Notas da sessão plenária de 23 de março - 1ª edição
Urgência I - Precisamos analisar o projeto para aprovação e sanção até a data-base [1º de abril]. Assim os vencimentos de abril já virão reajustados, sem necessidade de pagamento retroativo”, disse o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV). A explicação foi dada após a aprovação do requerimento de regime de urgência (071.00008.2016) do projeto que trata do reajuste dos servidores públicos municipais. A proposta do Executivo (005.00025.2016) prevê aumento de 10,36% com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses. (Foto 1)
Urgência II
Também passa a tramitar em regime de urgência (071.00009.2016) a partir desta quarta-feira (23), a proposta de lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal que fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2017-2020). A matéria (005.00026.2016) congela o salário dos parlamentares em R$ 15.156,70 e do presidente do Legislativo em R$ 19.703,71 – valores brutos recebidos atualmente; e estabelece pagamento de “13º subsídio, tomando como base o valor integral o mês de dezembro”. O regimento de urgência está previsto nos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno. Com isto, as comissões permanentes têm três dias úteis para se manifestar – contados a partir desta quinta-feira. Encerrado o prazo, as proposições entrarão na pauta da sessão plenária seguinte.
Segundo turno I
O plenário aprovou em segundo turno, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei que cria condições para a Prefeitura de Curitiba tomar medidas emergenciais no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti – vetor dos vírus da dengue, zika e chikungunya (005.00014.2016). A matéria é de Mauro Ignácio (PSB) e altera a lei municipal 14.350/2013, que autoriza a entrada forçada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados (leia mais). O texto segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. (Foto 2)
Segundo turno II
Ainda serão encaminhadas para sanção, a proposta de lei de Jorge Bernardi (Rede), que declara de utilidade pública a Associação Sustentaris (014.00014.2015), aprovada com 23 votos “sim”; e a denominação de logradouro público com o nome de Diego Ferreira de Matos (009.00019.2015), de iniciativa de Aldemir Manfron (PP), também aprovada com 23 votos favoráveis.
Em tramitação
Dois projetos de lei que declaram entidades da cidade de utilidades públicas também começaram a tramitar na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). O primeiro é de iniciativa de Jorge Bernardi (Rede) e concede o documento à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016). O segundo é de Cacá Pereira (PSDC) e pode beneficiar a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Natalia Reginato (014.00008.2016).
Rua na CIC
Ao citar dois pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba protocolados em 2013 e 2015, Tico Kuzma (Pros) encaminha novo requerimento que cobra prazo para a revitalização da rua Professor Algacyr Munhoz Mader, na Cidade Industrial (062.00119.2016). “O pavimento da via está em péssimas condições, não suporta mais operações tapa-buracos e vem trazendo prejuízos aos motoristas e aos pedestres, com buracos e ondulações na pista”, diz a justificativa da proposição, lida em plenário hoje.
Rua no Tatuquara
Rogério Campos (PSC) é autor de pedido de informações sobre a implantação de asfalto na travessa Farid Rossi, no bairro Tatuquara (062.00117.2016). “No sistema da Prefeitura de Curitiba, a rua já possui pavimentação asfáltica? Qual a previsão para a implantação do asfalto? Os moradores entraram em contato com a prefeitura para solicitar a pavimentação e foram informados de que a via já tem asfalto”, explica o vereador.
Paixão de Cristo
Aparecido Massi, do Grupo Lanteri, agradeceu aos vereadores de Curitiba pela alocação de emendas ao orçamento da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) para a realização da Paixão de Cristo. A Associação Cultural Lanteri é responsável pela realização do tradicional espetáculo, que está na sua 38ª edição em 2016. O evento será dia 25 de março, às 19 horas, na Pedreira Paulo Leminski (com abertura dos portões a partir de 15 horas). A entrada é gratuita – pede-se a doação de 1 kg de alimento não perecível.
Democracia
“A democracia precisa ser respeitada”, disse Professor Galdino (PSDB), ao destacar que a Polícia Militar do Paraná defendeu o ato favorável à presidente Dilma Rousseff.
Urgência II
Também passa a tramitar em regime de urgência (071.00009.2016) a partir desta quarta-feira (23), a proposta de lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal que fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2017-2020). A matéria (005.00026.2016) congela o salário dos parlamentares em R$ 15.156,70 e do presidente do Legislativo em R$ 19.703,71 – valores brutos recebidos atualmente; e estabelece pagamento de “13º subsídio, tomando como base o valor integral o mês de dezembro”. O regimento de urgência está previsto nos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno. Com isto, as comissões permanentes têm três dias úteis para se manifestar – contados a partir desta quinta-feira. Encerrado o prazo, as proposições entrarão na pauta da sessão plenária seguinte.
Segundo turno I
O plenário aprovou em segundo turno, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei que cria condições para a Prefeitura de Curitiba tomar medidas emergenciais no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti – vetor dos vírus da dengue, zika e chikungunya (005.00014.2016). A matéria é de Mauro Ignácio (PSB) e altera a lei municipal 14.350/2013, que autoriza a entrada forçada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados (leia mais). O texto segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. (Foto 2)
Segundo turno II
Ainda serão encaminhadas para sanção, a proposta de lei de Jorge Bernardi (Rede), que declara de utilidade pública a Associação Sustentaris (014.00014.2015), aprovada com 23 votos “sim”; e a denominação de logradouro público com o nome de Diego Ferreira de Matos (009.00019.2015), de iniciativa de Aldemir Manfron (PP), também aprovada com 23 votos favoráveis.
Em tramitação
Dois projetos de lei que declaram entidades da cidade de utilidades públicas também começaram a tramitar na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). O primeiro é de iniciativa de Jorge Bernardi (Rede) e concede o documento à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016). O segundo é de Cacá Pereira (PSDC) e pode beneficiar a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Natalia Reginato (014.00008.2016).
Rua na CIC
Ao citar dois pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba protocolados em 2013 e 2015, Tico Kuzma (Pros) encaminha novo requerimento que cobra prazo para a revitalização da rua Professor Algacyr Munhoz Mader, na Cidade Industrial (062.00119.2016). “O pavimento da via está em péssimas condições, não suporta mais operações tapa-buracos e vem trazendo prejuízos aos motoristas e aos pedestres, com buracos e ondulações na pista”, diz a justificativa da proposição, lida em plenário hoje.
Rua no Tatuquara
Rogério Campos (PSC) é autor de pedido de informações sobre a implantação de asfalto na travessa Farid Rossi, no bairro Tatuquara (062.00117.2016). “No sistema da Prefeitura de Curitiba, a rua já possui pavimentação asfáltica? Qual a previsão para a implantação do asfalto? Os moradores entraram em contato com a prefeitura para solicitar a pavimentação e foram informados de que a via já tem asfalto”, explica o vereador.
Paixão de Cristo
Aparecido Massi, do Grupo Lanteri, agradeceu aos vereadores de Curitiba pela alocação de emendas ao orçamento da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) para a realização da Paixão de Cristo. A Associação Cultural Lanteri é responsável pela realização do tradicional espetáculo, que está na sua 38ª edição em 2016. O evento será dia 25 de março, às 19 horas, na Pedreira Paulo Leminski (com abertura dos portões a partir de 15 horas). A entrada é gratuita – pede-se a doação de 1 kg de alimento não perecível.
Democracia
“A democracia precisa ser respeitada”, disse Professor Galdino (PSDB), ao destacar que a Polícia Militar do Paraná defendeu o ato favorável à presidente Dilma Rousseff.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba