Notas da sessão plenária de 20 de fevereiro
Transporte coletivo I
A vereadora Professora Josete (PT) apresentou em plenário, nesta quarta-feira (20), uma pauta de reivindicações do Movimento Contra o Aumento da Tarifa do Transporte Coletivo. Dentre as solicitações está o congelamento da passagem em R$ 4,25; a auditoria das empresas de transporte; a reativação do Conselho Municipal do Transporte; e a melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Creio que é oportuno e que nós devemos pautar o assunto na casa”, asseverou. Segundo ela, as “gestões anteriores acabaram não priorizando uma política para que tenhamos total transparência do sistema de transporte, na Urbs e na busca da elaboração de contratos que garantam qualidade de transporte e uma tarifa acessível, e que realmente que tenhamos a priorização da participação popular deste tema”. (Foto 1)
Transporte coletivo II
Josete alertou para a questão do reajuste do salário dos motoristas. “Sabemos que a data base dos trabalhadores é no próximo dia 26 de fevereiro. Primeiro se encerram as negociações e a partir disso temos a definição do reajuste desses trabalhadores que é justo e ao mesmo tempo é o start para reajustes da tarifa. O que se tem ventilado é que hoje o custo é de R$ 4,79, (que em 2018 [o prefeito] recebeu subsídio de R$ 71 milhões por parte do governo e tarifa ficou congelada em R$ 4,25), mas sabemos como estão as negociações com o atual governador e isso nos traz preocupações. Entendemos que se a prefeitura não negociar a manutenção deste subsídio teremos um reajuste considerável da tarifa.” Segundo ela, técnicos calculam que o valor pode chegar a R$ 5,20.
Em tramitação
Foram lidos em plenário dois projetos de lei para conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba, ambos de autoria de Thiago Ferro (PSDB), que ontem (19) assumiu a presidência da Fundação de Ação Social de Curitiba. Uma das propostas é para conceder a honraria ao pai do propositor, o bispo Cirino Ferro (006.00004.2019), da comunidade evangélica Sara Nossa Terra; a outra é para o pastor Paschoal Piragine Junior (006.00005.2019), da Primeira Igreja Batista. O vereador comunicou à Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (20), que vai retirar a proposta de cidadania honorária ao bispo Cirino Ferro.
Violência doméstica I
“Que medidas, por meio dos órgãos públicos, são atualmente adotadas em Curitiba para o enfrentamento da violência doméstica? Quantos atendimentos foram realizados pela "Casa da Mulher Brasileira" durante a atual gestão (2017, 2018 e os dois primeiros meses de 2019)?”. Estas e outras perguntas elaboradas pela vereadora Noemia Rocha (MDB) foram encaminhadas à prefeitura (062.00063.2019). Ela pretende saber a faixa etária das mulheres atendidas, o perfil sócio-econômico (renda e escolaridade) e a natureza das agressões sofridas. Questiona ainda que medidas, por meio dos órgãos públicos, são atualmente adotadas em Curitiba para o enfrentamento da violência doméstica.
Violência doméstica II
Na justificativa do requerimento, a parlamentar apresentou dados: “Segundo o Mapa da Violência 2012 (Flacso/Cebela – com base nas notificações do SUS e nº de óbitos de mulheres registrados oficialmente em 2010), o Paraná é o terceiro estado com maior número de incidência de casos, e Curitiba a 4º entre as capitais. Assim, o presente expediente mostra-se de extrema atualidade e relevância”. Ela informou que pretende fazer um estudo “para adoção e aprimoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema, no exercício típico da função legislativa”.
Proposição retirada
Um documento, assinado por diversos vereadores, propõe a retirada – “para correções”, conforme justificam os autores – do projeto de lei complementar 002.00014.2018 a respeito do som produzido por artistas de rua (072.00007.2019). A proposta, do então vereador Goura (PDT), eleito deputado estadual no ano passado, era para que a lei que dispõe sobre ruídos urbanos (10.625/2002) acrescentasse, entre os casos que não se incluem nas proibições, as apresentações de artistas de rua, desde que não ultrapassassem o limite de 65 decibéis.
Doação I
Com 25 votos positivos, foi aprovado em segundo turno o projeto de autoria do prefeito que pretende suprimir, desafetar e incorporar áreas de terrenos aos bens dominicais, para que elas possam ser doadas para o governo do Estado (005.00362.2017). De acordo com a justificativa do projeto, “tal ato faz parte de uma ação integrada entre o Estado e o Município, no sentido de regularizar documentalmente diversas Instituições Escolares, em benefício da população”.
Doação II
A medida irá abranger as seguintes instituições: Colégio Estadual São Pedro Apóstolo; Colégio Estadual Santo Agostinho; Colégio Estadual Amâncio Moro; Colégio Estadual Professor José Guimarães; Colégio Estadual Teotônio Vilela; Colégio Estadual Professor Luiz Carlos de Paula e Souza; Colégio Estadual Getúlio Vargas; Colégio Estadual Emiliano Perneta; Colégio Estadual Guido Arzua; Colégio Estadual Iara Bergmann; Colégio Estadual Aline Pichet; Colégio Estadual Marechal Cândido Rondon; Colégio Estadual Professora Etelvina Cordeiro Ribas; Colégio Estadual Aníbal Khury Neto; Colégio Estadual Professora Marli Queiroz Azevedo; e Colégio Estadual Teobaldo Leonardo Kletemberg.
A vereadora Professora Josete (PT) apresentou em plenário, nesta quarta-feira (20), uma pauta de reivindicações do Movimento Contra o Aumento da Tarifa do Transporte Coletivo. Dentre as solicitações está o congelamento da passagem em R$ 4,25; a auditoria das empresas de transporte; a reativação do Conselho Municipal do Transporte; e a melhoria na qualidade dos serviços prestados. “Creio que é oportuno e que nós devemos pautar o assunto na casa”, asseverou. Segundo ela, as “gestões anteriores acabaram não priorizando uma política para que tenhamos total transparência do sistema de transporte, na Urbs e na busca da elaboração de contratos que garantam qualidade de transporte e uma tarifa acessível, e que realmente que tenhamos a priorização da participação popular deste tema”. (Foto 1)
Transporte coletivo II
Josete alertou para a questão do reajuste do salário dos motoristas. “Sabemos que a data base dos trabalhadores é no próximo dia 26 de fevereiro. Primeiro se encerram as negociações e a partir disso temos a definição do reajuste desses trabalhadores que é justo e ao mesmo tempo é o start para reajustes da tarifa. O que se tem ventilado é que hoje o custo é de R$ 4,79, (que em 2018 [o prefeito] recebeu subsídio de R$ 71 milhões por parte do governo e tarifa ficou congelada em R$ 4,25), mas sabemos como estão as negociações com o atual governador e isso nos traz preocupações. Entendemos que se a prefeitura não negociar a manutenção deste subsídio teremos um reajuste considerável da tarifa.” Segundo ela, técnicos calculam que o valor pode chegar a R$ 5,20.
Em tramitação
Foram lidos em plenário dois projetos de lei para conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba, ambos de autoria de Thiago Ferro (PSDB), que ontem (19) assumiu a presidência da Fundação de Ação Social de Curitiba. Uma das propostas é para conceder a honraria ao pai do propositor, o bispo Cirino Ferro (006.00004.2019), da comunidade evangélica Sara Nossa Terra; a outra é para o pastor Paschoal Piragine Junior (006.00005.2019), da Primeira Igreja Batista. O vereador comunicou à Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (20), que vai retirar a proposta de cidadania honorária ao bispo Cirino Ferro.
Violência doméstica I
“Que medidas, por meio dos órgãos públicos, são atualmente adotadas em Curitiba para o enfrentamento da violência doméstica? Quantos atendimentos foram realizados pela "Casa da Mulher Brasileira" durante a atual gestão (2017, 2018 e os dois primeiros meses de 2019)?”. Estas e outras perguntas elaboradas pela vereadora Noemia Rocha (MDB) foram encaminhadas à prefeitura (062.00063.2019). Ela pretende saber a faixa etária das mulheres atendidas, o perfil sócio-econômico (renda e escolaridade) e a natureza das agressões sofridas. Questiona ainda que medidas, por meio dos órgãos públicos, são atualmente adotadas em Curitiba para o enfrentamento da violência doméstica.
Violência doméstica II
Na justificativa do requerimento, a parlamentar apresentou dados: “Segundo o Mapa da Violência 2012 (Flacso/Cebela – com base nas notificações do SUS e nº de óbitos de mulheres registrados oficialmente em 2010), o Paraná é o terceiro estado com maior número de incidência de casos, e Curitiba a 4º entre as capitais. Assim, o presente expediente mostra-se de extrema atualidade e relevância”. Ela informou que pretende fazer um estudo “para adoção e aprimoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema, no exercício típico da função legislativa”.
Proposição retirada
Um documento, assinado por diversos vereadores, propõe a retirada – “para correções”, conforme justificam os autores – do projeto de lei complementar 002.00014.2018 a respeito do som produzido por artistas de rua (072.00007.2019). A proposta, do então vereador Goura (PDT), eleito deputado estadual no ano passado, era para que a lei que dispõe sobre ruídos urbanos (10.625/2002) acrescentasse, entre os casos que não se incluem nas proibições, as apresentações de artistas de rua, desde que não ultrapassassem o limite de 65 decibéis.
Doação I
Com 25 votos positivos, foi aprovado em segundo turno o projeto de autoria do prefeito que pretende suprimir, desafetar e incorporar áreas de terrenos aos bens dominicais, para que elas possam ser doadas para o governo do Estado (005.00362.2017). De acordo com a justificativa do projeto, “tal ato faz parte de uma ação integrada entre o Estado e o Município, no sentido de regularizar documentalmente diversas Instituições Escolares, em benefício da população”.
Doação II
A medida irá abranger as seguintes instituições: Colégio Estadual São Pedro Apóstolo; Colégio Estadual Santo Agostinho; Colégio Estadual Amâncio Moro; Colégio Estadual Professor José Guimarães; Colégio Estadual Teotônio Vilela; Colégio Estadual Professor Luiz Carlos de Paula e Souza; Colégio Estadual Getúlio Vargas; Colégio Estadual Emiliano Perneta; Colégio Estadual Guido Arzua; Colégio Estadual Iara Bergmann; Colégio Estadual Aline Pichet; Colégio Estadual Marechal Cândido Rondon; Colégio Estadual Professora Etelvina Cordeiro Ribas; Colégio Estadual Aníbal Khury Neto; Colégio Estadual Professora Marli Queiroz Azevedo; e Colégio Estadual Teobaldo Leonardo Kletemberg.
Denominação
O plenário confirmou também o projeto de Jairo Marcelino (PSD) que denomina um logradouro da cidade como Kazuo Arasaki (009.00016.2018). O homenageado foi motorista da linha de ônibus do bairro Abranches por mais de 40 anos. A própria população da região demandou a homenagem.
Presença
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Alexandre Jarshel, e a presidente do Instituto Curitiba de Saúde, Dora Pizzatto, estiveram na Câmara Municipal durante a sessão desta quarta-feira (20). A presença foi registrada por Tito Zeglin (PDT), que presidia a sessão no momento. Ele informou que os gestores estavam à disposição para conversar com os vereadores interessados, na sala anexa ao plenário. (Foto 2)
Jiu-jitsu
O plenário aprovou votos de congratulações e aplausos à lutadora de jiu-jitsu Mayara Monteiro Custódio, de 32 anos (077.00036.2019). O requerimento é de Bruno Pessuti (PSD) que relatou que a atleta, natural do interior do Paraná, tem inúmeras conquistas no esporte – entre elas o 3º lugar na categoria faixa roxa no Campeonato Europeu IBJJF 2019 –, mas não tem patrocínio. “Agora, ela vende bombons para arrecadar recursos para disputar o mundial”, contou o vereador, que irá entregar o diploma de homenagem à atleta na semana que vem. (Foto 3)
Visita
Alunos do 1° período do curso de Direito da FAE fizeram uma visita técnica na Câmara Municipal de Curitiba. Acompanhados pelo vereador Herivelto Oliveira, os futuros advogados conheceram o funcionamento da casa, o papel do vereador e o Palácio Rio Branco. (Foto 4)
Substitutivo geral
Em atendimento à instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, Serginho do Posto (PSDB) apresentou um substitutivo geral (031.00002.2019) ao projeto que altera a lei que concedeu a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores Jardim Bela Vista (015.00004.2018). A entidade hoje é denominada Instituto de Integração, Prevenção e Resgate Social Aparecido Marchione, por isso o vereador apresentou proposta para modificar a legislação em vigor.
Atualizado às 15h05.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba