Greve nos Correios
Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (2), uma moção de apoio aos trabalhadores dos Correios (059.00016.2017). Protocolada por Professora Josete (PT) e assinada por diversos parlamentares, a iniciativa endossa as reivindicações Sinticom-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Paraná). No dia 19 de abril, a Câmara realizou audiência pública para discutir a situação na empresa (leia mais). (Foto 1)

Ajuste na lei
Julieta Reis (DEM) apresentou projeto para corrigir a lei municipal 15.003/2016, de autoria da própria vereadora. Ela indicou Luiz Renato Abreu Mader para denominar logradouro público, mas o texto da norma saiu grafado como “bem público”. Com a proposição, ela corrige a técnica legislativa (005.00172.2017).

Supressão de artigo I
Protocolado por Maria Leticia Fagundes (PV), o substitutivo geral (031.00003.2017) à proposição que dá prioridade na rede municipal de educação às mulheres vítimas de violência doméstica (005.00033.2017).  Pede-se que os filhos delas tenham essa facilidade na matrícula escolar, para que as mães possam trabalhar (leia mais).

Supressão de artigo II
A nova redação apenas suprime o artigo 3º do texto original, que dizia ser “concedida e garantida transferência de uma creche ou escola para outra – na esfera da rede municipal – de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas a garantia de segurança da mulher e das crianças”. A mudança foi um pedido da Comissão de Legislação.

Contra a violência
Para ajustar a técnica legislativa, o vereador Geovane Fernandes (PTB) reescreveu o projeto de lei que institui a Semana de Combate à Violência Doméstica (005.00147.2017). Sem alterar o teor, que prevê atividades de conscientização na semana do 8 de março, o substitutivo geral apresenta uma nova redação para a iniciativa (031.00006.2017).

Fraldário
Projeto de Professora Josete (PT) que prevê a instalação de fraldários em locais onde o tráfego de pessoas seja intenso, como shoppings, hipermercado e aeroportos (005.00040.2017), recebeu substitutivo geral. Na peça, são suprimidos os itens que estipulavam multa e cassação de alvará como sanções, e incluído item que deixa a regulamentação da norma para o Executivo (031.00008.2017).

Abril Verde
Para adequar a técnica legislativa do projeto que inclui no calendário oficial de Curitiba o dia municipal de prevenção a acidentes do trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril (005.00064.2017), um substitutivo geral foi apresentado por Cacá Pereira (PSDC). Antes a norma falava em um mês inteiro, denominado “Abril Verde”, agora atualizada para um dia especial, dentro desse período maior de conscientização (031.00009.2017).