Estatuto e Regimento I
Serginho do Posto (PSDB) sugeriu uma “reflexão” sobre o uso do Regimento Interno, “este instrumento que nos baliza no dia a dia das sessões”. Conforme previsão regimental, o vereador não pode justificar a abstenção, na semana passada, no segundo turno da votação do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele criticou, no entanto, a suspensão da sessão, no último dia 9, para a fala de “um cidadão” que teria feito “ofensas” à Casa. “É muito perigoso quando a gente deixa de cumprir o Regimento. Falo isso porque a pessoa que veio aqui quebrou este patrimônio. De forma pejorativa tratou todos nós. E ele utilizou a tribuna. Com o argumentou que estava suspensa a sessão”, continuou.

Estatuto e Regimento II
“A utilização desta tribuna é apenas por autoridades, salvo em Tribunas Livres”, argumentou Serginho. Ainda para ele, faltou debate da Executiva sobre o Estatuto dos Servidores, que poderá gerar “aumento de despesa”. O parlamentar voltou a criticar dispositivos da norma, como o pagamento do terço de férias antes da fruição, e não no salário seguinte. Vice-presidente do Legislativo, Tito Zeglin (PDT) respondeu que o artigo 89 do Regimento Interno, inciso IV, diz que a sessão poderá ser suspensa para a recepção de “pessoas ilustres”, e não de autoridades. Também argumentou que os vereadores podem questionar decisões da Mesa por meio da “questão de ordem” e do “pela ordem”.

Marcha pela Paz I
Dalton Borba (PDT) divulgou a chegada da 2ª Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência a Curitiba, nesta quarta-feira (18). O evento ocorre ao longo do dia no campus Rebouças da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O movimento se iniciou em Madri, e agora tem sua fase no Brasil. É um projeto muito pertinente a nossos tempos atuais, tendo visto a violência, que ganha expressão no mundo inteiro”, disse o vereador. Ele cedeu a palavra ao porta-voz do movimento no Paraná, Régis Garrett. (Foto 1)

Marcha pela Paz II
Garrett lembrou que a segunda edição do evento é impulsionada pela ONG  Mundo sem Guerras e ocorre 10 anos após a 1ª Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência. “A marcha está correndo o mundo”, disse. Dentre os objetivos do evento, ele citou a promoção da igualdade de gênero, da solidariedade entre os povos, do empoderamento de movimentos ao redor do planeta e da vida sustentável.

Contorno Sul
Zezinho Sabará (PDT) destacou a aprovação de emenda ao Plano Plurianual da União de 2020, de R$ 300 milhões, para obras de revitalização do Contorno Sul de Curitiba. “É uma obra que a gente vinha cobrando”, lembrou ele.

Antipó e asfalto
À Prefeitura de Curitiba, Mauro Ignácio (PSB) pergunta sobre a execução de projetos para a implantação de antipó das seguintes ruas: Hellena Betecek, no Butiatuvinha; São João do Triunfo, no São Braz; e Frederico Menegusso, em Santa Felicidade (respectivamente, 062.00654.2019, 062.00655.2019 e 062.00656.2019). Em outro requerimento ao Executivo, o vereador questiona se já há um planejamento para a pavimentação da rua Walter de Mari, no bairro Santa Felicidade (062.00672.2019).

Linha de ônibus
Foi aprovada em votação simbólica a indicação de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba implante uma nova linha de ônibus que interligue o Hospital Erasto Gaertner ao Terminal da Vila Oficinas ou ao Terminal do Capão da Imbuia (203.00222.2019). O propositor, Serginho do Posto (PSDB), justifica que a interligação a um desses terminais facilitaria o acesso ao hospital a um maior número de usuários do transporte coletivo.

Atenção primária à saúde
Oscalino do Povo (Pode) apresentou pedido de informações oficiais ao Executivo que questiona a aplicação das regras da portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Previne Brasil, estabelecendo um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS (062.00648.2019). “Quais serão as alterações nos financiamentos custeados pelo MS na atenção primária do município? Será necessário que os usuários compareçam às unidades de saúde para realizarem novo cadastramento? Como funciona o cadastramento do cartão SUS para os usuários da saúde suplementar?”, pergunta.

Cães comunitários I
Serão encaminhados à Urbs dois ofícios de Fabiane Rosa (DC) que indagam sobre ações que estariam prejudicando o atendimento a cães comunitários nos equipamentos do sistema de transporte coletivo de Curitiba. A vereadora pergunta o motivo da retirada de casinhas, caminhas e potes de alimentação e hidratação dos animais que estavam na estação-tubo Cajuru (074.00065.2019) e no tubo Winston Churchill e Terminal do Barreirinha (074.00067.2019).

Cães comunitários II
Segundo Fabiane Rosa, são constantes as denúncias “acerca do desrespeito ao programa cães comunitários por funcionários da Urbs ou terceirizados”. “Nos últimos acontecimentos, cães foram retirados de seu espaço e jogados na rua com suas caminhas, num dia de chuva, estando um deles em recuperação de uma cirurgia. Os potes de hidratação e alimentação, que são amarrados e mantidos de forma a não voarem, foram arrancados e destruídos. As denúncias de intolerância e desrespeito são frequentes, levando a crer que a Urbs falha no cumprimento a decreto municipal vigente”, completa.

Contorno Sul
“Qual a expectativa para abertura do processo de licitação para execução das obras de restauração e aumento de capacidade do Contorno Sul de Curitiba, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) orçadas inicialmente em mais de R$400 milhões?”, pergunta Mauro Ignácio (PSB) em pedido de informações que será enviado pelo Legislativo ao DNIT. O vereador alerta, na justificativa, para a necessidade urgente de readequação da via, que apresenta falhas estruturais, congestionamentos frequentes e acidentes graves (074.00068.2019).

Reassentamentos
Também são de Mauro Ignácio (PSB) dois requerimentos à Prefeitura de Curitiba que cobram informações sobre regularização e reassentamento de famílias da Vila Hakim, bairro São João (062.00653.2019); e Vila Enoé, no Abranches (062.00673.2019). Conforme o parlamentar, as famílias aguardam “há tempos” a conclusão da regularização e reassentamento previsto. “As informações poderão servir como base para o planejamento e a elaboração de política públicas de reurbanização futura da área”, completa.

Educação
A Prefeitura de Curitiba deverá enviar à CMC resposta ao pedido de informações oficiais de Marcos Vieira (PDT), que solicita a relação dos equipamentos que compõem a rede municipal de ensino – diferenciando escolas e CMEIs, indicando quais são de ensino integral, quantidade de alunos por turno e profissionais alocados em cada unidade (062.00671.2019). De acordo com o vereador, a página da Secretaria de Educação na internet onde estariam essas informações apresenta erro, não sendo possível visualizar quaisquer dados.

Utilidade pública I
Por iniciativa de Noemia Rocha (MDB), o plenário aprovou projeto de lei (014.00043.2019) que declara utilidade pública ao Instituto Mude, entidade que “tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para que contribua de forma prática para a transformação da cultura no que diz respeito à corrupção”. A vereadora relatou atividades desenvolvidas pelo movimento nas escolas de Curitiba, com palestras de conscientização sobre o que é corrupção e comportamentos do cotidiano para evitar a prática, entre outras ações de mobilização. “É um projeto fantástico, que apresenta resultados e a utilidade pública vai permitir que eles avancem ainda mais”, resumiu.

Utilidade pública II
Também foi aprovado projeto de Tito Zeglin (PDT) que declara utilidade pública à Casa de Cultura Polônia Brasil (014.00041.2019). A entidade sem fins lucrativos tem entre seus objetivos fomentar a pesquisa, a promoção e o intercâmbio cultural entre o Brasil e a Polônia; promover o resgate, a conservação e a divulgação do patrimônio cultural, histórico, artístico, tradições e dos costumes poloneses. As duas  propostas passaram em primeira votação e terão sua aprovação definitiva no retorno das sessões plenárias em 2020.