Revisão do IPTU I
Felipe Braga Côrtes (PSD) questionou a mensagem do prefeito para manter a Planta Genérica de Valores (PGV) e revisar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pela correção da inflação de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 4% para imóveis e 7% para terrenos sem edificação (leia mais). Para ele, a lei aprovada pela Câmara em 2014, cujo aumento foi dividido em 2015, 2016 e 2017, já recuperou a defasagem que havia na cobrança do tributo, não havendo justificativa para reajuste além da inflação. (Foto 1)

Revisão do IPTU II
“Estou fazendo um pedido de informações para saber como foi feito o estudo para chegar a esses valores. Segundo na época [em 2014] relatou o prefeito Gustavo Fruet, para não ser em um ano só, o aumento foi estendido em três. E que a partir de 2018 seria apenas o IPCA”, disse. De acordo com ele, a proposta de lei do Poder Executivo (002.00028.2017) não traz “um estudo com os parâmetros de avaliação”. “O que vai acontecer, diga-se de passagem, é juros sobre juros. Teremos quatro anos de correção além do IPCA, sem ter tido uma avaliação da Planta Genérica”, acrescentou. “Esperamos que este projeto não passe a tramitar em regime de urgência. Precisamos entender, escutar todos os lados. Primeiro, para saber se há legalidade nisso, fazer uma análise criteriosa. Vai recair em cima do bolso de todos os curitibanos, do mercado imobiliário. São aumentos escalonados.”

Furtos na cidade I
“Estão roubando os pontos de ônibus. Não tem mais o que roubar nesta cidade… perguntei para o pessoal da Urbs. É mole ou querem mais?”, denunciou o vereador Colpani (PSB) sobre o furto das coberturas desses mobiliários urbanos. Ele disse ter ido atrás da informação após ter recebido diversas reclamações em seu programa de rádio, de usuários do transporte coletivo de diferentes regiões da cidade, de que os pontos de ônibus estavam sem cobertura. Segundo informações da prefeitura, Curitiba possui 5 mil paradas de ônibus, metade delas do padrão Clear Channel e a outra parte dos tipos domus, chapéu chinês e pontos de desembarque com postes e placas. (Foto 2)

Furtos na cidade II
Colpani também registrou, no decorrer na sessão, a tentativa de furto da cancela do estacionamento da Câmara localizado na esquina com a rua Lourenço Pinto, durante a madrugada desta quarta-feira (18). O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), esclareceu que os vândalos foram flagrados pela segurança patrimonial, mas conseguiram fugir. A cancela de alumínio, que já havia sido removida, foi recuperada, mas como teve danos, terá que ser trocada.

Recurso a arquivamento I
Zezinho Sabará (PDT) lamentou o arquivamento, na semana passada, de projeto de sua iniciativa que prevê auxílio voluntário de empresas a jovens de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade, atendidos em projetos sociais (005.00191.2017). Segundo a proposta de lei, a assistência financeira seria de meio salário mínimo, depositado em conta bancária de pessoa jurídica, como associação de moradores. Para recorrer da decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador precisa coletar 13 assinaturas e submeter o parecer contrário ao plenário. A justificativa do relator, Cristiano Santos (PV), é que há “vícios de técnica legislativa e elementos estranhos ao projeto no corpo da proposição, bem como indicativo de inconstitucionalidade, por se tratar de matéria de competência privativa da União”.

Recurso a arquivamento II
Já Zezinho argumentou que a iniciativa “seria muito importante para a nossa juventude. Eu não entendi muito por que decidiram arquivar”. Para o autor, deveria haver o debate em plenário, pois “não há vício de iniciativa, trata de vínculo entre adolescentes e empresas, empresas que se interessarem teriam esse direito.” “A gente que mora na periferia sabe das dificuldades dos jovens. Não vai tirar dinheiro da prefeitura, do estado”, continuou. Integrante da Comissão de Legislação, Colpani (PSB) comentou o tema: “Às vezes não é constitucional, mas vale a pena a gente trazer para debate. É só colher 13 assinaturas”. O autor conseguiu os apoios, e o requerimento será votado na próxima semana (069.00013.2017).

Educação I
Professora Josete (PT) deu sequência ao debate iniciado nessa terça-feira (17) em que alertou sobre “desmontes” da educação brasileira. Nesta quarta (18), a vereadora apontou “retrocessos” como pontos da reforma do Ensino Médio, o Teto dos Gastos e o congelamento dos gastos na área, corte de bolsas de iniciação à docência e descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela defendeu que além da valorização dos profissão são necessárias “políticas públicas que atendam também a população. Temos aí 12 CMEIs fechados, construídos a partir de convênio com o governo federal”. (Foto 4)

Educação II
“Eu acredito que é necessário que esta Casa possa refletir sobre isso, que no debate do orçamento do ano que vem [em tramitação no Legislativo] possamos reverter algumas questões, como a verba de custeio mínima para que vários serviços sejam mantidos na cidade de Curitiba”, continuou. Ao fim, Josete leu documento que disse ter sido construído junto a professores municipais, com críticas à aprovação dos projetos de ajuste fiscal que afetam o funcionalismo, como o congelamento dos planos de carreira.

Igualdade racial
Professor Silberto (PMDB) destacou a realização, na sexta-feira (20) e sábado (21), da “3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir)”. Com o tema “O Brasil na década dos Afrodescendentes – reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, o evento pretende traçar estratégias para diminuir a discriminação. “Trata-se de um tema de muita relevância nos dias de hoje”, afirmou o vereador. A atividade ocorrerá no campus Sítio Cercado da Facear e a inscrição pode ser feita online, aqui.

Em tramitação
Começou a tramitar oficialmente, com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Brasílio Vicente de Castro, instituição de ensino localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A iniciativa (014.00070.2017) é do vereador Professor Silberto (PMDB).

Visita
Cláudia De Giuli (PMB) e Pedro Roberto (PRP), vereadores na cidade de São José do Rio Preto (SP), visitaram a Câmara Municipal de Curitiba e acompanharam parte da sessão desta quarta-feira (18). O registro foi feito pelo presidente Serginho do Posto (PSDB) e o convite aos parlamentares foi de Fabiane Rosa (PSDC). (Foto 5)

Congresso
Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara Municipal, informou estar participando do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Curitiba entre os dias 17 e 19. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa - órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público -, em parceria com o Tribunal de Contas do Paraná.