Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), começou a tramitar oficialmente no Legislativo o projeto de lei de Serginho do Posto (PSDB) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao cônsul-geral do Japão, Hajime Kimura (006.00015.2018). Natural de Sado, província japonesa de Niigata, o diplomata já assumiu postos em Portugal, Paraguai e, no Brasil, já passou por Porto Alegre, Manaus e Rio de Janeiro. Assumiu a função de cônsul-geral para os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em abril do ano passado.

Substitutivo geral
Para dar maior clareza ao projeto de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) oficialmente em Curitiba (005.00120.2018), os autores Goura e Marcos Vieira, ambos do PDT, e Professor Euler (PSD) protocolaram um substitutivo geral. O texto (031.00092.2018) é assinado em conjunto com Pier Petruzziello (PTB) e suprime, principalmente, a expressão “oficialmente”, por sugestão da Comissão de Acessibilidade. “Além disso, inclui-se as pessoas mudas, que utilizam a língua em sua comunicação”, explica a justificativa da nova redação, que também traz alterações quanto à técnica legislativa.

Ausência do país  
Requerimento de Thiago Ferro (PSDB) informa à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sua ausência do país, por 18 dias, entre os dias 24 de janeiro e 10 de fevereiro (041.00009.2018). Segundo o comunicado, o vereador estará em viagem particular aos Estados Unidos, sem ônus para o Legislativo ou para a municipalidade.

Liderança
A bancada do PDT comunicou aos vereadores a mudança na liderança do partido no Legislativo: o primeiro líder será Marcos Vieira e vice-líder, Tito Zeglin. O requerimento também foi lido hoje em plenário.

Retirada
Deixará de tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que previa desconto de 50% no Imposto Sobre Serviços (ISS) a clínicas veterinárias que prestarem serviços gratuitos à população de baixa renda, aos protetores de animais e a cidadãos que comprovarem a adoção de um bicho de estimação (002.00009.2017). O pedido de retirada foi formalizado pela autora da proposta, Katia Dittrich (SD). A vereadora justifica que irá fazer novos estudos sobre o impacto financeiro da medida (072.00157.2018).

Medida mitigadora
A Prefeitura de Curitiba deverá encaminhar resposta à CMC referente ao questionamento de Mauro Ignacio (PSB) sobre a construção e liberação de funcionamento da Escola Santo Anjo, no bairro São João. No pedido de informações (062.00700.2018), o parlamentar pergunta se há medida mitigadora prevista e, em caso positivo, qual o objeto e localização exata, bem como se há projeto de melhorias viárias no entorno do empreendimento.

Casas de idosos
Oscalino do Povo (Pode) solicita do Poder Executivo (062.00701.2018) o relatório de casas de longa permanência, públicas e privadas, que abrigam idosos e deficientes mentais com menos de 60 anos. “A demanda encontra respaldo nos questionamentos realizados pela população com relação a mais informações sobre instituições que abrigam idosos permanentemente, bem como que atendem pessoas com deficiência que ainda não se enquadram no estatuto do idoso por terem menos de 60 anos”, justifica o requerimento.