Merenda escolar I
Goura (PDT) retomou o debate sobre a merenda escolar da rede municipal, desta vez para pedir que a Prefeitura de Curitiba cumpra o percentual mínimo de aplicação de repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar. O plenário aprovou sugestão de ato administrativo ou de gestão (203.00049.2018) de sua iniciativa, tanto para que o Executivo atenda o artigo 14 da lei federal 11.947/2009, dispositivo pelo qual pelo menos 30% dos repasses deverão ser destinados ao fomento da agricultura familiar, via empreendedores ou associações, e para que possa contratar mais cooperativas do interior, se necessário. “Nosso mandato está empenhado desde o ano passado para trazer esta discussão à tona [da merenda]. Estou ciente de que não é um problema de agora, é de muitas gestões, mas precisa ser trabalhado, precisa ser enfrentado”, acrescentou. (Foto 1)

Merenda escolar II
Goura apontou que Curitiba recebeu R$ 19.904.357,20 do FNDE em 2017, conforme resposta do Executivo a pedido de informações de sua iniciativa (062.00119.2018). Segundo ele, R$ 4.150.543,79 foram empenhados em contratos voltados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. “Deveria ter sido usado R$ 2 milhões a mais do que foi empenhado [para chegar aos 30%]”, acrescentou. “Sugerimos que a prefeitura faça um esforço para cumprir a cota. O descumprimento da lei prejudica os estudantes, que são privados de terem acesso a alimentos produzidos regionalmente, e sobretudo as cooperativas de produtores familiares locais, para quem o contrato com a administração pública frequentemente representa a maior parte da renda proveniente de sua produção”, apontou.

Jardim Cedro
De Marcos Vieira (PDT), o plenário acatou uma sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba implante um espaço de academia ao ar livre no Jardim Cedro, no bairro Ganchinho (203.00048.2018). Com a justificativa que os moradores da região não dispõem de parque, praça ou similar, o vereador propõe que o espaço conte com academia ao ar livre.

Vila Verde I
Dois pedidos de informações oficiais de iniciativa do vereador Mestre Pop (PSC) tratam da Vila Verde, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Em um dos requerimentos ele pergunta se existe algum projeto para a implantação de campo de futebol na rua Romeu Felipe Bacellar (062.00196.2018). No outro, quando serão contratados mais estagiários para o Farol do Saber vizinho à Escola Municipal América da Costa Saboia (062.00199.2018) – segundo a proposição, faltam pessoas para cuidar e liberar o uso dos computadores. Também é de Pop questionamentos sobre alienação de imóveis no bairro Batel e suposta dívida com uma construtora (062.00198.2018).

Vila Verde II
Toninho da Farmácia (PDT), que é morador da Vila Verde e na semana passada já havia reclamado de requerimentos de Pop para a região, comentou os pedidos de informações. Em registro ao plenário, o vereador afirmou que tem uma emenda de R$ 700 mil para a rua Romeu Felipe Bacellar, para a implantação de um parque no local (saiba mais). Tico Kuzma (Pros), que presidia a sessão, pediu que ele continuasse a fala em outro momento da sessão, como as explicações pessoais. (Foto 2)

Viagens pela Urbs
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Goura (PDT) pergunta quanto a Urbs gastou em passagens aéreas e hospedagens desde 2017 (062.00197.2018). Ele pede, por exemplo, dados detalhados sobre essas viagens, como data, evento, representante enviado e tempo de hospedagem.

Banheiros públicos
Pedido de informações oficiais de Goura (PDT) ao Executivo municipal trata dos banheiros públicos de Curitiba. Ele quer saber quantos são, onde estão e quanto se cobra pela uso. Nos locais em que há a cobrança, o vereador indaga qual a taxa praticada (062.00201.2018). Ele também quer saber se é cumprida a lei municipal que determina que nos banheiros em que é cobrado pelo uso precisa ser fornecido revestimento descartável de assento.

Conselho de Segurança
Tico Kuzma (Pros) pergunta à Prefeitura de Curitiba quais medidas foram ou serão tomadas para a implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança (Consep). Segundo a lei municipal 14.739/2015, de sua iniciativa, o conselho é vinculado ao gabinete do prefeito e o primeiro mandato será  instituído pelo Executivo (062.00200.2018).

Cidadania Honorária
Começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal, com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto de lei de iniciativa do vereador Osias Moraes (PRB) para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba a José Aroldo Martins (006.00001.2018). Natural de São Paulo (SP), ele é filiado ao PRB e é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.