Proibição do Uber I
Foi aprovado na sessão extraordinária desta sexta-feira regime de urgência para o projeto que proíbe a operação do Uber em Curitiba (071.00007.2016). A iniciativa, dos vereadores Jairo Marcelno (PSD) e Chico do Uberaba (PMN), proíbe serviços concorrentes ao táxi na cidade (005.00201.2015, com substitutivo geral 031.00058.2015).

Proibição do Uber II
A proposição já tramitou pelas comissões temáticas da Câmara Municipal e aguarda votação em primeiro turno. Nesta semana, a Comissão de Serviço Público recebeu documento da Urbs em que a empresa pede novas consultas à Prefeitura de Curitiba sobre o projeto, para verificar a quem caberia fiscalizar e multar os veículos do Uber (leia mais). Com a aprovação do regime de urgência, é provável que a matéria seja votada já no dia 11 de abril.

Relatórios de custos I
O plenário concordou com o pedido de adiar, por uma sessão, o desarquivamento de um projeto de lei dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB). Com isso, o pedido (069.00002.2016) só será apreciado pelos parlamentares na segunda-feira. Os autores sugeriam, na peça arquivada pela Comissão de Legislação, que as empresas de ônibus fossem obrigadas a divulgar os relatórios gerenciais de custos em seus sites (005.00004.2016).

Relatórios de custos II
“Conforme o parecer contrário à tramitação do projeto, ressaltamos que o relator foi "infeliz" ao realizar a cópia da instrução 63/2016 da Procuradoria Jurídica, pois ela recomendava somente uma adequação – e não o arquivamento da matéria”, dizem os autores, Chicarelli e Galdino, como motivo para que o projeto volte a tramitar na Câmara Municipal. O desarquivamento depende de aprovação dos vereadores.

Adiamento I
Outro pedido de desarquivamento de projeto de lei, cuja apreciação estava prevista para hoje, foi adiado – desta vez por cinco sessões (069.00001.2016). Chico do Uberaba (PMN) pediu o prazo extra em decorrência de a próxima Tribuna Livre, na quarta-feira da semana que vem (6), ser sobre mediação de conflitos. A proposição em questão, dele e dos vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Geovane Fernandes (PTB), criava a função dentro da rede municipal de educação (005.00439.2013).

Adiamento II
“O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou o projeto de maneira equivocada”, justificam os autores. “[A proposição arquivada] tem por objetivo apenas incluir o ensino de técnicas de mediação nos cursos e estratégias de formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede municipal do ensino fundamental”, explicam Chico do Uberaba, Wirbiski e Fernandes. O requerimento volta ao plenário, para votação, daqui a duas semanas.

Impressoras
Paulo Rink (PR) comunicou ao plenário que a partir de hoje, será feita a troca das impressoras dos gabinetes parlamentares e demais setores administrativos da Câmara Municipal. “A troca é necessária porque fizemos uma licitação em janeiro [veja aqui], com economia de 53% para o Legislativo”, declarou o segundo-secretário. (Foto 1)

Crítica I
Felipe Braga Côrtes (PSDB), considerou um absurdo a comparação feita pela presidente Dilma entre as pessoas que são favoráveis ao impeachment e os que participaram do nazismo nas décadas de 30 e 40. “Será que ela sabe o que foi o nazismo? Será que ela sabe o que é Auschwitz?”, perguntou ele, que complementou: “essa fala da presidente vem num dos piores momentos da economia brasileira, em que o povo anda apreensivo pela falta de empregos. É uma idiotice, uma comparação descabida”.

Crítica II
Braga Côrtes lamentou que pessoas façam a defesa de “cores partidárias” mesmo de pessoas envolvidas em escândalos de corrupção. “Ou são cegas, estão recebendo algo em troca, ou são funcionárias do governo”, disparou. “Eu não faço defesa de corruptos, seja de qual partido for”, resumiu o vereador.

Dia dos Bobos
Professor Galdino (PSDB) lembrou que dia 1° de abril é celebrado o Dia dos Bobos, ou Dia da Mentira.

Utilidade
Teve início o trâmite do projeto de autoria do vereador Jairo Marcelino (PDT) que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Santa Gemma Galgani Ensino Fundamental e Médio (014.00009.2016).

Vulto Emérito
Foi aprovado por unanimidade [30 votos], em 1º turno, o projeto de autoria do vereador Jorge Bernardi (Rede) que pretende conceder o título de Vulto Emérito ao reverendo Juarez Marcondes Filho, nascido em 31 de outubro de 1959 (007.00002.2015) [confira como votaram os vereadores]. “Conheço o reverendo desde a década de 70 e posso falar por sua conduta ética que sempre foi respeitável”. Paulo Salamuni (PV) lembrou o fato de que, antes de Juarez Marcondes Filho, houve Elias Abraão e Oswaldo Emerich, “notáveis lideranças religiosas de nossa cidade”, frisou.

Colaboraram: Pedritta Marihá Garcia, João Cândido Martins e José Lázaro.