Funcionamento de academias
Em pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba lido no pequeno expediente da sessão plenária de 1º de março, Marcelo Fachinello (PSC) pergunta quais foram os critérios técnico-jurídicos adotados para que o decreto municipal 400/2021 retirasse as academias da categoria “serviços essenciais”, conforme prevê a Lei Municipal 15.802/2021 (062.00108.2021). No entendimento do vereador, a medida do Executivo “viola frontalmente” a lei acatada pela CMC em dezembro do ano passado. “A partir do momento em que a legislação considera uma dada atividade de caráter essencial, não cabe ao Poder Executivo, por meio da competência regulamentar, valer-se de decreto para restringir a eficácia dessa lei ao ponto de torná-la completamente ineficaz”, argumenta.

Situação de rua
Renato Freitas (PT) pede ao Poder Executivo dados sobre mortes de pessoas em situação de rua ao longo do ano passado na cidade (062.00099.2021). Ele também requer informações sobre acidentes em parques, praças, pistas de corrida e ciclovias da cidade (062.00100.2021). Com os pedidos ele busca, respectivamente, “trazer luz às questões” da população de rua da capital, “negligenciada historicamente”; e fiscalizar a situação de espaços de lazer do município, justifica.

Inter-hospitais
“Por que a linha Inter-hospitais não está funcionando? Por que teve a operação suspensa? Existe algum prazo para que volte a operar?” São algumas das indagações feitas pelo vereador Alexandre Leprevost (PSD) em pedido de informações à Urbs (062.00101.2021). “As linhas de ônibus atuais já sofrem com lotações cotidianas, o que dificulta a locomoção de pessoas que necessitam de atendimentos nos hospitais, acarretando num maior índice de lotação nestas linhas. A dificuldade se torna maior, uma vez que os usuários da linha Inter-hospitais, geralmente já estão sob tratamento de saúde ou a procura de tratamento, o que se agrava diante da possibilidade de contágio da covid-19 nos ônibus super lotados”, diz a justificativa do requerimento.

Controle de insetos
É de Professor Euler (PSD) o requerimento que solicita dados oficiais sobre os programas de zoonose e controle de mosquitos executados pelo Município. O vereador pede orçamento, calendário das ações, relatórios estatísticos e cópias dos programas (062.00098.2021). O pedido decorre de demandas de moradores da Regional de Santa Felicidade “que estão preocupados e incomodados com a proliferação de borrachudos e outros mosquitos”, relata. Ele também quer acesso às plantas das capelas mortuárias municipais (062.00102.2021).

Linha Verde
“Qual o prazo estimado para conclusão das obras do lote 4.1 da Linha Verde? Os repasses ao consórcio responsável pelas obras estão sendo pagos pontualmente de acordo com o contrato? O consórcio responsável está em dia com as obrigações legais para prosseguir com as obras?”, indaga o vereador Hernani (PSB) à Prefeitura de Curitiba (062.00104.2021). Ele também pergunta sobre a pavimentação da rua Rio Jutaí, prevista no lote, e sobre os repasses feitos ao consórcio responsável pelos trabalhos.

Melhorias viárias
Em outros pedidos de informações lidos em plenário na segunda-feira, Mauro Ignácio (DEM) pergunta qual trecho da rua Jeferson Becker, no Taboão, receberá asfalto (062.00103.2021). Já Nori Seto (PP) questiona sobre a revitalização das ruas José Luiz Rissardi e Leopoldo Teuber (062.00105.2021); sobre a implantação de calçada e meio fio na Primeiro Ministro Brochado da Rocha e em parte da Cláudio Manoel da Costa (062.00106.2021); e sobre a colocação de lombada na Primeiro Ministro Brochado da Rocha (062.00107.2021).

Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente, começou a tramitar oficialmente no Legislativo a proposta de lei 014.00003.2021, de Pier Petruzziello (PTB), que declara de utilidade pública municipal o Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia.