Notas da sessão plenária de 18 de novembro - 1ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 18/11/2015 14h40, última modificação 05/10/2021 07h19

Teste do Cariótipo I
Os vereadores aprovaram, em votação definitiva, projeto de lei de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que estabelece a realização do teste de cariótipo para identificação da síndrome de Down em recém-nascidos da cidade (005.00155.2015). A matéria altera a lei municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, e vale para estabelecimentos públicos e privados. A execução do exame se dará após ter sido verificada a presença dos sinais cardinais indicativos da doença genética. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

Teste do Cariótipo II

No debate da sessão de terça-feira (17), o coordenador nacional de prevenção e saúde da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), o médico geneticista Rui Fernando Pilotto, enfatizou que a aprovação do projeto representa um momento histórico para a cidade, em relação aos avanços na saúde pública e na garantia de respeito aos direitos das crianças com Down e seus familiares. “Às vezes, os médicos não conseguem concordar com o diagnóstico da síndrome. Imaginem a aflição de uma mãe que não tem certeza sobre o problema”, alertou (leia mais).

Homenagem I
O projeto de lei que pretende dar a uma rua de Santa Felicidade o nome de Miguel Marcelino de Freitas foi aprovado em segunda votação. A iniciativa (008.00007.2014) foi de Aldemir Manfron (PP), que destacou na justificativa da matéria a ativa participação do homenageado na comunidade. Freitas faleceu em 1985. O texto segue para sanção do Poder Executivo.

Homenagem II

Também foi acatado em votação definitiva o projeto de Bruno Pessuti (PSC) que denomina logradouro em homenagem a Alcides Cassimiro (009.00015.2015). O vereador ressaltou em plenário a trajetória de vida de Cassimiro, que veio do interior de estado e trabalhou por muitos anos como motorista de ônibus, tendo falecido em 2005. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

Braille

Também passou por leitura no pequeno expediente a proposta de emenda substitutiva (035.00042.2015) em relação ao artigo 3º do projeto de iniciativa do vereador Zé Maria (SD) que dispõe sobre a impressão de boletos do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) na linguagem Braille, para pessoas com deficiência que se cadastrem junto à prefeitura (005.00176.2015).

Monitoramento
Aprovado pedido de informações do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que pede dados sobre o uso dos painéis eletrônicos, integrantes do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), instalados por ocasião da Copa do Mundo (062.00463.2015).

Concurso
O concurso promovido pela prefeitura para preenchimento de vagas na Guarda Municipal de Curitiba foi tema de requerimento de pedido de informações por parte do vereador Cristiano Santos (PV) (062.00467.2015). Ele questiona quando será realizado o chamamento para o preenchimento dessas vagas.

Cobertura
Mauro Ignacio (PSB) solicita informações quanto ao cronograma das obras de construção de quadra coberta na Escola de Educação Especial Ali Barck, que consta no orçamento de 2015 (062.00468.2015).