Notas da sessão plenária de 20 de abril - 1ª edição
Consciência Negra I
“Infelizmente não é um tema importante para a Curitiba conhecida como a capital social”, reclamou Mestre Pop (PSC), ao comentar a decisão de Gilmar Mendes de manter suspenso o feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reclamação da Câmara Municipal que questiona a inconstitucionalidade do feriado em 2013. A decisão foi publicada no último dia 15. (Foto 1)
Consciência Negra II
O feriado foi criado pela lei municipal 14.224/2013, dentro da política local de combate ao racismo, mas nunca chegou a ser realizado, pois foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 1.011.923-6), que decidiu em favor da ACP e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O projeto que resultou na criação do Dia da Consciência Negra é de autoria do ex-vereador Clementino Vieira e foi aprovado em 27 de novembro de 2012.
Taxistas x uberistas I
“Protocolamos um pedido de informações internas à Projuris e à Mesa Diretora, em que queremos uma orientação jurídica do que é legal, do que é atribuição dos vereadores e até onde podemos legislar. É uma dúvida que surgiu a partir do projeto da multa de R$ 1,7 mil [ao transporte irregular de passageiros]. Tivemos aqui um grande impasse. Após a aprovação surgiram dúvidas e também uma enxurrada de iniciativas [para regulamentar o Uber]”, disse Serginho do Posto (PSDB). Tramitam na Câmara três projetos de lei propondo a regulamentação (leia mais). (Foto 2)
Taxistas x uberistas II
Serginho citou afirmação da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a proibição ou a regulamentação do Uber só poderia ocorrer por meio de uma lei federal. “Em alguns momentos somos constrangidos em matérias que não cabe a nós legislar”, apontou. Além da proposição do vereador do PSDB (064.00009.2016), Jonny Stica (PDT) protocolou um pedido de informações oficiais internas sobre a prerrogativa de legislar sobre o tema (064.00010.2016).
Taxistas
Tiago Gevert (PSC) pediu à Urbs a relação e as informações de contato de todos os taxistas da cidade, entre permissionários, motoristas e colaboradores (062.00145.2016). Ele justifica que, “devido aos últimos acontecimentos ocorridos nesta Casa em relação aos taxistas, e considerando que este vereador vem buscando um diálogo entre as partes envolvidas, visando o bem maior do cidadão curitibano, necessitamos das informações para que todos possam ser incluídos nas futuras conversas”.
Comissão de Legislação
Pier Petruzziello (PTB) defendeu que não há perseguição a determinados vereadores quando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação arquiva um projeto de lei. “Eu não pressiono vereadores para que votem comigo”, afirmou. A medida, argumentou ele, ocorre por “controle de constitucionalidade”.
Reintegração de posse
Mauro Ignácio (PSB) comunicou ao plenário que nesta quarta-feira (20), a Polícia Militar do Paraná realizou a reintegração de posse de uma área conhecida como “Terrão”, no São Braz. O local havia sido ocupado no dia 19 de março. A ação começou por volta de 5h45. (Foto 3)
Protesto no Tatuquara
Segundo Rogério Campos (PSC), moradores Tatuquara vão percorrer as ruas do bairro nesta quarta-feira para pedir mais segurança às autoridades. O protesto acontece sete dias após a morte de uma comerciante. “Não aguentamos mais tanta violência. Valdinéia Alves da Costa, de 47 anos, morreu após reagir a um assalto contra uma distribuidora de bebidas”, informou o vereador. (Foto 4)
Sinalização
Cristiano Santos (PV) comunicou ao plenário que nesta terça-feira (19) ele esteve no Santa Cândida, onde se reuniu com “moradores e técnicos da Setran [Secretaria Municipal de Trânsito] para discutir sobre a sinalização” de ruas do bairro.
Visita de estudantes
“Infelizmente não é um tema importante para a Curitiba conhecida como a capital social”, reclamou Mestre Pop (PSC), ao comentar a decisão de Gilmar Mendes de manter suspenso o feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reclamação da Câmara Municipal que questiona a inconstitucionalidade do feriado em 2013. A decisão foi publicada no último dia 15. (Foto 1)
Consciência Negra II
O feriado foi criado pela lei municipal 14.224/2013, dentro da política local de combate ao racismo, mas nunca chegou a ser realizado, pois foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 1.011.923-6), que decidiu em favor da ACP e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O projeto que resultou na criação do Dia da Consciência Negra é de autoria do ex-vereador Clementino Vieira e foi aprovado em 27 de novembro de 2012.
Taxistas x uberistas I
“Protocolamos um pedido de informações internas à Projuris e à Mesa Diretora, em que queremos uma orientação jurídica do que é legal, do que é atribuição dos vereadores e até onde podemos legislar. É uma dúvida que surgiu a partir do projeto da multa de R$ 1,7 mil [ao transporte irregular de passageiros]. Tivemos aqui um grande impasse. Após a aprovação surgiram dúvidas e também uma enxurrada de iniciativas [para regulamentar o Uber]”, disse Serginho do Posto (PSDB). Tramitam na Câmara três projetos de lei propondo a regulamentação (leia mais). (Foto 2)
Taxistas x uberistas II
Serginho citou afirmação da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a proibição ou a regulamentação do Uber só poderia ocorrer por meio de uma lei federal. “Em alguns momentos somos constrangidos em matérias que não cabe a nós legislar”, apontou. Além da proposição do vereador do PSDB (064.00009.2016), Jonny Stica (PDT) protocolou um pedido de informações oficiais internas sobre a prerrogativa de legislar sobre o tema (064.00010.2016).
Taxistas
Tiago Gevert (PSC) pediu à Urbs a relação e as informações de contato de todos os taxistas da cidade, entre permissionários, motoristas e colaboradores (062.00145.2016). Ele justifica que, “devido aos últimos acontecimentos ocorridos nesta Casa em relação aos taxistas, e considerando que este vereador vem buscando um diálogo entre as partes envolvidas, visando o bem maior do cidadão curitibano, necessitamos das informações para que todos possam ser incluídos nas futuras conversas”.
Comissão de Legislação
Pier Petruzziello (PTB) defendeu que não há perseguição a determinados vereadores quando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação arquiva um projeto de lei. “Eu não pressiono vereadores para que votem comigo”, afirmou. A medida, argumentou ele, ocorre por “controle de constitucionalidade”.
Reintegração de posse
Mauro Ignácio (PSB) comunicou ao plenário que nesta quarta-feira (20), a Polícia Militar do Paraná realizou a reintegração de posse de uma área conhecida como “Terrão”, no São Braz. O local havia sido ocupado no dia 19 de março. A ação começou por volta de 5h45. (Foto 3)
Protesto no Tatuquara
Segundo Rogério Campos (PSC), moradores Tatuquara vão percorrer as ruas do bairro nesta quarta-feira para pedir mais segurança às autoridades. O protesto acontece sete dias após a morte de uma comerciante. “Não aguentamos mais tanta violência. Valdinéia Alves da Costa, de 47 anos, morreu após reagir a um assalto contra uma distribuidora de bebidas”, informou o vereador. (Foto 4)
Sinalização
Cristiano Santos (PV) comunicou ao plenário que nesta terça-feira (19) ele esteve no Santa Cândida, onde se reuniu com “moradores e técnicos da Setran [Secretaria Municipal de Trânsito] para discutir sobre a sinalização” de ruas do bairro.
Visita de estudantes
Tiago Gevert (PSC) registrou a visita de alunos do 1º ano do Colégio Medianeira.
Dia do Diplomata
“Dia 20 de abril é o Dia do Diplomata”, informou Professor Galdino (PSDB). A data marca o nascimento de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, importante personalidade das relações exteriores no final do século XIX e início do século XX.
Colaboraram: Pedritta Marihá Garcia e Fernanda Foggiato.
Dia do Diplomata
“Dia 20 de abril é o Dia do Diplomata”, informou Professor Galdino (PSDB). A data marca o nascimento de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, importante personalidade das relações exteriores no final do século XIX e início do século XX.
Colaboraram: Pedritta Marihá Garcia e Fernanda Foggiato.
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