Notas da sessão plenária de 21 de maio - 2ª edição
Dispensa de licitação
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Goura (PDT) questiona a dispensa de licitação para a contratação da empresa Céu Vermelho Produções Artísticas para a criação, produção e apresentação de uma peça teatral sobre a prevenção ao uso de drogas, por R$ 171 mil (062.00241.2018). “De que forma a companhia em questão pode ser considerada consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, sobretudo considerando que Curitiba é precisamente conhecida pela pluralidade de relevantes companhias de teatro que possui, o que por si só fomentaria concorrência pelo serviço em prol do menor preço?”, diz ele, sobre a justificativa que teria sido apresentada no Diário Oficial do Município de 4 de maio de 2016.
Unidade de saúde
Katia Dittrich (SD) pergunta à Prefeitura de Curitiba qual a situação do imóvel onde funciona a Unidade Básica de Saúde Bacacheri, localizada na avenida Prefeito Erasto Gaertner (062.00258.2018). A vereadora quer saber se o equipamento continuará funcionando no mesmo local ou, caso seja realocado, qual será o novo endereço. Segundo ela, há informações que o locador não teria interesse em manter o contrato.
Parques I
Também é de Goura (PDT) o requerimento que solicita informações oficiais ao Poder Executivo sobre as obras no Parque Yberê (062.00259.2018). “O parque será reparado para voltar à forma original? Qual o custo da obra, a dotação orçamentária pertinente e os números dos contratos pertinentes? Há informação de moradores do Campo do Santana de que as enchentes na região persistem acontecendo na presente data. Qual o prazo pra que essa situação seja resolvida?”, pergunta o vereador.
Parques II
Em outro pedido de informações, Goura questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a publicidade instaladas em parques e praças (062.00260.2018). No documento, o parlamentar solicita a quantidade de placas instaladas; a especificação conforme o tipo de espaço onde estão fixadas (parque, praça, calçada etc); a relação das empresas que exploram os espaços; contratos vigentes; valores arrecadados mensalmente e destinação dos recursos.
Ônibus
Depois de reclamar, no dia 16 de maio, sobre a retirada dos ônibus coletivos que atendiam a Vila Rurbana das ruas, Mestre Pop (PSC) formalizou requerimento que questiona a Urbs sobre o “motivo da retirada do articulado da linha Rurbana nos horários da manhã e da tarde” (062.00261.2018). De acordo com o veraedor, a linha atendia mais de “10 mil moradores e em horários de pico fazia três viagens pela manhã e três às 19h15”. “Com a retirada desse ônibus criou-se um transtorno e total desconforto para todos, pois usavam a linha diramente para se locomover aos seus trabalhos e levar as crianças para a escola”, completou.
Investimentos em segurança
Felipe Braga Côrtes (PSD) protocolou pedido de informações que pergunta se a Prefeitura de Curitiba pretender pleitear acesso à linha de financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a segurança pública (062.00262.2018). Conforme o parlamentar, em março, o governo federal teria anunciado uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para investimentos na área nos Estados, “de forma que os prefeitos teriam acesso a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões” do BNDES.
Corte de árvores
A aplicação da lei municipal 9.806/2000, que instituiu o Código Florestal de Curitiba, é indagada por Goura (PDT) em requerimento à prefeitura (062.00254.2018). “Nos últimos cinco anos, quantas pessoas foram autuadas com base nesta lei? E em 2017 e 2018, especificamente? Qual foi o valor arrecadado com as multas neste período? Para onde a verba arrecada com as multas foi destinada?”, pergunta o documento.
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