Inclusão na pauta I
Requerimento (040.00005.2019) de Maria Leticia Fagundes (PV) pede a inclusão de projeto de lei de sua iniciativa na ordem do dia desta quarta-feira (3). A justificativa é que o trâmite nas comissões foi encerrado em outubro do ano passado. A matéria propõe a criação de uma política pública municipal de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis, que seriam substituídos por materiais biodegradáveis ou reutilizáveis (005.00079.2018, com o substitutivo 031.00089.2018).

Inclusão na pauta II
O requerimento de Maria Leticia baseia-se no artigo 125 do Regimento Interno. Segundo o dispositivo, “desde que os projetos estejam devidamente instruídos com pareceres das comissões competentes, serão mandados à publicação e incluídos na ordem do dia no prazo de trinta dias úteis”. A definição da pauta da sessão plenária, no entanto, cabe ao presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM).

Food trucks I
Ezequias Barros (PRP) apresentou um substitutivo geral (031.00014.2019) ao projeto (005.00167.2018) que regulamenta o uso de cozinhas base pelos food trucks. Mais enxuta, a proposição pretende incluir um parágrafo na lei municipal 14.634/2015, que autoriza o funcionamento dos food trucks em Curitiba. Segundo o vereador, a adequação foi indicada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que devolveu a matéria ao autor. Com a nova redação, a iniciativa retornará à análise do colegiado.

Food trucks II
O substitutivo afirma que caberá ao Executivo municipal regulamentar quais alimentos poderão ser manipulados previamente nas cozinhas base. Barros alerta ao investimento elevado para a manutenção desses ambientes conforme as normas da Vigilância Sanitária, o que dificulta a regularização dos food trucks. Por outro lado, argumenta, as cozinhas base poderiam ser compartilhadas pelos empresários, nos moldes da cultura de coworking.

Comissão de Educação
Alex Rato será o representante do PSD na Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC. Ele substituirá o líder do partido, Jairo Marcelino, conforme requerimento lido no pequeno expediente da sessão plenária (019.00041.2019).

Em tramitação I
O Instituto A União Faz a Força, que promove a doação de medula óssea, poderá receber a utilidade pública municipal (014.00010.2019). Propositora da declaração, Maria Manfron (PP) diz que a entidade foi criada por amigos que lutam ou lutaram contra o câncer.

Em tramitação II
“Tinha excelente relação com todos os vizinhos, adorava política e sempre lutou pela melhorias de seu bairro, o Cajuru”, justifica a proposta de lei que pretende denominar um logradouro público como Pedro Paulo Rosa (009.00010.2019). Natural de Curitibanos (SC), o homenageado chegou a Curitiba em 1976, com a esposa e os filhos. Autor do projeto, Serginho do Posto (PSDB) acrescenta que Rosa trabalhou como laborista de solo e na construção de aeroportos. Faleceu em julho de 2018, aos 71 anos de idade.

Termo de voluntariado
À Secretaria do Governo Municipal (SGM), Professora Josete (PT) pede informações sobre o termo de voluntariado entre a Casa da Mulher Brasileira (CMB) e as pastoras que coordenam o projeto DNA da Mulher, assinado pelo prefeito Rafael Greca e divulgado pelo site do Executivo municipal no dia 20 de março. A vereadora pergunta quais são as diretrizes do termo; onde ocorrerá o trabalho voluntário, em que dias e horários; e se haverá contrapartida financeira do poder público (062.00140.2019). Ela ainda indaga se a proposta passou pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher e solicita uma cópia integral do documento.

Emenda orçamentária
Mauro Bobato (Pode) pergunta sobre a execução de uma emenda de sua iniciativa ao orçamento deste ano (062.00137.2019). A proposição destina R$ 110 mil à Secretaria Municipal da Educação (SME), divididos entre duas escolas do Umbará, para a implantação de toldos, e para a reforma de uma escola do Ganchinho (308.00113.2018). A cota individual dos vereadores à LOA 2019 foi de R$ 1 milhão (saiba mais).

Obras de pavimentação I
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Tico Kuzma (Pros) pergunta sobre a pavimentação definitiva da rua Nestor Pereira Habkost, no trecho entre a divisa de Araucária e a Essencis Soluções Ambientais, na CIC (062.00133.2019). Ele quer saber se existe uma previsão para a obra. Segundo o vereador, a demanda partiu de funcionários de empresas da região.

Obras de pavimentação II
Maria Leticia Fagundes (PV) questiona à Secretaria Municipal de Obras Públicas  (Smop) se existe uma previsão para se pavimentar a rua Antônio Rodrigues, no bairro Seminário (062.00138.2019). De acordo com ela, o pedido é de moradores da região, devido ao estado “precário” da via, que está sendo utilizada como desvio para as obras da trincheira da avenida Nossa Senhora Aparecida.