para a sanção.
Denominação
Ainda em segunda votação, os vereadores confirmaram a aprovação da denominação de um logradouro de Curitiba de Laurindo Soares de Gouvêa (009.00013.2015). De acordo com o autor da proposta, vereador Zé Maria (SD), o homenageado é ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), e viveu até os 103 anos de idade.
Área Calma
“Estou preocupado que turistas visitando a cidade de Curitiba acabem multados ao passarem pelo Centro, por não saberem do limite de 40 km/h da Área Calma”, afirmou o vereador Chicarelli (PSDC). “Vou ficar de olho na questão das multas, pois considero que falta conscientização da população. Parece que o prefeito e a secretária de Finanças estão louquinhos para multar mais gente”, declarou. (Foto 1)
Apoio a hospitais
Presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha (PMDB) informou ao plenário que já solicitou ao Executivo uma reunião dos diretores dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) com o prefeito Gustavo Fruet. “Ainda não agendaram, mas contamos com a sensibilidade da prefeitura. Sem apoio do poder público, hospitais vão fechar”, alertou. Ela prometeu tratar do tema nas audiências públicas de Saúde e Finanças, marcadas para 29 e 30 de setembro, na Câmara Municipal. (Foto 2)
Gasto descabido
Felipe Braga Côrtes (PSDB) disse estar indignado “com o formato e com o conteúdo” do Jornal Notícias do Congresso Nacional, editado pelo Idelb (Institutos de Estudos Legislativos Brasileiros), órgão do Legislativo Federal. “Eu não saberia dizer quanto custou só esse papel, mas deve ter saído uma fortuna”, reclamou. “E o conteúdo parece propaganda de congressistas e ministros do STF. Vivemos uma crise institucional. É um gasto descabido.” (Foto 3)
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