Direitos do contribuinte

Com substitutivo geral (031.00052.2021) apresentado pelo autor, Professor Euler (PSD), o projeto para instituir em Curitiba o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte poderá ser reavaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A texto é mais enxuto: possui 25 artigos, contra os 36 da redação original (002.00003.2021). Foi mantido o prazo de 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para lei, se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, entrar em vigor. 

Questionamentos diversos I

Marcos Vieira (PDT) protocolou, desde a última sexta-feira (30), dez pedidos de informações oficiais ao Município. Três deles, por exemplo, tratam de legislações e projetos para a requalificação e a implantação de calçadas na capital (062.00458.2021, 062.00459.2021 e 062.00462.2021). 

Questionamentos diversos II

Nos demais requerimentos, o vereador questiona a construção e a reforma de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais (062.00455.2021); o Plano Didático-Pedagógico da Educação Infantil e Básica para 2022 (062.00457.2021); obras em andamento às quais tenham sido determinadas medidas mitigadoras (062.00460.2021); a implantação de equipamentos de saúde (062.00463.2021); os servidores de carreira da Secretaria Municipal da Saúde (062.00464.2021 e 062.00466.2021); e a oferta de atendimento pós-covid (062.00465.2021). 

Portal da Transparência

“Como podemos averiguar se todas as obras estão de fato com as informações presentes no portal da transparência, mais especificamente na aba de obras?”, indaga Indiara Barbosa (Novo), em pedido de informações oficiais ao Executivo (062.00454.2021). Dentre outros pontos, ela também pergunta sobre a base bruta de dados e se algum órgão centraliza a alimentação dos sistemas. 

Idosos e aluguel

De Professor Euler (PSD), são dois os temas questionados à Prefeitura de Curitiba: instituições próprias e conveniadas para o atendimento de idosos, com a capacidade de cada uma e valores alocados pelo Executivo (062.00456.2021); e o aluguel do imóvel que antes sediava a Galeria de Arte do Solar do Rosário, no Largo da Ordem (062.00467.2021). 

Código de Posturas

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Leonidas Dias (Solidariedade) pergunta sobre as multas e a arrecadação em decorrência de infrações do artigo 334 da lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas da capital (062.00461.2021). Tal dispositivo determina que os terrenos, edificados ou não, sejam mantidos limpos, drenados, roçados e capinados. 

Santa Felicidade*

Mauro Ignácio (DEM) requer informações referentes à obra para a correção geométrica na curva entre as ruas João Azzolin e Nicolau José Gravina, no bairro Santa Felicidade (062.00449.2021). Questões sobre a elaboração do projeto, andamento e cronograma são mencionadas no texto. Segundo a justificativa do autor, o apelo partiu da comunidade local, que já discutiu a demanda com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). 

Feiras em Curitiba I*

Dois requerimentos em relação às feiras de Curitiba foram protocolados pela vereadora Maria Leticia (PV). O primeiro, direcionado às secretarias municipais do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, de Segurança Alimentar e Nutricional e da Saúde, diz respeito às feiras de alimentos e os food trucks (062.00450.2021). 

Feiras em Curitiba II*

O segundo traz questões referentes às feiras da cidade de forma geral, a feira do Largo da Ordem e os artesãos. As perguntas serão encaminhadas ao Instituto Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos (062.00451.2021). Em pedido de informações à Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a vereadora trata dos atores cadastrados no Sistema de Informação da Cultura (062.00452.2021). 

Ligeirão Norte-Sul*

A disponibilização do projeto completo das obras do Ligeirão Norte-Sul, assim como questionamentos sobre o andamento das mesmas, a implantação de ciclofaixas, de arborização e a readequação de calçadas, são parte de requerimento protocolado por Dalton Borba (PDT). O autor justifica: “As referidas estruturas são necessárias e imprescindíveis para a manutenção da mobilidade em nossa cidade, tema que é crucial e gargalo em inúmeras situações” (062.00453.2021). 

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: Fernanda Foggiato.