Igualdade racial
"58% das mulheres vítimas de violência são mulheres negras. O racismo, portanto, cria uma hierararqia entre as mulheres. Coloca a mulher negra na base da hiearquia social", citou Maria Letica Fagundes (PV), sobre audiência pública realizada no último dia 12. "Racismo é crime", reforçou. Ela exibiu um vídeo sobre a atividade, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da CMC, com demandas dos participantes, como o desenvolvimento de um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. (Foto 1)

PTB municipal
Pier Petruzziello disse ter assumido a presidência do PTB municipal. “Nós que estamos acompanhando a movimentação política no Brasil, felizmente ou infelizmente, quem não tiver orientação partidária vai acabar perdendo espaço”, comentou. Segundo ele, o novo estatuto da sigla está mais progressista e favorável a privatizações, alinhado a seu pensamento. "Junto ao DEM, o PTB não está em cima do muro", declarou, sobre o apoio à reeleição do atual prefeito de Curitiba, em 2020. O vereador ainda agradeceu a confiança de Alex e de Luíza Canziani, e do colega de bancada da CMC, Geovane Fernandes. (Foto 2)

Acidentes de trânsito
"Quero trazer um assunto que realmente tem trazido uma preocupação muito grande à região do Sítio Cercado, do Bairro Novo", citou Marcos Vieira (PDT). Segundo ele, o binário implantado entre as ruas Nova Aurora e Ourizona, no começo do ano, trouxe avanços, mas também aumentou o número de acidentes nas imediações do binaŕio, onde funcionam escolas e CMEIs. "Ele acaba liberando a pista, que fica uma via mais rápida. É um grito da população. Temos vários moradores nos procurando", completou o vereador. (Foto 3)

Republicanos
No início da sessão plenária, o vereador Osias Moraes utilizou a tribuna para informar que a Justiça Eleitoral reconheceu a mudança de nome do seu partido político de PRB para Republicanos, que foi decidida em convenção no dia 7 de maio. “É uma sigla conservadora nos costumes e liberal na economia, que terá uma postura republicana, de ética e de cuidado com a coisa pública e de respeito às pessoas”, afirmou. (Foto 4)

Audiência na PUC
Amanhã, às 19 horas, será realizada audiência pública no auditório Thomas Morus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), no bairro Prado Velho, com o tema “Desburocratização e Liberdade Econômica no âmbito do município”. O convite foi feito pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), que disse esperar sair de lá “com uma grande ideia para o serviço público em Curitiba”.

MP da Liberdade I
A vereadora Professora Josete (PT) criticou a medida provisória 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, e apresentou um conjunto de propostas do Partido dos Trabalhadores para enfrentar a falta de empregos. “Estamos propondo empregar 3 milhões de pessoas em trabalhos temporários de zeladoria urbana, retomar obras paradas, reativar o Minha Casa Minha Vida, dar aumento real do salário mínimo e usar os bancos públicos para renegociar as dívidas das pessoas”, enumerou. (Foto 5)

MP da Liberdade II
Na lista de críticas à MP da Liberdade Econômica, Josete listou o fato de a norma autorizar trabalho aos domingos sem pagamento em dobro, tirar a folga dos trabalhadores rurais em época de safra, tirar direitos trabalhistas dos contratos acima de 30 salários-mínimos, desassociar flagrante de punição nas inspeções trabalhistas, autorizar empregador a recorrer sem recolher em juízo o valor da multa e outras medidas. “Para mim isso não é liberdade econômica, é barbárie. A empresa pode tudo e o empregado não tem direito a nada”, afirmou.

Urgência adiada
Por solicitação de Pier Petruzziello (PTB), líder o prefeito na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o plenário acatou o adiamento, para a próxima segunda-feira (26), da análise do regime de urgência (411.00007.2019) a uma proposta de lei de iniciativa do vereador Colpani (PSB). A matéria pretende vedar o uso de produto químico inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens em recintos total ou parcialmente fechados, públicos ou privados (005.00133.2019, com o substitutivo 031.00043.2019). O projeto foi protocolado em julho, após a explosão, durante a impermeabilização de um sofá, que vitimou o menino Mateus Lamb, de 11 anos, e feriu 3 pessoas.

Em tramitação I
Conhecida como Tia Dadá, em alusão ao movimento Dadaísta, a professora, historiadora, crítica da arte e pesquisadora Adalice Maria de Araújo poderá denominar logradouro público de Curitiba (009.00024.2019). Lido na sessão plenária desta terça-feira (20), o projeto de lei é de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB). Ele destaca sua atuação à frente do Museu de Arte Contemporânea do Paraná, a organização dos encontros de Arte Moderna na Escola de Música e Belas Artes e a criação do Dicionário de Artes Plásticas do Paraná, dentre outras atividades.

Em tramitação II
Natural de Ponta Grossa (PR), Adalice faleceu em outubro de 2012, em Curitiba. No começo do ano, Pier Petruzziello havia proposto a homenagem por meio da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Parque Industrial II, no Capão Raso, mas a proposta de lei agora foi retirada (008.00003.2019).

Educação afro-brasileira
À Secretaria da Educação de Curitiba (SME), Herivelto Oliveira (PPS) questiona o ensino da história e da cultura afro-brasileiras nos estabelecimentos da rede pública municipal. “O conteúdo programático está incluído a partir de que ano (série) e a qual disciplina se aplica tal conteúdo?”, aponta a proposição (062.00379.2019).

Cronograma de obras
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Maria Leticia Fagundes (PV) pergunta qual o cronograma das reformas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).  Ela também questiona se, após as obras, os equipamentos serão reabertos sob a gestão de organizações sociais (062.00382.2019). De acordo com a vereadora, a dúvida surgiu “partir das últimas reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba”.

Ocupações irregulares
Diversos vereadores assinam pedido de informações oficiais, protocolado por Professora Josete (PT), sobre o grupo de trabalho instituído por decreto, em maio do ano passado, para debater as ocupações irregulares de Curitiba (062.00380.2019). Eles questionam quem são os integrantes desse grupo e solicitam as cópias das atas de todas as reuniões, dentre outros dados.

Nome social
Da Secretaria do Governo Municipal, Maria Leticia Fagundes (PV) quer saber se há alguma determinação, proibitiva ou autorizativa, por parte do prefeito ou secretários, referente ao uso do nome social pelos servidores (062.00381.2019). Caso exista alguma normativa, a vereadora solicita acesso ao documento. “A utilização do nome social é um direito do cidadão e deve ser repeitado”, justifica.

Reunião cancelada
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba, agendada para hoje às 15h, foi cancelada. A pauta de votações do colegiado (veja aqui) fica automaticamente transferida para a próxima reunião ordinária, agendada para terça-feira (27), também às 15h.