Notas da sessão plenária de 19 de fevereiro - 2ª edição

por Assessoria Comunicação — publicado 19/02/2020 17h05, última modificação 19/11/2021 07h21
Notas da sessão plenária de 19 de fevereiro - 2ª edição

Vandalismo I
Recebeu substitutivo geral (031.00005.2020) o projeto de lei de autoria do vereador Osias Moraes (Republicanos) que dispõe sobre reparos causados por vandalismo no ambiente escolar (005.00125.2019). O texto teve modificações técnicas e adaptações que alteram a proposta inicial de reparação financeira dos atos.  

Vandalismo II
A Secretaria Municipal de Educação informou que mantém em atividade o Programa Fundo Rotativo. Este programa é utilizado para agilizar o repasse de recursos financeiros para as Unidades Educacionais da secretaria. Por causa disso, o vereador entende que o projeto de lei deve tratar somente sobre os aspectos educativos referente à reparação dos danos causados ao patrimônio público escolar.

Ausência
O presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), comunicou sua ausência do país entre os dias 19 e 29 de fevereiro. Sua viagem para os Estados Unidos é pessoal e não trará ônus para o Legislativo (041.00004.2020).

Imóveis
A vereadora Noemia Rocha (MDB) solicitou à Casa que seja encaminhado um requerimento à Prefeitura de Curitiba buscando dados sobre dois imóveis localizados na rua João Batista Gabardo, no bairro Sítio Cercado (062.00085.2020 e 062.00086.2020). A parlamentar questiona quais as situações fiscais, de titularidade e ocupação dos imóveis inutilizados.

Obras inacabadas
Noemia Rocha (MDB) solicitou informações sobre obras na rua Niterói esquina com a rua Costa Barros, na Vila Camargo, no bairro Cajuru (062.00087.2020). Segundo ela, as obras estão paradas há mais de um ano e vêm comprometendo tráfego, rotina e qualidade de vida dos moradores da região. A vereadora questiona a origem, valor investido, cronograma de fiscalizações da obra e demais informações.

EstaR
Dalton Borba (PDT) solicitou à Superintendência de Trânsito informações sobre o estacionamento rotativo (EstaR), questionando o impacto financeiro para os usuários sobre o novo modelo que será implementado, os parâmetros e os estudos realizados a fim de definir o valor da nova cobrança, entre outros (062.00089.2020). O vereador ainda perguntou quais foram as audiências públicas, ou outros atos com a participação da sociedade, que antecederam a implantação do novo EstaR.

Estrutura parlamentar I
Atendendo a lei municipal 10.131/2000, a Comissão Executiva da Câmara Municipal – formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) e pelos secretários Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD) – protocolou projeto de resolução para fixar a distribuição de 293 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2017, entre gabinetes e lideranças partidárias (004.00001.2020). O número mostra uma redução, já que em 2015 eram 295 cargos, enquanto em 2011 passavam de 500. 
Estrutura parlamentar II
A medida é um procedimento anual e diz, por exemplo, quais cargos os vereadores estão ocupando dentro da cota para compor as equipes de mandato. A estrutura varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura. Cada vereador pode contratar no máximo sete colaboradores. As demais vagas são indicações da liderança do prefeito, da liderança da oposição e dos blocos parlamentares atualmente formados – todos esses colaboradores têm o menor salário da estrutura parlamentar (CC-8).


*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: Claudia Krüger