“Cura Gay” I
“Não se pode tratar como doença aquilo que não é doença”, disse a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) sobre a aprovação, ontem (18), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, do projeto de decreto legislativo que trata da chamada “cura gay”. “Além disso, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar autorizando o tratamento de gays e lésbicas como se fossem doentes”, alertou ela. A vereadora lembrou que desde 1985 o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual, em sintonia com a posição expressa pela Assembleia Mundial da Saúde de 1990, bem como da Organização Pan-Americana em 2012. (Foto 1)

“Cura Gay” II
Maria Letícia Fagundes lembrou o artigo 3º, inciso 4º da Constituição Federal que elenca entre os objetivos da república brasileira “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. A vereadora lembrou que há legislações protegendo crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente) e idosos (Estatuto do Idoso), mas não há previsão legal quanto à homofobia. “A homossexualidade não é doença, a homofobia sim”.

Homenagem
Durante a sessão, a vereadora Professora Josete (PT) fez a entrega de votos de congratulações e aplausos ao diretor executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, pelos 25 anos de criação da entidade. Conforme o site da instituição, o Dignidade atua na defesa e promoção da livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero, bem como dos direitos humanos e da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais (LGBTI+). (Foto 2)

CMEIs I
Professor Euler (PSD) esteve no Conselho Municipal de Educação e, em conversa com a secretária municipal de educação, Maria Silva Bacila tratou da possibilidade de abertura dos 12 novos CMEIs atualmente fechados. Foram colocadas três opções, a primeira seria a adoção da portaria 26/2005, que prevê 1 berçarista pra cada 6 crianças – o que permitiria 1500 vagas e abriria 8 CMEIs sem custos. Outra possibilidade seria o uso das contratadas, o que possibilitaria a abertura de 2 CMEIs. A terceira opção seria o uso de atendentes de nível de ensino médio. (Foto 3)

CMEIs II
Euler perguntou à secretária sobre as Organizações Sociais (OSs),  e que ela teria dito que não há a intenção de usar OSs para abertura dos CMEIs. “Essa resposta, ao mesmo tempo que me tranquilizou, me motivou para fiscalizar as OSs na área da saúde. Ontem o vereador Pier Petruzziello (PTB) disse que o PSD faz uma oposição irresponsável. Ir ao Ministério Público para alertar sobre o perigo das OSs não é torcer contra elas, mas advertir sobre os problemas que aconteceram em outros municípios”.

Automóvel
Professor Euler também anunciou que deixará de utilizar o veículo e o combustível disponibilizados pela Câmara para seu mandato. “Fui motivado por matérias diversas e pela opinião pública que clama por transparência. Tenho notícias de que outros vereadores farão o mesmo”.

Diego Garcia I
Esteve em visita à Câmara, o deputado federal pelo Paraná Diego Garcia (PHS). O convite foi feito pelo vereador Sabino Picolo (DEM). Integrante da Renovação Carismática Católica, o deputado participa de uma série de comissões na Câmara dos Deputados, como a de Seguridade Social e Família e a da demarcação das terras indígenas. “Nosso trabalho na Câmara tem sido de independência, um trabalho de coerência nesse momento difícil de corrupção pelo qual passa o país”. (Foto 4)

Diego Garcia II
“A população está desacreditada e nós tentamos atuar na contramão disso tudo. Sou coautor das 10 medidas de combate à corrupção e de mais 11 projetos contra a corrupção”. Para ele, o projeto de reforma política não está sendo discutido com a sociedade. “Essa reforma tem sido pensada, na verdade, com vistas ao pleito de 2018. Grandes partidos que saíram prejudicados em 2014 estão com medo de ir à urnas sem financiamento empresarial. Se o sistema atual se mantiver, vamos ter uma renovação de 60 a 80% no congresso“.

Rio que te quero rindo
Mauro Ignacio (PSB) comentou que na última sexta-feira (15) o prefeito Rafael Greca esteve na Escola Municipal dos Vinhedos inaugurando o projeto Parcerias em Busca de uma Santa Felicidade: Rio que te Quero Rindo. A ação visa à aprendizagem da educação ambiental a partir dos cursos de água existentes na Regional Santa Felicidade. (Foto 5)

Comércio ambulante
O vereador também lembrou que o prefeito sancionou na Regional de Santa Felicidade o projeto de sua autoria (005.00115.2017, com o substitutivo 031.00052.2017) que regulamenta o comércio ambulante na cidade. Na prática, a medida autoriza o uso de trailers por ambulantes que comercializem alimentos, como os vendedores de cachorro-quente. “É Curitiba voltando a ser Curitiba”, afirmou Ignacio.

Convite
É de Mauro Ignacio o convite a Reginaldo Luiz Reinert, Presidente do IPPUC, para que compareça a esta Casa, a fim de apresentar os estudos realizados pela instituição acerca do aumento de capacidade do viaduto do Orleans. De acordo com a justificativa, essas informações são necessárias para “a preparação técnica dos vereadores ao debater, em época oportuna, a inclusão das obras de adequação do Viaduto do Orleans em orçamentos futuros, visando também, garantir sua efetiva execução em curto prazo de tempo”.