Denominação confirmada I

Segue para sanção do Executivo projeto de lei para denominar trecho de rua do bairro Água Verde como Leonidas Mocellin, médico otorrinolaringologista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), falecido em junho de 2009. A proposta é de iniciativa do vereador Sabino Picolo (DEM) e teve, na análise em segundo turno, 33 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções (008.00005.2020). O autor anexou ao projeto documento com a anuência de moradores da região. 

Denominação confirmada II

O trecho indicado para a homenagem é decorrente de desmembramento da rua João Rodolfo Schlenker, entre a avenida República Argentina e a rua Guilherme Pugsley (código S129A). Fica na quadra do Hospital IPO, do qual Mocellin foi sócio-fundador. “Curitibano, ele foi um dos primeiros otorrinos da capital, formado pela Universidade Federal do Paraná. Tem mais de 150 trabalhos, publicados no Brasil e no exterior”, citou Picolo, na discussão em primeiro turno. 

Junho Violeta

Pastor Marciano Alves (Republicanos) alertou ao Junho Violeta, mês dedicado à prevenção da violência contra a pessoa idosa. “A defesa dos direitos da pessoa idosa sempre foi uma de minhas pautas. Infelizmente estamos vivendo outra pandemia”, afirmou. A forma mais efetiva de coibir casos de violência contra idosos, destacou o vereador, é por meio da denúncia. 

Em tramitação I

Começaram a tramitar oficialmente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária, as duas sugestões legislativas acatadas nesta semana pela Comissão de Participação Legislativa. Da Associação Comercial do Paraná (ACP), foi convertida em projeto de lei proposta de rodízio de atividades em função da pandemia, com a ideia de evitar “lockdowns” (005.00158.2021). A matéria seguirá o trâmite regimental na Casa: após a instrução jurídica, será avaliada pelo colegiado de Constituição e Justiça (CCJ). 

Em tramitação II

A segunda proposta, apresentada pela Federação Democrática de Associações de Moradores (Femotiba) e pela Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar), resultou em novo substitutivo ao programa Mesa Solidária (031.00034.2021). A proposição foi anexada à mensagem, que já tramita com substitutivos do próprio Executivo e dos vereadores, que enfatizam a adesão voluntária à iniciativa.

Carrinhos de compras I

O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) apresentou substitutivo ao projeto de sua iniciativa para a higienização obrigatória dos carrinhos e cestos de compras disponibilizados aos clientes (031.00034.2021). A proposição inclui no texto a proibição do transporte de crianças em carrinho não equipado com assento específico e a destinação de multas pelo descumprimento da lei ao Fundo Municipal da Saúde. 

Carrinhos de compras II

O substitutivo também estabelece o prazo de 60 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para a vigência da lei. Com a nova redação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá reavaliar a proposta (005.00025.2021). 

Indicações ao Executivo I

De Salles da Fazendinha (DC), o plenário acatou indicação ao Executivo para a implantação de pista de skate no parque Cambuí, na rua Carlos Klemtz, bairro Fazendinha (203.00291.2021). De João da 5 Irmãos (PSL), sugestão avalizada pelos demais vereadores solicita a realização de estudos sobre a viabilidade técnica da abertura da rua Victor Kotovis, no Abranches (203.00295.2021). 

Indicações ao Executivo II

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los, submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. 

Esporte e lazer

“Existem áreas públicas no bairro Butiatuvinha disponíveis para a implantação de equipamento público de esporte e lazer? Qual a localização e código?”, questiona Mauro Ignácio (DEM). Segundo o vereador, “a população local há tempos roga por uma área de lazer e para a prática de esportes e atividades físicas na região” (062.00298.2021).