Notas da sessão plenária de 18 de setembro

por Assessoria Comunicação publicado 18/09/2018 13h10, última modificação 28/10/2021 10h00

Equipamentos
A decisão judicial que reverteu a decisão da Prefeitura Municipal de fechar seis equipamentos de assistência social foi comentada durante o pequeno expediente. De acordo com a vereadora Professora Josete (PT), a justiça não vislumbrou comprovações da necessidade dos fechamentos. “Houve uma reunião em 31 de julho, com a participação da população, de servidores, do Ministério Público do Paraná e de representantes da sociedade civil. Posteriormente, em 9 de agosto, a prefeitura aprovou o fechamento das unidades denominando a operação de "reordenamento de serviços", o quê, na prática, significava redução de atendimento”. Na opinião da parlamentar, a cidade não deve fechar equipamentos fundamentais às demandas das pessoas em vulnerabilidade.

Transporte coletivo
A implantação de novas formas de pagamento no transporte coletivo de Curitiba foi sugerida por Chicarelli (DC) durante o pequeno expediente. No entendimento do vereador, a Urbs deveria estudar meios para que os usuários do sistema possam pagar suas passagens por meio de cartões de crédito ou de débito. Ele disse que estranha o fato de que essas novidades demorem para chegar ao cidadão comum. “Não podemos ficar reféns desses bilionários do transporte coletivo. Eu puxo a orelha do pessoal da Urbs, se for o caso”, concluiu o vereador.

Em tramitação
Um logradouro da cidade de Curitiba poderá receber o nome de Antonio Durval Malheiros. Conforme projeto de lei (009.00036.2018) lido no pequeno expediente da sessão desta terça-feira (17), o curitibano era conhecido como Totó. Representante comercial, morou por mais de 30 anos nos bairros Orleans e São Braz. Era frequentador do Três Marias Clube de Campo, participava de torneios de futebol e foi dirigente do Grupo de Bolão Pernalonga. Faleceu em janeiro do ano passado, aos 60 anos de idade. A proposição é do vereador Mauro Ignácio (PSB).

Contratação de aprendizes
Requerimento (045.00080.2018) solicita a anexação de parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o projeto (005.00032.2018) pelo qual as empresas contratadas pelo poder público municipal, via licitação, seriam obrigadas a demonstrar o cumprimento da contratação da cota mínima de aprendizes. Esse percentual é determinado pela lei federal 10.097/2000. O autor, Felipe Braga Côrtes (PSD), afirma que a manifestação atende uma demanda da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, que devolveu a proposição a seu gabinete.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).