Notas da sessão plenária de 23 de fevereiro - 2ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 23/02/2016 13h55, última modificação 05/10/2021 13h23
Fura-catracas I

“No nosso transporte coletivo, que a cada dia está mais violento, motoristas e cobradores têm sido agredidos por cumprir sua função, aquilo que é pedido pela gerenciadora [Urbs] e empresas: evitar o fura-catraca. Quando eles tentam evitar que alguém ande sem pagar passagem, acaba apanhando”, alertou Rogerio Campos (PSC). Segundo o vereador, um cobrador da estação-tubo Oswaldo Cruz “apanhou ontem [22] de um rapaz de skate”. (Foto 1)

Fura-catracas II
Campos pediu “atenção” da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável por acatar ou arquivar os projetos de lei, a uma proposição de sua autoria que penaliza o fura-catraca (005.00197.2015). Apresentada em setembro passado, a matéria aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), antes de seguir para a análise do colegiado. Conforme o valor atual da tarifa do transporte coletivo, a penalidade seria de R$ 185 na primeira infração e de R$ 370 se houver reincidência. “Hoje nada acontece com o infrator. É importante que a Guarda Municipal possa multá-los”, defendeu.

Em tramitação
Começou a tramitar nesta terça-feira (23), com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto de denominação de logradouro público (009.00004.2016) protocolado pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Pedro Paulo (PT). Ele pretende homenagear a advogada Graciane Vieira Lourenço. “Ela contribuiu por muitos anos na defesa de cidadãos na área jurídica”, justifica o autor.

“Calçadas verdes”
Em pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, o Professor Galdino (PSDB) questiona qual o objetivo da implantação das “calçadas verdes” (062.00047.2016). Ele quer saber, ainda, onde elas serão colocadas, a empresa contratada para as obras, a previsão para serem concluídas, o valor que será gasto e se há previsão para expandir o projeto.

Ceasa
Pedro Paulo (PT) pediu informações oficiais à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná sobre o que motivou “a alteração do horário de abertura da Ceasa Curitiba” (074.00001.2016). O vereador também pergunta à pasta se o horário anterior poderá ser retomado e se foram recebidas reclamações de “feirantes, comerciantes e produtores devido aos prejuízos” causados pela mudança.

Custo operacional
Mauro Ignácio (PSB) quer informações sobre a estrutura e o custo operacional para o funcionamento da Regional Santa Felicidade (062.00054.2016). Dentre outros questionamentos, ele indaga o número de servidores efetivos e comissionados, além da média, o maior e o menor salários.

Procuradoria-Geral
Noemia Rocha (PMDB) pediu informações à Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre o trâmite do protocolo 01-161546/2015 (062.00052.2016). De acordo com a vereadora, o requerimento trata da cobrança indevida a um cidadão.

Gestantes
Pedido de informações internas do vereador Chicarelli (PSDC) questiona a Mesa Diretora se há impedimento para a contratação de servidoras comissionadas gestantes (064.00002.2016).

Paraciclos
A Prefeitura de Curitiba recebeu um pedido de informações do vereador Professor Galdino (PSDB) cobrando prazo para a instalação de paraciclos nos equipamentos culturais da cidade. Ele pergunta quantos paraciclos serão instalados, onde, por qual empresa e por quanto (062.00044.2106). “A intenção é fiscalizar o Executivo”, justifica Galdino.

Obra retomada I
“Se a Prefeitura de Curitiba vai assumir as obras na marginal da BR-277, no bairro Uberaba, no trecho próximo à fábrica da Coca-Cola, quando retomará a pavimentação?”, pergunta Serginho do Posto (PSDB) ao Poder Executivo (062.00049.2016). São 750 metros, entre as ruas Jorge Gomes Rosa e Dr. Gabriel Ferreira Filho, com apenas 23% da meta já concluída, que incluía galerias de águas pluviais, terraplanagem, pavimentação, paisagismo, sinalização e transporte coletivo.

Obra retomada II
“O convênio com o governo estadual previa que a prefeitura deveria bancar apenas 20% do contrato. Só que agora o Município disse que vai bancar a conclusão da pavimentação”, diz Serginho do Posto. O vereador, que fiscaliza a obra desde o início, e participou das reuniões promovidas pelo Ministério Público do Paraná, agora pergunta também qual o novo valor da obra e se a prefeitura cobrará ressarcimento do Estado.