Aplicativo I
O plenário acatou sugestão à Prefeitura de Curitiba (203.00196.2019), proposta por Mauro Bobato (Podemos), para que seja desenvolvido um aplicativo para verificar o andamento da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), que analisa se o imóvel em que se pretende instalar uma atividade comercial está apto quanto ao zoneamento, o impacto no sistema viário e as condições da documentação do imóvel no que se refere ao Alvará de Construção e o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras - CVCO.

Aplicativo II
O vereador lembra que diversos aplicativos foram disponibilizados nos últimos anos para atender demandas da população e que o app, além do acompanhamento, poderia fornecer instruções sobre o processo em andamento. Ele reforça que pesquisa recente do IBGE comprova que o acesso à Internet através do celular está acima de 90% em todas as grandes regiões, pois permite o acesso por redes sem fio, públicas ou gratuitas, sem exigir uma rede de transmissão de dados.

Em tramitação
Começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com a leitura na sessão plenária dessa terça-feira (22), projeto de lei para declarar de utilidade pública a Associação Projeto Ajudei (014.00051.2019). A iniciativa é do vereador Cristiano Santos (PV). De Pier Petruzziello (PTB), passou pelo pequeno expediente proposição para modificar a lei municipal 12.838/2008, que concedeu a utilidade pública ao Clube de Mães e Amigas do Bairro Santa Felicidade (015.00001.2019). A ideia é alterar o nome da entidade para Instituto Escola Moda Beleza Fênix.

Passeio Público
À Prefeitura de Curitiba, Professor Euler (PSD) pergunta sobre a revitalização do Passeio Público (062.00505.2019). Ele requer o cronograma de obras; o valor investido na manutenção e reformas desde 2017; e o número do processo licitatório e respectivo contrato administrativo, com eventuais termos aditivos. Também é do vereador pedido de informações oficiais, ao Executivo, sobre eventuais "pronto pagamentos" na administração direta e indireta (062.00504.2019). Caso a resposta seja afirmativa, Euler quer saber os critérios e os valores pagos, discriminadamente, de 2017 até agora.

Aterro sanitário
De diversos vereadores, por iniciativa de Professora Josete (PT), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) enviará pedido de informações ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O mote dos questionamentos é o aterro sanitário pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Essencis, localizado na CIC (074.00046.2019). Eles perguntam, por exemplo, se existe estudo de impacto ambiental para a região, como para a bacia do rio Barigui, para terminal de tratamento da Sanepar, para o rio Passaúna e para a Casa de Custódia.

Saúde pública
À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Cacá Pereira (DC) questiona qual a estimativa de famílias atendidas na Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, localizada no bairro Santa Cândida – Distrito Sanitário Boa Vista (062.00516.2019). Ele também quer saber se houve a redistribuição de cadastro com a UBS Santa Cândida.

Aporte à CuritibaPrev
Em pedido de informações oficiais à CuritibaPrev, regime de previdência complementar do Município instituído em 2017, Professora Josete (PT) pergunta sobre o aporte suplementar de R$ 6 milhões, cuja autorização foi solicitada à Câmara de Curitiba, em projeto em lei (005.00204.2019). "Houve equívocos de planejamento na instituição deste regime de previdência? Há uma previsão de cronograma para a devolução do novo aporte?", questiona ela, dentre outros pontos (062.00502.2019).

Publicidade institucional
"Para quais veículos de comunicação, de mídia impressa e virtuais [online], a Secretaria Municipal de Comunicação destina verba publicitária?", indaga a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Comunicação Social (062.00517.2019). Ela quer saber a periodicidade das contratações e o valor destinado para cada veículo, de 1º de janeiro de 2017, até o presente momento.

Estrutura cicloviária
Dois pedidos de informações oficiais da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) tratam dos investimentos na estrutura cicloviária de Curitiba, entre 1º de janeiro de 2017 e 22 de outubro de 2019. Ela também quer saber a origem dos recursos de tais obras. Os questionamentos serão encaminhados às secretarias municipais de Trânsito e de Obras Públicas (respectivamente, requerimentos 062.00522.2019 e 062.00523.2019).