Cassação de liminar I
Felipe Braga Côrtes (PSD) lamentou a cassação da liminar que autorizava a permanência de quatro alunos com síndrome de Down em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Com a decisão judicial obtida pela Prefeitura de Curitiba, disse o vereador, as crianças não poderão cursar novamente o Pré II, devendo ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental. “Infelizmente acaba de ser cassada a liminar, através da Secretaria da Educação”, declarou. “As quatro crianças foram proibidas hoje de entrar na sala de aula. Foram retiradas da sala de aula.” (Foto 1)

Cassação de liminar II
O vereador defendeu que o projeto de lei de sua iniciativa que trata do direito à permanência na educação infantil de crianças avance na Câmara de Curitiba (005.00029.2018). Ele argumentou que essa necessidade se aplicaria a alunos com “necessidades educativas especiais”, fundamentadas por no mínimo três profissionais de diferentes áreas, como psicólogos e pedagogos. “Sempre existiu o entendimento que nesse período pode ser retido, é a melhor época para a formação da criança, e isso não está acontecendo, nem via judicial. Quando a mãe e um pai entram na Justiça é porque entendem a necessidade de reter”, completou Braga Côrtes.

Al Jazeera I
Em alusão ao debate da semana passada sobre o vídeo da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, à Al Jazeera, Professora Josete (PT) exibiu trecho de uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, à mesma rede de televisão. Ele foi ouvido pela emissora árabe, sediada no Catar, em 2016. “Fiz questão de trazer este vídeo porque quando ele concedeu a entrevista a esta rede, que já esclarecemos aqui que é a rede mais importante do Oriente Médio, em nenhum momento as pessoas veicularam como uma questão que poderia trazer problemas ao país ou que essa emissora tivesse problemas com terrorismo ou organizações terroristas que existem naqueles países”, declarou. (Foto 2)

Al Jazeera II
“Como foi muito bem falado aqui pelo vereador Euler [PSD], temos que ter muita responsabilidade, muito cuidado, com debates que trazemos aqui a esta Casa, e a questão do ódio, da intolerância, não constroem”, afirmou a parlamentar. “Nós vivemos um período muito triste da história quando o nazismo, o fascismo, estiveram à frente do poder em alguns países da Europa, como foi o caso da Alemanha e da Itália, que chegaram a exterminar milhares de pessoas.” Professora Josete completou que “o nazismo e o fascismo se instalaram porque o ódio levou que as pessoas comuns fossem levadas a acreditar que esse seria um sistema interessante”. “Espero que os debates nesta Casa sejam mais qualificados, que possamos debater moradores de rua, inclusão das mulheres e a assistência, que têm tido seus cortes”, finalizou.

Moção de apoio I
O plenário acatou um requerimento para que a Câmara Municipal insira em ata a aprovação de uma moção de apoio (059.00003.2018), assinada por diversos vereadores, à manutenção do reconhecimento da profissão de artista e da exigência do registro. A conquista da categoria completará 40 anos em maio, por meio da sanção da lei federal 6.533/1978, mas poderá ser derrubada. O protocolo da moção havia sido o encaminhamento de uma tribuna livre realizada no dia 11 de abril, por iniciativa de Dona Lourdes (PSB).

Moção de apoio II
Para Julieta Reis (DEM), seria um “absurdo” revogar uma conquista de tantos anos. “Agora, por algum motivo, o governo federal quer revogar esse registro”, apontou. Na avaliação da vereadora, a questão é diferente da derrubada do diploma dos jornalistas, pois “tem muito escritor que faz textos críticos sem ser jornalista. São escritores. É diferente do artista profissional, como vários que temos em Curitiba”. Ela completou que “o reconhecimento [registro] é ao artista profissional. Artista amador qualquer um pode ser, na universidade, no teatro universitário e etc.”. (Foto 3)

Parcelamento de dívidas
Maria Manfron (PP) defendeu sugestão ao Executivo de sua iniciativa, acatada pelo plenário, em que propõe a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic) ou a implantação de uma nova iniciativa (201.00035.2018). “Muitas pessoas nos procuram. Empresas, pessoas físicas, que com a crise deixaram de pagar seus impostos, mas não podem deixar de pagar seus funcionários, fornecedores”, apontou ela. “Faço então essa sugestão ao prefeito. Que essas pessoas possam parcelar as dívidas. Mesmo parcelado, seria uma arrecadação maior ao Município.” (Foto 4)

Audiência pública
O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), divulgou convite do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para audiência pública nesta quarta-feira (24), às 19h, no auditório do órgão público, no Centro Cívico. Segundo ele, a atividade debaterá o programa Paraná Seguro.

“Pacotaço de Floripa”
Líder da oposição, Goura (PDT) registrou a aprovação, no último fim de semana, na Câmara Municipal de Florianópolis, de projeto de lei de iniciativa do Executivo daquela capital para permitir a atuação das organizações sociais (OSs) nos serviços municipais de saúde e educação. Segundo ele, a votação do “pacotaço de Floripa” teve violência contra jornalistas, servidores e manifestantes.

Gerar
Cristiano Santos (PV) informou ter representado a Câmara Municipal em evento, na última sexta-feira (20), que comemorou os 15 anos de atividades da Gerar, organização social que atua em diversas áreas, como capacitação profissional, encaminhamento para estágios e ensino de idiomas. Segundo o parlamentar, neste período, a Gerar já preparou mais de 300 mil jovens para o mercado de trabalho. (Foto 5)