Notas da sessão plenária de 23 de agosto
Ponto de táxi
Tito Zeglin (PDT) reclamou da implantação de um ponto de táxi na avenida Winston Churchill, em frente a uma farmácia. De acordo com ele, a medida “acabou” com três vagas de estacionamento. “O que me chama a atenção são algumas tomadas de atitude que acontecem na madrugada. Ninguém conversou com ninguém. Não tenho nada contra taxista, sou a favor, sempre defendi, mas é uma questão de [mudar] 15 metros, já resolve”, declarou. Para o parlamentar, “o empresário não pode pagar. Enquanto o ponto não for mudado vou ter que continuar falando.” (Foto 1)
Unidades de saúde
Mauro Bobato (Pode) informou ter participado de evento no início da manhã de hoje, na unidade e Curitiba das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR), com o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, e a secretária municipal da Saúde, Marcia Huçulak. Segundo o vereador, uma parceria entre o poder público estadual e municipal permitirá a implantação de uma unidade de saúde no local – frequentado diariamente, afirmou ele, por cerca de 500 mil pessoas –, assim como a reforma de outras unidades da rede, como a do Caximba, “apesar do momento econômico difícil”.
Regularização I
Foi aprovada na 2ª parte da Ordem do Dia uma indicação de sugestão ao Executivo de autoria do vereador Sabino Picolo (DEM) para que seja elaborado Decreto Municipal, regulamentando os artigos 33 a 35 da lei 14.771/2015 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba, permitindo a regularização dos imóveis do município, que se encontram em situação irregular, em especial nas áreas ocupadas por população de baixa renda e nas áreas de coberturas dos edifícios (áticos), tendo em vista a revogação do decreto 140/2016" (201.00346.2017). A matéria foi aprovada sem discussão.
Regularização II
A sugestão leva em consideração alguns aspectos do problema, entre eles: o alto índice de edificações irregulares no município de Curitiba, identificadas pelo grande volume de ações fiscais e denúncias no sistema 156; que muitas dessas edificações não atendem a algum parâmetro construtivo disposto na Lei de Zoneamento 9.800/2000; e que muitos imóveis estão cadastrados, junto ao Cadastro Municipal, como lotes vagos, mas possuem edificações e muitos possuem atividades comerciais instaladas, algumas com alvará de funcionamento e outras irregulares.
Tribuna Livre
O vereador Bruno Pessuti (PSD) encaminhou requerimento à Mesa (076.00028.2017) solicitando que seja reservado espaço durante a sessão plenária no dia 30/08/2017 para que Roberto Conceição de Almeida Leite, advogado e fisioterapeuta, palestre no Palácio Rio Branco sobre o uso e o amparo legal dos cães guias. Almeida é pós-graduado em gerontologia pela PUC/PR com graduação em Direito pelo Centro Universitário do Brasil (UNIBRASIL).
Colaborou: Luiz Kozak, estudante de Jornalismo.
Supervisão de estágio: Filipi Oliveira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba