Financiamento público
No pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (23), o vereador Chicarelli (DC) questionou a necessidade de haver financiamento público às campanhas políticas, como o fundo eleitoral e partidário. Ele destacou a distribuição nada igualitária desses recursos entre os candidatos, destacando aqueles que foram eleitos sem o uso desses recursos. “Imagine esses R$ 2,7 bilhões… daria para arrumar rua, fazer trabalho social”, criticou, dizendo que esse dinheiro fica na mão de partidos grandes, com envolvimento em corrupção. (Foto 1)

“Não quebrou o Brasil” 1
Citando dados compilados em pesquisa de doutoramento em Desenvolvimento Econômico na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Professora Josete (PT) apresentou uma série de números para embasar sua afirmação que “não foi com o PT que o Brasil quebrou”. Ela procurou demonstrar que, de 2003 a 2016, no governo do Partido dos Trabalhadores, só houve piora dos indicadores a partir de 2015, ano em que se instaura a crise política que leva ao impeachment de Dilma Rousseff da Presidência da República. (Foto 2)

“Não quebrou o Brasil” 2
Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), disse Josete, de 2003 a 2016, em apenas três anos não houve crescimento: 2009, 2015 e 2016. “A crise política, associada ao cenário mundial, trouxe PIB negativo em 2015 e 2016”, argumentou a vereadora. Ela apontou que a inflação permaneceu estável, “dentro do previsto”, no período; que o desemprego caiu, chegando a 4,8% em 2014, mas voltando a subir em 2015. “Durante todo o período houve superavit. O governo arrecadou mais do que gastou até 2014. A crise política amplificou a crise econômica”, apontou.

“Loroteiro”
Visivelmente irritado, Thiago Ferro (PSDB) chamou de “fake news” nota publicada no Blog do Tupan tratando de suposta reunião dele com o prefeito Rafael Greca, na qual teria “pedido a benção” para disputar a presidência da Câmara Municipal. “A reunião com o prefeito é hoje à tarde”, disse Ferro, desmentindo a publicação. Sobre a presidência, disse “não é desejo pessoal meu”. Chamou Tupan de “loroteiro” e completou: “a hora que você cometer crime, vou processar você e o site ao qual você faz parte”. (Foto 3)

Adiamento
A pedido do autor, Serginho do Posto (PSDB), foi adiada por 10 sessões a votação em primeiro turno do projeto que determina a devolução ao contribuinte, de valores indevidamente recolhidos, no mesmo ano em que for reconhecido o equívoco (005.00381.2017). Hoje o dinheiro só volta ao cidadão no ano seguinte, após essa “despesa” ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). (Foto 4)

Artesanato
Julieta Reis (DEM) defendeu, durante a segunda parte da Ordem do Dia, sua indicação de sugestão ao Executivo para a desapropriação dos terrenos anexos ao Mercado Municipal, criando no local o Mercado Municipal do Artesanato, com o intuito de tornar o espaço um Centro Turístico de Proteção Alimentar e Cultural da Cidade de Curitiba (201.00087.2018). A ideia de, de acordo com a vereadora, é tornar o espaço um centro turístico, cultural e gastronômico. Para ela, o Instituto Municipal do Turismo pode apresentar um projeto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou ao Ministério do Turismo no sentido de colaborar com a administração para que esses terrenos sejam desapropriados. “Isso agregaria valor ao complexo sediado na avenida Sete de Setembro”, disse.

Sinalização
A sugestão de ato administrativo ou de gestão pela implantação de sinalização de trânsito para alertar os motoristas sobre os animais que transitam nas vias urbanas também foi aprovada pelo plenário hoje (203.00156.2018). De acordo com Goura (PDT), autor da proposta, o “Brasil é recordista em atropelamentos de animais no mundo, o que representa um risco para a fauna e para os motoristas nas rodovias. E quando se fala em animais de grande e médio porte, como cavalos e cães, o Paraná aparece entre os que mais acusam casos no País”. O parlamentar lembrou das capivaras que atravessam a rua Mateus Leme para chegar ao Parque São Lourenço.

Substitutivo geral I
O projeto de lei que pretende aumentar o valor da multa aplicada pelo Município devido a maus-tratos aos animais recebeu um substitutivo geral (031.00076.2018). Segundo a autora, Fabiane Rosa (DC), o objetivo é adequar a técnica legislativa da proposição (005.00140.2018). O novo texto afirma que a norma, se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. Na matéria original não havia essa previsão. Também é corrigido o valor das faixas de gradação das penalidades: leve, de R$ 2 mil a R$ 5 mil; grave, de R$ 5.001 a R$ 50 mil; e muito grave, de R$ 50.001 a R$ 200 mil.

Substitutivo geral II
A proposta de lei que pretende instituir em Curitiba a Semana de Conscientização da Saúde Sexual e Reprodutiva também recebeu um substitutivo (031.00077.2018). Enquanto o texto original (005.00084.2018), devolvido à autora, Maria Leticia Fagundes (PV), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trazia, por exemplo, a definição de planejamento familiar e que ações deveriam ser realizadas, a nova iniciativa é enxuta. O parecer do colegiado apontava, dentre outros pontos, que a redação era muito extensa. Foi mantida a data para a realização do evento: anualmente, durante a segunda semana do mês de agosto.

Construção de CMEIs
Conforme debate levantado na semana passada, Chicarelli (DC) apresentou pedido de informações sobre a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Curitiba (062.00550.2018). O vereador pede que os dados sejam separados conforme editais de licitação e obras tanto iniciadas quanto finalizadas nos seguintes períodos: 2008 a 2012 (gestões Beto Richa e Luciano Ducci) e 2013 a 2016 (gestão Gustavo Fruet).

Viaduto do Orleans
Mauro Ignácio (PSB) pergunta à Prefeitura de Curitiba, por meio de pedido de informações oficiais, se já foi repassado o R$ 1,5 milhão que a governadora Cida Borghetti se comprometeu a destinar para a elaboração dos projetos básico e executivo de readequação do viaduto do Orleans (062.00552.2018). ”Já foi iniciado processo licitatório para a elaboração do referido projeto? Há um cronograma de conclusão do referido projeto?”, completa o requerimento. O viaduto passa sobre a BR-277 e liga os bairros São Braz e Orleans.