Notas da sessão plenária de 21 de março - 1ª edição
Lula I
O vereador Professor Galdino (PSDB) usou seu tempo durante o pequeno expediente para criticar o PT e, em particular, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Para Galdino “Lula quer passar a ideia de que é um revolucionário, mas, na verdade, é um reacionário preconceituoso. Vejam como ele se referiu às feministas do PT [nas gravações da operação Lava Jato]. Ele é um ignorante, repugnante e reacionário”.
Lula II
“O PT quer estatizar tudo, assim fica mais fácil para roubar. É o caso da Petrobras. O petróleo nunca foi nosso”, raciocina ele. Para Galdino, quem paga pelas palestras de Lula são as empresas da Lava Jato. “Isso explica”, afirma Galdino, “o fato de serem as palestras mais caras do século XXI”. Ele lembrou que no início, Lula teve apoio do professor Lafayette Neves, da UFPR, mas hoje só quer saber dos seus “amigos milionários”.
Cidadania
Chico do Uberaba (PMN) foi à tribuna para questionar o fato de que o projeto de sua autoria, que concede a cidadania honorária ao juiz Sérgio Moro, não foi avaliado ainda pelo plenário. “O projeto aguarda análise desde 30 de julho do ano passado, ou seja, há 260 dias, sendo que o Regimento Interno fala em 30 dias”, disse Uberaba. A homenagem, de acordo com ele, seria uma forma da Câmara demonstrar seu apoio a essa operação. “Ou a mesa está sendo omissa, ou concorda com a corrupção”, defende.
CPI da Vila Domitila I
Foi lido em plenário o Requerimento de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de iniciativa do vereador Jairo Marcelino. Ele coletou mais de 20 assinaturas para investigar quem é o proprietário dos 191 mil m² da Vila Domitila, uma área entre os bairros Ahú e Cabral, na qual vivem 250 famílias, sendo que muitas outras já foram despejadas (049.00006.2016).
CPI da Vila Domitila II
Em dezembro de 2015, moradores da Vilas Domitila estiveram na Casa e reivindicaram a abertura dessa Comissão, pois acusam o Executivo de ter fraudado alguns documentos (leia mais). A condição para que a CPI funcione é que as assinaturas sejam conferidas pelo Deprole (Departamento de Processo Legislativo) e os partidos políticos, de acordo com sua representatividade, indiquem membros para compor a comissão (artigos 74 a 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Dengue
Por iniciativa do vereador Mauro Ignacio (PSB), foi encaminhado à prefeitura um requerimento de pedido de informações oficiais do Município solicitando informações sobre repasses do Governo Federal para o Município, referente ao combate à dengue e outras endemias, no período entre janeiro de 2013 até hoje (062.00109.2016). Além de perguntar sobre estes valores, ele também quer saber quais ações foram realizadas por meio de tais recursos.
Dívidas
Outro pedido de informações (062.00111.2016) lido hoje, em plenário, foi de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB), o qual questiona o Executivo qual é o valor total das dívidas da Prefeitura Municipal na gestão atual; quais são os fornecedores e respectivos valores com os quais a prefeitura se encontra em débito; qual o período de atraso destas dívidas; e qual a previsão de pagamento destas dívidas e a forma como será feito este pagamento.
Asfaltamento
Rogerio Campos (PSC) pediu informações sobre o asfaltamento da travessa Farid Rossi (062.00113.2016), na Vila Monteiro Lobato, no Tatuquara. Ele pergunta se existe previsão orçamentária para o asfaltamento da rua citada.
Locação de veículos I
Teve início o trâmite do substitutivo geral (031.00009.2016) proposto por Chicarelli (PSDC) e Jorge Bernardi (Rede) ao projeto 005.00207.2015, de iniciativa de Chicarelli, que trata das licitações e contratos administrativos para locação de veículos pelo município.
Locação de veículos II
De acordo com o substitutivo, as licitações realizadas pela Secretaria da Administração (SEAD) [e demais autarquias diretas, indiretas e de economia mista], deverão ter por objeto somente veículos 1.0 cilindradas ou no máximo 1.4 cilindradas e poderão continuar com as devidas especificações do edital, desde que a marca e modelo, não ultrapassem as cilindradas supracitadas. Além disso, entre outras mudanças, o substitutivo estabelece que as exigências desta lei não se aplicam à frota utilizada como ambulâncias ou viaturas policiais.
Desembarque
Outra emenda lida em plenário foi a de caráter supressivo (033.00002.2016), de autoria de Chicarelli, em relação ao substitutivo (031.00052.2014) ao projeto de lei que estabelece norma para o desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano de Curitiba (005.00436.2013). A emenda suprime o artigo 3º do substitutivo que prevê a obrigatoriedade de informação sobre o teor da lei.
Combate a endemias
Outra emenda modificativa (034.00003.2016) lida em plenário foi a proposta pelo vereador Mauro Ignacio, em relação ao seu projeto (005.00014.2016), que aditava um parágrafo ao artigo 2º. da lei 14.350/2013, visando o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e outras endemias. De acordo com a mudança, o agente “fica autorizado” a entrar no imóvel, ao contrário do texto original, em que ele “devia” realizar tal atividade.
Ruídos
De autoria de Chicarelli foi lida a emenda modificativa (034.00004.2016), ao projeto de lei (005.00211.2015), que exclui o artigo 10º da lei ordinária 10.625/2002 que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. A emenda excluiu o texto do Caput do artigo 10, em respeito às recomendações apresentadas pela relatoria da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris) e ao parecer do vereador Paulo Rink (PR), membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O vereador Professor Galdino (PSDB) usou seu tempo durante o pequeno expediente para criticar o PT e, em particular, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Para Galdino “Lula quer passar a ideia de que é um revolucionário, mas, na verdade, é um reacionário preconceituoso. Vejam como ele se referiu às feministas do PT [nas gravações da operação Lava Jato]. Ele é um ignorante, repugnante e reacionário”.
Lula II
“O PT quer estatizar tudo, assim fica mais fácil para roubar. É o caso da Petrobras. O petróleo nunca foi nosso”, raciocina ele. Para Galdino, quem paga pelas palestras de Lula são as empresas da Lava Jato. “Isso explica”, afirma Galdino, “o fato de serem as palestras mais caras do século XXI”. Ele lembrou que no início, Lula teve apoio do professor Lafayette Neves, da UFPR, mas hoje só quer saber dos seus “amigos milionários”.
Cidadania
Chico do Uberaba (PMN) foi à tribuna para questionar o fato de que o projeto de sua autoria, que concede a cidadania honorária ao juiz Sérgio Moro, não foi avaliado ainda pelo plenário. “O projeto aguarda análise desde 30 de julho do ano passado, ou seja, há 260 dias, sendo que o Regimento Interno fala em 30 dias”, disse Uberaba. A homenagem, de acordo com ele, seria uma forma da Câmara demonstrar seu apoio a essa operação. “Ou a mesa está sendo omissa, ou concorda com a corrupção”, defende.
CPI da Vila Domitila I
Foi lido em plenário o Requerimento de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de iniciativa do vereador Jairo Marcelino. Ele coletou mais de 20 assinaturas para investigar quem é o proprietário dos 191 mil m² da Vila Domitila, uma área entre os bairros Ahú e Cabral, na qual vivem 250 famílias, sendo que muitas outras já foram despejadas (049.00006.2016).
CPI da Vila Domitila II
Em dezembro de 2015, moradores da Vilas Domitila estiveram na Casa e reivindicaram a abertura dessa Comissão, pois acusam o Executivo de ter fraudado alguns documentos (leia mais). A condição para que a CPI funcione é que as assinaturas sejam conferidas pelo Deprole (Departamento de Processo Legislativo) e os partidos políticos, de acordo com sua representatividade, indiquem membros para compor a comissão (artigos 74 a 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Dengue
Por iniciativa do vereador Mauro Ignacio (PSB), foi encaminhado à prefeitura um requerimento de pedido de informações oficiais do Município solicitando informações sobre repasses do Governo Federal para o Município, referente ao combate à dengue e outras endemias, no período entre janeiro de 2013 até hoje (062.00109.2016). Além de perguntar sobre estes valores, ele também quer saber quais ações foram realizadas por meio de tais recursos.
Dívidas
Outro pedido de informações (062.00111.2016) lido hoje, em plenário, foi de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB), o qual questiona o Executivo qual é o valor total das dívidas da Prefeitura Municipal na gestão atual; quais são os fornecedores e respectivos valores com os quais a prefeitura se encontra em débito; qual o período de atraso destas dívidas; e qual a previsão de pagamento destas dívidas e a forma como será feito este pagamento.
Asfaltamento
Rogerio Campos (PSC) pediu informações sobre o asfaltamento da travessa Farid Rossi (062.00113.2016), na Vila Monteiro Lobato, no Tatuquara. Ele pergunta se existe previsão orçamentária para o asfaltamento da rua citada.
Locação de veículos I
Teve início o trâmite do substitutivo geral (031.00009.2016) proposto por Chicarelli (PSDC) e Jorge Bernardi (Rede) ao projeto 005.00207.2015, de iniciativa de Chicarelli, que trata das licitações e contratos administrativos para locação de veículos pelo município.
Locação de veículos II
De acordo com o substitutivo, as licitações realizadas pela Secretaria da Administração (SEAD) [e demais autarquias diretas, indiretas e de economia mista], deverão ter por objeto somente veículos 1.0 cilindradas ou no máximo 1.4 cilindradas e poderão continuar com as devidas especificações do edital, desde que a marca e modelo, não ultrapassem as cilindradas supracitadas. Além disso, entre outras mudanças, o substitutivo estabelece que as exigências desta lei não se aplicam à frota utilizada como ambulâncias ou viaturas policiais.
Desembarque
Outra emenda lida em plenário foi a de caráter supressivo (033.00002.2016), de autoria de Chicarelli, em relação ao substitutivo (031.00052.2014) ao projeto de lei que estabelece norma para o desembarque de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano de Curitiba (005.00436.2013). A emenda suprime o artigo 3º do substitutivo que prevê a obrigatoriedade de informação sobre o teor da lei.
Combate a endemias
Outra emenda modificativa (034.00003.2016) lida em plenário foi a proposta pelo vereador Mauro Ignacio, em relação ao seu projeto (005.00014.2016), que aditava um parágrafo ao artigo 2º. da lei 14.350/2013, visando o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e outras endemias. De acordo com a mudança, o agente “fica autorizado” a entrar no imóvel, ao contrário do texto original, em que ele “devia” realizar tal atividade.
Ruídos
De autoria de Chicarelli foi lida a emenda modificativa (034.00004.2016), ao projeto de lei (005.00211.2015), que exclui o artigo 10º da lei ordinária 10.625/2002 que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. A emenda excluiu o texto do Caput do artigo 10, em respeito às recomendações apresentadas pela relatoria da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris) e ao parecer do vereador Paulo Rink (PR), membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba