Notas da sessão plenária de 22 de novembro
Voto distrital
“Ontem o Senado Federal aprovou o voto distrital misto para eleições a partir de 2020, utilizando a tese que ele mantém o voto proporcional, logo não seria preciso uma emenda à Constituição da República”, comemorou Bruno Pessuti (PSD), para quem essa mudança gerará uma “democracia realmente representativa”. “Os vereadores com atuação em bairro continuam disputando [a eleição] pelos distritos e os outros pedem voto para o partido, mantendo a proporcionalidade”, explicou. (Foto 1)
Boa ação
Tito Zeglin (PDT) enviou uma carta à Higiserv, empresa de serviços gerais contratada pela Câmara Municipal, para elogiar o funcionário Lucas Trindade Queiroz. “Faço questão do registro, pois é um quadro exemplar”, destacou o parlamentar. Zeglin explicou que um servidor de seu gabinete perdeu um boleto bancário e R$ 850 no pátio do Legislativo e que Lucas, após localizar o documento, buscou identificar a pessoa para devolver o papel e o dinheiro. (Foto 2)
Mutirões
Osias Moraes (PRB) parabenizou a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná pela parceria que tem permitido a realização de mutirões de serviços públicos nas administrações regionais. “No Tatuquara, mais de 113 mil tiveram acesso [a serviços] com mais rapidez. A população precisa dessa rapidez”, elogiou, citando a emissão de documentos, a oferta de postos de trabalho, cadastro na rede ensino público e exames de saúde.
Custo do Natal I
“O vereador Pier Petruzziello [PTB], líder do prefeito, comentou [em plenário nesta semana] que a Prefeitura de Curitiba não está gastando um centavo com o Natal. Não sei até que ponto procede, pois pesquisei e encontrei um edital de R$ 424 mil para gasto com árvores de Natal, estrelas e vasos. É só um pedido por esclarecimento, para ter transparência nesses dados”, questionou Goura (PDT), líder da oposição. Ele também citou o fato de o Estado ser laico e que a administração “não poderia privilegiar religiões”. (Foto 3)
Custo do Natal II
“Não vejo polêmica nisso”, rebateu Pier Petruzziello, admitindo que houve equívoco na informação e que esse recurso, “por volta de R$ 300 mil”, foi gasto pelo Instituto Municipal de Turismo, “para promover o quê? O turismo, como o próprio nome já diz”. Ele aproveitou para agradecer ao secretário municipal de Esporte, Marcello Richa, por ter recebido Goura para discutir um projeto sobre escalada. “Que se mostre que esse governo não fecha portas a ninguém”, disse. (Foto 4)
Saúde do homem
O vereador Marcos Vieira (PDT) convidou os parlamentares para uma atividade no salão da Paróquia Profeta Elias, no Sítio Cercado (rua Nova Aurora, 1.340), na quinta-feira (24), às 20 horas. “A comunidade vai se reunir para uma conversa sobre a saúde do homem”, explicou o parlamentar, inserindo o encontro nas atividades alusivas ao Novembro Azul.
Utilidade pública I
Com 29 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro turno unânime, projeto de lei do vereador Sabino Picolo (DEM) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tatuquara (014.00030.2017 com substitutivo geral 031.00083.2017). A proposição precisa ser confirmada em segundo turno, na próxima segunda-feira (27), para ir à sanção do prefeito.
Utilidade pública II
Cacá Pereira (PSDC) propôs um substitutivo (031.00082.2017) ao seu projeto que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Natalia Reginato (APMF - Colégio Estadual Natalia Reginato) (014.00013.2017). O autor esclarece que o substitutivo atende instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara e das comissões permanentes.
Emendas I
A sessão desta quarta-feira (22) foi a última das três consecutivas em que três projetos constaram na ordem do dia para a apresentação de emendas. Dois deles são do Executivo e tratam do orçamento de Curitiba para 2017, estimado em R$ 8,7 bilhões (013.00006.2017 e 013.00007.2017). No ano que vem, R$ 30,4 milhões da reserva de contingência podem ser destinados a medidas designadas pelos parlamentares que, diferente dos anos anteriores, não têm valor individual limitando suas emendas (leia mais). As proposições seguirão para o aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Emendas II
A outra matéria é o resultado da comissão especial que revisou o Regimento Interno da Câmara e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo ao documento que rege as atividades do Legislativo (011.00001.2017). As emendas aos três projetos podem ser protocoladas até as 18 horas. Ao contrário do que ocorre nas proposições às leis orçamentárias, as emendas ao regimento não podem ser individuais, e sim do próprio colegiado especial, da Mesa Diretora ou assinada por no mínimo 1/3 dos vereadores. Elas receberão perecer do relator da comissão, Bruno Pessuti (PSD).
Votos de congratulações
Tito Zeglin (PDT) pediu a assinatura de todos os vereadores aos votos de congratulações e aplausos ao Sindicato dos Representantes Comerciais (Sirecom) pelos 75 anos de fundação. O requerimento foi aprovado na sessão desta desta quarta-feira (22) e o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), comentou que o autor da proposição “fez parte desse sindicato por muitos anos”.
Capitão homenageado
Bruno Pessuti (PSD) apresentou um substitutivo (031.00081.2017) ao seu projeto que denomina de João Alves da Rosa Filho um dos logradouros da capital (009.00036.2017). De acordo com o vereador, o substitutivo se faz necessário para incluir na ementa e no texto a patente [capitão] do homenageado.
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