Denúncias I
Professor Euler (PSD) foi à tribuna durante o pequeno expediente para tratar das denúncias promovidas pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) sobre supostas ilegalidades no projeto 005.00051.2019, apresentado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que revoga a lei municipal 14223/2013 e sugere alterações na estrutura da Casa. Euler afirmou que não vê problema algum no fato da vereadora ter feito as denúncias. “É justamente para isso que existem essas instâncias de controle. Dou parabéns à senhora pela coragem”, afirmou ele. “Agora que a senhora não faz mais parte da base, que se junte aos outros vereadores para fiscalizar o Executivo”, complementou. (Foto 1)

Denúncias II
O projeto, segundo Euler, é muito mais amplo do que a simples criação de cargos. “Na verdade, ele também elimina cargos considerados desnecessários, provocando um impacto positivo”, defendeu o vereador. Ele disse que entende as críticas feitas às mudanças que serão promovidas na Ouvidoria e na Escola do Legislativo mas, de acordo com ele, “melhor o que estamos propondo do que nada”. O parlamentar explicou que uma comissão foi formada para a avaliação da necessidade de concursos, mas enquanto isso não se realiza, ações emergenciais são necessárias. 

Educação I
Professora Josete (PT) subiu à tribuna para destacar a realização, no estado de Alagoas, da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que tem por lema “Eu Acredito e Vou à Luta”. O evento começou nesta segunda-feira (22) e vai até o dia 26. De acordo com Josete, o encontro envolve todos os sindicatos [estaduais e municipais] e também agrega não só professores e professoras, mas todos os trabalhadores da educação. “Desde os secretários que atendem pais de alunos, que deve ser acolhedores, como também os que trabalham na limpeza, os que trabalham no processo da alimentação, bem como inspetores e outros profissionais”. (Foto 2)

Educação II
A vereadora frisou que a proposta de militarização das escolas públicas viola todos os preceitos da Constituição Federal de 1988, entre eles, o contido no inciso I do artigo 206, o qual elenca entre os princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. De acordo com ela, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) não deveria servir como uma espécie de ranking das escolas. “Na verdade ele é um instrumento por meio do qual as escolas se organizam para superar suas deficiências”. Ainda para Josete, setores conservadores querem difamar a educação pública para abrir espaço ao mercado educacional. “Isso se percebe, por exemplo, em medidas para privatização das escolas públicas como a reforma do ensino médio”.

Direitos Humanos
Zezinho Sabará (PDT) comentou sobre seu projeto que cria a Central de Atendimento de Denúncias de Violação de Direitos Humanos em Curitiba (005.00069.2019). Para o vereador, o povo, muitas vezes, não tem condições de buscar amparo legal, como é o caso das mulheres que sofrem violências domésticas que podem resultar no feminicídio. De acordo com Sabará, “muitas pessoas, quando se deparam com direitos humanos, acham que é coisa pra beneficiar bandido, o que não é verdade”. (Foto 3)

STF
Serginho do Posto (PSDB) mencionou a situação em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os quais pairam suspeitas, estariam sendo alvos de ameaças. De acordo com ele, as críticas ocorrem dentro do próprio STF. “O fato do ministro ter voltado atrás e revogado a investigação demonstra que houve, de fato, equívoco quando "startou" a investigação ou a proibição da divulgação em blogs e sites, que a gente considera ser a "lei da mordaça" em que críticas não podem ser feitas às instituições”. (Foto 4)

Escotismo
Serginho do Posto (PSDB) também exaltou a passagem da data mundial do escotismo. Ele lembrou que o movimento foi criado por Robert Baden-Powell, em 1907. “No escotismo, os jovens se tornam exemplos para a sociedade”, disse o vereador.

Em tramitação I
Logradouros públicos de Curitiba podem receber o nome de Pastor Bruno Skolimowski e de Otacito de Almeida Torres (respectivamente, 008.00005.2019 e 009.00012.2019). A primeira iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (MDB), que indica para a homenagem o pastor da Assembleia de Deus, falecido em 1961. A outra proposição é de Jairo Marcelino (PSD), que destaca a liderança comunitária de Torres, falecido em 2004, no bairro Santa Quitéria.

Em tramitação II
Também começou a tramitar oficialmente nesta terça-feira (23), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária, proposta de declaração de utilidade pública municipal à Associação Tempo de Milagres (014.00014.2019). A matéria é assinada por Noemia Rocha.
 
Placas de táxi
Em pedido de informações oficiais à Urbs, Jairo Marcelino (PSD) questiona o número de placas de táxi que saíram de circulação, nos últimos dois anos, por solicitação do permissionário do serviço (062.00160.2019).