Emenda orçamentária
Em pedido de informações (062.00181.2016), Tico Kuzma (Pros) indaga sobre a execução da emenda orçamentária, aprovada ao Orçamento Municipal de 2015 (proposição nº 302.00284.2014), no valor de R$ 100 mil, que visa implantar uma sala administrativa com banheiros públicos, na praça Luiz Fernando Mainardes (Praça do Gralha Azul), ao lado do Módulo da Guarda Municipal e da quadra de futebol em grama sintética. Ele pergunta se a prefeitura fez um projeto para poder executar a emenda proposta ao orçamento e no que consiste o projeto; se a prefeitura vai executar a emenda proposta e aprovada pela Câmara Municipal; e se prefeitura tem uma data para iniciar as obras.

Mais informações I
Chicarelli (PSDC) encaminhou à prefeitura cinco pedidos de informações. Dois deles são relacionados à saúde para saber quantas equipes da área completas e incompletas foram incorporadas ao sistema único de saúde de Curitiba, a partir de 1° de janeiro de 2010 (062.00185.2016) e se há previsão de concursos públicos na área da saúde, para médicos, enfermeiros e dentistas (062.00187.2016). Em outro pedido de informações Chicarelli quer saber sobre o repasse patronal pela Prefeitura ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) (062.00186.2016).

Mais informações II
Outro requerimento de Chicarelli é sobre ciclovias construídas nos bairros CIC, Pinheirinho, Portão, Boqueirão, Fazendinha, Cajuru, Uberaba a partir de 1° de janeiro de 2013 (062.00188.2016). Quantos foram os editais de lançamentos e  quais obras estão em andamento são algumas das questões. Também quer saber quais obras foram realizadas na área da Cohab a partir de 1° de janeiro de 2013 (062.00190.2016).

Gratificação
Chico do Uberaba solicita dados à prefeitura sobre o estudo de impacto decorrente da edição do decreto nº 478/2016, que revogou a gratificação que era paga aos profissionais de saúde (062.00192.2016). De acordo com a justificativa do requerimento de pedido de informações, “a eficácia do documento é retroativa a 1º de maio. Algumas categorias recebiam os valores desde 2005, ou seja, há mais de 10 anos, e foram surpreendidos com a notícia que já no próximo mês não terão a gratificação incluída na folha de pagamento”.

Retirada
Jorge Bernardi (Rede) solicitou a retirada do seu requerimento de pedido de audiência pública, que continha um erro na data do evento. A audiência teria por tema “os rumos da Advocacia Pública na Câmara Municipal de Curitiba, a carreira e remuneração dos cargos de Procurador Jurídico e a intervenção do Ministério Público”.

Roda de conversas I
“O pagamento da primeira parcela do 13º salário, em junho, corresponde a 35% do vencimento anterior, do mês de maio”, explicaram Elizete Marconcin, chefe da Divisão de Controle de Informação Funcional, e Nei Brigano, chefe do Setor de Folha de Pagamento, na sexta-feira (20), em mais uma atividade da roda de conversas promovida pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria de Administração e Recursos Humanos (Darh).

Roda de conversas II
É no mês de dezembro, os técnicos do Darh explicaram, que é calculado – e pago – o restante do 13º salário. “Com base na remuneração de dezembro, são retidos os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e Previdência, e o adiantamento pago em junho. É por isso que, no fim do ano, a segunda parcela não é exatamente de 65%”, disseram. Elizete e Nei também tiraram dúvidas sobre empréstimos consignados. (Com foto)

Roda de conversas III
Antônio Torrens, diretor da Escola do Legislativo, avalia que os encontros da Roda de Conversas poderão ser realizados mensalmente, sempre com um tema específico e do interesse dos funcionários da Câmara Municipal. “Assunto não falta”, ele brincou, acrescentando que “a primeira reunião teve mais de 60 interessados, que era sobre aposentadoria”. 

Substitutivo geral
O vereador Tiago Gevert (PSC) protocolou substitutivo geral para melhorar a técnica legislativa do projeto de lei complementar (002.00006.2015) que autoriza conclusão de obras embargadas na Linha Verde (leia mais). Na peça (031.00018.2015), ele passa a se referir diretamente à lei 13.909/2001 e retira a expressão “revogando as disposições em contrário”.

Colaboraram: José Lazaro Jr. e João Cândido Martins.