Restrições eleitorais I
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), se reuniu, na tarde desta terça-feira (21), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Taro Oyama, para comunicar as restrições da divulgação institucional durante o período eleitoral. “Não vamos permitir o uso da máquina pública e a estrutura parlamentar para fins eleitorais, bem como adotaremos um controle editorial para evitar a promoção pessoal e o desequilíbrio do pleito deste ano”, disse o vereador (leia mais). Taro Oyama elogiou a iniciativa e agradeceu a visita. (Foto 1)

Restrições eleitorais II
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos. Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).

Delegação belga I
Representantes da Confederação dos Sindicatos Cristãos, organização que reúne 1 milhão de trabalhadores belga (16% da população do país), estiveram hoje na Câmara Municipal de Curitiba. Annick de Ruvier, Gaetan Julian Stas, Serge Alphonse Symens e Philippe Jacques Marcel Terna participam de um programa de troca de experiências com entidades locais, que durará quatro dias e envolve, além do Paraná, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A parada em Curitiba, explicaram, é pela cidade estar ranqueada como a 28ª mais limpa do mundo.

Delegação belga II
Na capital do Paraná, quem recebe a comitiva belga é a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a Feaconspar (Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Paraná), o Siemaco (Sindicatos dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana) do Paraná e de São Paulo e o Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação) de Caxias (RS) e Florianópolis (SC). Na CMC, acompanhados do ex-vereador Manassés de Oliveira, foram recepcionados em plenário por Julieta Reis (DEM). (Foto 2)

Moção de apoio
Vereadores da oposição deram suporte à moção que será protocolada na CMC em apoio à ação judicial do Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedindo a nulidade da atual licitação do transporte coletivo. Goura (PDT) apresentou o tema em plenário, com manifestações da Professora Josete (PT) e de Noemia Rocha (PMDB). Todos citaram a CPI do Transporte, realizada pela Câmara em 2013, e queixaram-se da “inércia das autoridades”, até agora.

Custo da publicidade
Tramita na CMC projeto de lei que determina que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação naquele jornal, site, rádio ou emissora de televisão (005.00050.2017). Com nove itens, dispostos em três artigos, a proposição detalha como a inserção do dado deverá ser feita pelo Executivo, Legislativo e órgãos da administração indireta. O autor, Tico Kuzma (Pros), disse que iniciou tratativas com o Executivo para viabilizar a proposta. Vereadores apoiaram em plenário a medida.

Sugestão ao Executivo I
Sugestão de ato administrativo ou de gestão acatada pelo plenário propõe a revitalização da alameda Dr. Carlos de Carvalho, entre o largo Frederico Farias de Oliveira e rua Visconde de Nacar, no Centro de Curitiba (203.00115.2018). A indicação justifica que são demandas de moradores e comerciantes da região calçadas mais uniformes e rampas de acesso; melhorias na iluminação pública; e a manutenção de placas e da sinalização viária. A iniciativa é de Serginho do Posto (PSDB).

Sugestão ao Executivo II
O plenário avaliará na próxima terça-feira (28) a sugestão ao Executivo que pretende evitar “burlas” ao sistema de rodízio das funerárias, instituído pela lei municipal 10.595/2002. A ideia é alterar a norma para que sejam aceitos, para a comprovação de domicílio, apenas faturas de concessionárias de serviços públicos, como água e luz, emitidas nos últimos 90 dias. O adiamento da votação por duas sessões foi solicitado pela autora da indicação (201.00068.2018), a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV).

Utilidade pública
Projeto de lei lido no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (22) pretende conceder a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Arthur Ribeiro de Macedo, localizado no bairro Seminário (014.00030.2018). A proposta é do vereador Professor Silberto (MDB). Ele retirou (072.00118.2018) uma iniciativa semelhante, que havia sido protocolada na semana passada, para retificação no texto (014.00027.2018).

Vagas do EstaR
Requerimento (072.00119.2018) lido no pequeno expediente retirou de tramitação projeto de lei que previa a delimitação do tamanho das vagas do Estacionamento Regulamento (EstaR). Segundo a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a iniciativa deveria partir da Prefeitura de Curitiba (005.00352.2017). Com isso, a matéria será reapresentada como sugestão ao Poder Executivo.

Plano cicloviário
Requerimento à Prefeitura de Curitiba pede mais informações sobre notícia do site oficial do Poder Executivo que anunciou a atualização do plano cicloviário da cidade. A proposição (062.00406.2018) questiona qual a estimativa para concluir essa ideia; em que via será implantada a estrutura cicloviária entre a praça do Japão e o Capão Raso; se a população e associações representativas dos ciclistas foram ouvidas; e se o projeto contempla a reutilização ou a reforma dos equipamentos vinculados ao contrato entre o Município e a empresa Clear Channel. A iniciativa é do vereador Goura (PDT).

UPA CIC
O convênio da Prefeitura de Curitiba com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) é mote de pedido de informações oficiais (062.00409.2018). O requerimento solicita ao Executivo a cópia do contrato com a organização social (OS), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC. Segundo o autor, vereador Mestre Pop (PSC), as informações “são de extrema importância, para sanar algumas dúvidas”.

Emendas orçamentárias
Pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba questionam a execução de duas emendas parlamentares ao orçamento deste ano, destinadas a unidades básicas de saúde (062.00407.2018 e 062.00408.2018). Uma proposição reserva R$ 20 mil à reforma da cozinha da UBS Bairro Novo (308.00101.2017). A outra, de R$ 10 mil, prevê a pintura e a instalação de cortinas no equipamento Nossa Senhora Aparecida (308.00107.2017). O requerimento e as emendas são de iniciativa de Professor Silberto (MDB).