Redação final I
Na ordem do dia, em redação final, o plenário aprovou com 24 votos favoráveis e 8 negativos, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que altera dispositivos do Código Tributário Municipal (lei complementar 40/2001), no que diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS). Depois de passar por duas votações na semana passada, a matéria (002.00030.2017) precisou ser votada uma terceira e última vez porque recebeu emendas no segundo turno (veja aqui).

Redação Final II
Das emendas acatadas, quatro diferenciam cartórios judiciais de extrajudiciais (033.00023.2017), (033.00025.2017) (032.00047.2017), (032.00048.2017) e (032.00049.2017); outra exclui da base de cálculo do ISS o valor recebido a título de compensação pela prática de atos gratuitos (033.00024.2017); e a última incorpora “à base de cálculo do imposto de que trata o caput deste artigo, no mês de seu recebimento, os valores recebidos ou de complementação de receita mínima” (032.00046.2017).

Educação física I
O plenário aprovou, em votação simbólica, requerimento de Maria Leticia Fagundes (PV) que sugere à Prefeitura de Curitiba a “regulamentação e inclusão do cargo de profissional de Educação Física na Saúde, no plano de carreira dos servidores da Secretaria de Saúde, para os servidores que passaram no concurso interno de Orientador em Esporte e Lazer, regulamentado pela portaria 1/2009 – SMEL” (201.00380.2017).

Educação física II
Na tribuna, Maria Leticia explicou que os educadores físicos foram desviados da Secretaria de Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, para comporem as equipes do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família). “O trabalho realizado por eles é, o que chamamos de medicina preventiva. Eles prestam esse atendimento desde 2009 e até hoje não foram regularizados dentro da situação”, completou a vereadora (Foto 1).

Moção de apoio
Em votação simbólica, a Câmara de Curitiba aprovou a moção de apoio, assinada por diversos parlamentares, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, pela implantação do Centro de Diagnóstico de Imagem e Laboratorial. Segundo justificativa do requerimento (059.00019.2017), a unidade foi projetada para “absorver a grande demanda de pacientes que aguardam por exames e, por consequência, desafogar a porta de entrada dos principais hospitais da cidade e das UPAs”.

Ruas
No pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (18), Toninho da Farmácia (PDT) falou sobre a rua Senador Accioli Filho. De acordo com o vereador, o prefeito Rafael Greca sinalizou que vai recuperar a via, que é muito importante para a CIC “principalmente para os trabalhadores das empresas da região”. Outra via que será revitalizada é a José Rodrigues Pinheiro, em trecho da mesma região. “Fica aqui o meu agradecimento ao prefeito por ter nos convidado para participar daquele evento”, disse. (Foto 2)

Em tramitação I
Com a leitura no pequeno expediente, seis novos projetos de lei deram início à sua tramitação na Câmara de Vereadores. Um deles, de Geovane Fernandes (PTB), concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao padre Osni Pavão dos Anjos (006.00019.2017). O futuro homenageado é natural da Lapa (PR), tem 37 anos, e é pároco da Paróquia São Francisco de Assis, no Xaxim. O vereador também assina denominação de logradouro público de Fúlvia Rosemberg (009.00041.2017). A professora faleceu em setembro de 2014, era doutora em Psicologia da Infância pela Universidade de Paris e pesquisadora sênior da PUC-SP.

Em tramitação II
Ainda serão encaminhados para instrução técnica da Procuradoria Jurídica o projeto que denomina logradouro público de Engenheiro Venevérito da Cunha (009.00042.2017), de Serginho do Posto (PSDB); e as propostas que declaram de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vista Alegre (014.00092.2017), a Associação Comunitária Reviva – Acrev (014.00093.2017) e a Associação Curitiba de Vôlei de Praia – ACVP (014.00094.2014), respectivamente assinados por Julieta Reis (DEM), Paulo Rink (PR) e Tico Kuzma (Pros).

Ausência do país
Também foi lido em plenário requerimento de Thiago Ferro (PSDB) que comunica à Câmara de Curitiba sua ausência do país entre os dias 15 de dezembro (última sexta-feira) e 20 de janeiro. No documento (041.00026.2017), o vereador explica que estará em viagem de caráter particular aos Estados Unidos, sem ônus para o município de Curitiba.