Notas da sessão plenária de 19 de setembro
Nota de desagravo
Lida em plenário, nota de desagravo de dois mandatos fala que “vivemos um período de violência”. A principal crítica é à prisão, na semana passada, do advogado Renato Almeida Freitas, candidato a deputado estadual pelo PT. Ele alega ter sido agredido pela Guarda Municipal enquanto fazia campanha na praça do Gaúcho, no São Francisco. “Repudiamos qualquer ato de violência, mais ainda aqueles patrocinados pelo poder público”, declarou Goura (PDT). “Também foi arbitrária e violenta”, disse o vereador sobre manifestação do prefeito sobre a prisão anterior do homem. Assinado também por Professora Josete (PT), o desagravo cobra políticas públicas para a juventude: “Temos vistos graves problemas daquilo que é chamado Balada Protegida”.
Declaração e resposta
Declaração feita durante o debate da moção de apoio aos aposentados e funcionários dos Correios foi rebatida durante as explicações pessoais. “Foi afirmado que o Partido dos Trabalhadores não gosta de evangélicos. O Partido dos Trabalhadores inclusive tem um núcleo de evangélicos”, declarou Professora Josete (PT) em resposta a Chicarelli (DC). Ao criticar administrações do partido da parlamentar, ele havia afirmado: “Eu sou evangélico e o pessoal do PT não gosta muito de evangélico pelo jeito”. A vereadora defendeu ser contra o fundamentalismo, que em sua avaliação “gera o ódio, a intolerância, a violência” e está presente “em todas as religiões”.
Asfalto no Tatuquara
“Quando será feita a implantação de asfalto na rua Ieda Cristina Ribeiro e na rua José Anibal Dutra Lamin, no bairro Tatuquara?” A pergunta é feita à Prefeitura de Curitiba em requerimento lido no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19). “Moradores estão acompanhando esse pedido há muito tempo e estão aguardando ansiosos”, diz a justificativa da proposição (062.00458.2018). O pedido de informações é de Mestre Pop (PSC).
Alinhamento no Portão
O Poder Executivo também deverá enviar ofício à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em resposta ao pedido de informações sobre o alinhamento da calha da via, do meio-fio e da calçada da travessa Arnaldo Kuhl, no Portão (062.00459.2018). Autor do requerimento, Tito Zeglin (PDT) justifica que a rua é de curta extensão e onde há o estrangulamento do passeio uma árvore e um poste de energia dificultam o trânsito de pedestres.
Terreno no Juvevê
Também foi protocolado requerimento (062.00460.2018) que questiona a situação cadastral de terreno localizado na esquina das ruas Marechal Mallet e Manoel Eufrásio, no bairro Juvevê, onde funcionada a sede da UPES (União Paranaense de Estudantes Secundaristas). “Conforme os dados cadastrais da Prefeitura, quem consta como proprietário do referido imóvel?”, pergunta o autor da solicitação, Goura (PDT).
Área escolar de segurança I
A Comissão de Serviço Público oficializou pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre a proposta de lei que institui a área escolar de segurança. A matéria determina que, em um raio de 100 metros no entorno das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o poder público dê prioridade a ações sistemáticas que permitam o pleno funcionamento dessas instituições e a tranquilidade de alunos, pais e professores (005.00094.2017). O projeto é assinado pelos vereadores Cristiano Santos (PV) e Felipe Braga Côrtes (PSD).
Área escolar de segurança II
A consulta ao Poder Executivo foi uma decisão tomada pelo colegiado na reunião dessa segunda-feira (17), que aprovou um parecer por mais informações. No requerimento, a comissão pergunta, por exemplo, se há profissionais suficientes para realizar as fiscalizações mencionadas no corpo do projeto nos 400 estabelecimentos públicos municipais de ensino; quais seriam os fundamentos para a escolha dos critérios que definirão o que são materiais obscenos; e se há estimativa de impacto financeiro (062.00461.2018).
Em tramitação
Projeto de lei lido no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (19) pretende denominar logradouro público da cidade como João Fernando Saddock Pereira, advogado falecido em março de 2015 (009.00037.2018). Atuava nas áreas criminal e cível e por nove anos participou da Comissão de Vítimas e Crimes e Segurança Pública da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). A proposição é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV).
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba