Notas da sessão plenária de 1º de outubro - 2ª edição
Em tramitação I
Projeto de lei (005.00137.2018) lido no pequeno expediente da sessão pretende alterar a lei municipal 15.054/2017, que batiza o logradouro público de código 68009037000, localizado no bairro Uberaba, como Luiz Carlos Saroli (Caio Júnior). A ideia é modificar a denominação de centro de esporte e lazer para praça. Segundo o autor, Helio Wirbiski (PPS), isso é necessário para que o local seja transformado em uma unidade de conservação.
Em tramitação II
Também foram lidos dois projetos de lei para denominação de logradouros públicos: como Maria do Rocio Ribeiro Mattos, locutora falecida em 2016, que era conhecida como Ana Avelar (009.00039.2018) e como Natividad Forcadell Matamoros de Pitarch, comerciante espanhola que morava no Jardim das Américas, falecida em 1993 (009.00040.2018). As iniciativas são, respectivamente, de Sabino Picolo (DEM) e de Helio Wirbiski (PPS).
Em tramitação III
Para a concessão da declaração de utilidade pública municipal, outros dois projetos passaram pelo pequeno expediente. As entidades que poderão receber o título são a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Elias Abrahão, estabelecimento de ensino localizado no bairro Cristo Rei (014.00034.2018), e a Federação Paranaense de Judô (014.00035.2018). As iniciativas são de Professora Josete (PT) e de Geovane Fernandes (PTB), respectivamente.
Estrutura de cargos
Atendendo a lei municipal 10.131/2000, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolou projeto de resolução para fixar a distribuição dos cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2018, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2018). A medida é um procedimento rotineiro e semestral e diz quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor os mandatos, tendo a autoria de Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente. O número total é de 290, inferior à legislatura passada, quando a estrutura parlamentar chegou a ter 295 comissionados. Segundo instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, “não há qualquer óbice legal ou regimental para a tramitação do presente projeto de resolução”.
Anexação de documentos
Quatro requerimentos solicitam a anexação de documentos a propostas de lei e a um projeto de resolução. Em três deles, Goura (PDT) apresenta argumentos para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reavalie proposições de sua iniciativa ou das quais, devolvidas a seu gabinete (045.00090.2018, 045.00091.2018 e 045.00092.2018). Elas tratam, respectivamente, da preservação das ruas de paralelepípedo (005.00064.2018); do reconhecimento oficial à Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinada também por outros vereadores (005.00120.2018); e da transparência de eventuais reajustes na tarifa de ônibus (005.00373.2017, com o substitutivo 031.00065.2018).
Anexação de documentos II
Requerimento (045.00093.2018) ao projeto de resolução que altera regras referentes às horas positivas e ao banco de horas dos servidores, implantando as horas positivas, a Comissão Executiva pede a anexação da ata da assembleia realizada pelo SindiCâmara, na última quinta-feira (27). A proposição (004.00005.2017) foi acatada em plenário, em primeiro turno, nesta manhã.
Banheiros públicos
Os banheiros do parque General Iberê de Mattos, conhecido como parque Bacacheri, são tema de pedido de informações à Prefeitura de Curitiba (062.00471.2018). O vereador quer saber quantos são, quantos são adaptados à pessoa com deficiência, quem os limpa e por que eles são fechados à noite, o que estaria gerando reclamações. O requerimento é de Toninho da Farmácia (PDT).
Grandes eventos
“Quantas foram e quais as datas das reuniões realizadas pela Cage [Comissão de Grandes Eventos] para discussão e elaboração da alteração legislativa municipal que trata dos grandes eventos?”, questiona pedido de informações (062.00475.2018). Também são solicitadas as cópias das atas desses encontros e das minutas já apresentadas. O autor, Thiago Ferro (PSDB), justifica que sugeriu à Cage a modernização das regras vigentes, em lei e decretos, e que o grupo do Executivo, em contrapartida, disse que “a escrita estava avançada”.
Visita à CMC I
Um grupo formado por cerca de 45 alunos da Escola Logus, localizada no bairro do Portão, visitou a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na tarde da última quinta-feira (27). A atividade integra um programa de vivência da disciplina de Geografia e tem como objetivo o conhecimento dos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. (Com foto)
Visita à CMC II
Recebidos pela Diretoria de Cerimonial da CMC no auditório do Anexo II, os alunos da Escola Logus acompanharam uma apresentação sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a função dos vereadores. Os estudantes estão no 3º ano do Ensino Fundamental. Notas elaboradas pela estudante de jornalismo Alana Thaís Staidel, especial para a CMC. Revisão: Fernanda Foggiato e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
Projeto de lei (005.00137.2018) lido no pequeno expediente da sessão pretende alterar a lei municipal 15.054/2017, que batiza o logradouro público de código 68009037000, localizado no bairro Uberaba, como Luiz Carlos Saroli (Caio Júnior). A ideia é modificar a denominação de centro de esporte e lazer para praça. Segundo o autor, Helio Wirbiski (PPS), isso é necessário para que o local seja transformado em uma unidade de conservação.
Em tramitação II
Também foram lidos dois projetos de lei para denominação de logradouros públicos: como Maria do Rocio Ribeiro Mattos, locutora falecida em 2016, que era conhecida como Ana Avelar (009.00039.2018) e como Natividad Forcadell Matamoros de Pitarch, comerciante espanhola que morava no Jardim das Américas, falecida em 1993 (009.00040.2018). As iniciativas são, respectivamente, de Sabino Picolo (DEM) e de Helio Wirbiski (PPS).
Em tramitação III
Para a concessão da declaração de utilidade pública municipal, outros dois projetos passaram pelo pequeno expediente. As entidades que poderão receber o título são a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Elias Abrahão, estabelecimento de ensino localizado no bairro Cristo Rei (014.00034.2018), e a Federação Paranaense de Judô (014.00035.2018). As iniciativas são de Professora Josete (PT) e de Geovane Fernandes (PTB), respectivamente.
Estrutura de cargos
Atendendo a lei municipal 10.131/2000, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolou projeto de resolução para fixar a distribuição dos cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2018, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00002.2018). A medida é um procedimento rotineiro e semestral e diz quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor os mandatos, tendo a autoria de Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente. O número total é de 290, inferior à legislatura passada, quando a estrutura parlamentar chegou a ter 295 comissionados. Segundo instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, “não há qualquer óbice legal ou regimental para a tramitação do presente projeto de resolução”.
Anexação de documentos
Quatro requerimentos solicitam a anexação de documentos a propostas de lei e a um projeto de resolução. Em três deles, Goura (PDT) apresenta argumentos para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reavalie proposições de sua iniciativa ou das quais, devolvidas a seu gabinete (045.00090.2018, 045.00091.2018 e 045.00092.2018). Elas tratam, respectivamente, da preservação das ruas de paralelepípedo (005.00064.2018); do reconhecimento oficial à Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinada também por outros vereadores (005.00120.2018); e da transparência de eventuais reajustes na tarifa de ônibus (005.00373.2017, com o substitutivo 031.00065.2018).
Anexação de documentos II
Requerimento (045.00093.2018) ao projeto de resolução que altera regras referentes às horas positivas e ao banco de horas dos servidores, implantando as horas positivas, a Comissão Executiva pede a anexação da ata da assembleia realizada pelo SindiCâmara, na última quinta-feira (27). A proposição (004.00005.2017) foi acatada em plenário, em primeiro turno, nesta manhã.
Banheiros públicos
Os banheiros do parque General Iberê de Mattos, conhecido como parque Bacacheri, são tema de pedido de informações à Prefeitura de Curitiba (062.00471.2018). O vereador quer saber quantos são, quantos são adaptados à pessoa com deficiência, quem os limpa e por que eles são fechados à noite, o que estaria gerando reclamações. O requerimento é de Toninho da Farmácia (PDT).
Grandes eventos
“Quantas foram e quais as datas das reuniões realizadas pela Cage [Comissão de Grandes Eventos] para discussão e elaboração da alteração legislativa municipal que trata dos grandes eventos?”, questiona pedido de informações (062.00475.2018). Também são solicitadas as cópias das atas desses encontros e das minutas já apresentadas. O autor, Thiago Ferro (PSDB), justifica que sugeriu à Cage a modernização das regras vigentes, em lei e decretos, e que o grupo do Executivo, em contrapartida, disse que “a escrita estava avançada”.
Visita à CMC I
Um grupo formado por cerca de 45 alunos da Escola Logus, localizada no bairro do Portão, visitou a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na tarde da última quinta-feira (27). A atividade integra um programa de vivência da disciplina de Geografia e tem como objetivo o conhecimento dos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. (Com foto)
Visita à CMC II
Recebidos pela Diretoria de Cerimonial da CMC no auditório do Anexo II, os alunos da Escola Logus acompanharam uma apresentação sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a função dos vereadores. Os estudantes estão no 3º ano do Ensino Fundamental. Notas elaboradas pela estudante de jornalismo Alana Thaís Staidel, especial para a CMC. Revisão: Fernanda Foggiato e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba