Caçambas irregulares 1
Diante das denúncias de caçambas irregulares que recebeu, Herivelto Oliveira (Cidadania) utilizou a tribuna para pedir que a população auxilie na fiscalização dos casos, registrando os casos pelo Disque 156. “Há um aumento de caçambas de entulho na cidade. É bom pois é um sinal que a economia está reagindo, mas há empresas fazendo abuso do serviço, obstruindo o passeio para pedestres e cadeirantes”. (Foto)

Caçambas irregulares 2
“A multa para quem não respeita [as regras para disposição das caçambas] é de R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência. Não podemos continuar deixando a cidade dessa forma. Além de estarem em locais proibidos, muitas delas não têm a sinalização adequada. Pelo menos neste ano foram duas mortes [decorrentes de choque contra caçambas]”, continuou Oliveira. Ele pediu que venha ao plenário, com urgência, o projeto de Mestre Pop que amplia a pintura reflexiva obrigatória nas caçambas (leia mais).

RG Animal
“Estou sugerindo a criação do RG Animal, para que haja a identificação atrelando o animal a um tutor, facilitando a punição por maus tratos e abandono”, defendeu Fabiane Rosa (DC). O requerimento dela foi aprovado em votação simbólica e será encaminhado ao Executivo (203.00194.2019). “Para muitos eles [os animais] são invisíveis, mas esse é meu papel aqui [na CMC], dizer que eles não são invisíveis, que são vidas”. (Foto)

Consulta Prévia
Com o aval da CMC, será enviada ao Executivo sugestão do vereador Mauro Bobato (Pode) que pede a criação de uma aplicativo para agilizar respostas aos pedidos de Consulta Prévia de Viabilidade (CPV). A CPV analisa se o imóvel em que se pretende instalar uma atividade comercial está apto quanto ao zoneamento, o impacto no sistema viário e as condições da documentação do imóvel no que se refere ao Alvará de Construção e o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (203.00196.2019).

Requerimentos prejudicados I
Foram prejudicados dois recursos contra o arquivamento de projetos de lei pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC, em razão da retirada de assinaturas por parte de diversos vereadores. Regimentalmente, um parlamentar pode tentar desarquivar uma proposta da CCJ submetendo à decisão do plenário. Para isso, precisa de 13 assinaturas. Como diversos vereadores decidiram retirar assinaturas de dois requerimentos, eles não serão votados.

Requerimentos prejudicados II
Um deles é o projeto que pretende conceder, à Cohab-CT, “poder para firmar contratos, comodatos ou ceder imóveis, em regularização fundiária, para entidades religiosas e associações sem fins lucrativos” (005.00108.2019, com o substitutivo 031.00062.2019), de Ezequias Barros (Patriota), que chegou a ser discutido na sessão desta segunda (leia mais). A outra proposta que terá o arquivamento mantido é a que proíbe 005.00179.2019 os radares móveis em Curitiba (leia mais).