Notas da sessão plenária de 17 de novembro - 2ª edição
Câmeras nos táxis I
A instalação de câmeras de segurança na frota de táxi de Curitiba deverá ser opcional, a critério do titular da licença. De iniciativa do vereador Tiago Gevert (PSC), o projeto de lei foi aprovado em segundo turno na sessão de hoje (17), com unanimidade. Como recebeu uma emenda hoje (032.00196.2015), resultado do acordo para tornar o dispositivo facultativo (leia mais), a matéria passará por mais uma votação, antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
Câmeras nos táxis II
Segundo a proposta de lei (005.00191.2013), as imagens serão geridas pelos órgãos regulamentadores do serviço de táxi e só poderão ser divulgadas para as autoridades policiais, por meio de ordem judicial. O líder do prefeito na Câmara, Paulo Salamuni (PV), encaminhou o voto favorável ao projeto e à emenda. “Conseguimos uma boa saída. A obrigatoriedade geraria custos e talvez a inibição dos passageiros. Tivemos uma solução intermediária, visando em primeiro lugar a segurança dos motoristas de táxi e dos usuários do serviço”, defendeu. (Foto 1)
Adiamento
Foi adiada por duas sessões a apreciação do projeto (005.00062.2015) de autoria do vereador Colpani (PSB) que pretende alterar os artigos 3º e 4º da lei 14.598/2015, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A proposição modifica o texto para adequá-lo às emendas aprovadas em plenário à lei, explica o autor.
Emendas ao orçamento I
A sessão de hoje (17) foi a última das três consecutivas em que o projeto (013.00008.2015) da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 esteve na pauta, para o recebimento de emendas parlamentares. A cota por gabinete é de R$ 700 mil, mesmo valor destinado a cada vereador no ano passado.
Emendas ao orçamento II
Os vereadores também puderam apresentar, entre a última quarta-feira (11) e hoje, emendas à proposta (013.00007.2015) do Executivo para compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho passado, à LOA. O presidente da Casa, Ailton Araujo (PSC), destacou que o prazo para o protocolo das proposições aos projetos de lei orçamentárias termina às 18h. (Foto 2)
Nominação
A proposição (008.00007.2014) de Aldemir Manfron (PP) que pretende nominar uma rua do Jardim Pinheiros, em Santa Felicidade, como Miguel Marcelino de Freitas obteve aprovação em primeiro turno. De acordo com o texto da justificativa, o homenageado foi uma figura participativa na comunidade. Freitas faleceu em 1985.
Denominação
Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária de hoje (17), projeto de lei que denomina um logradouro público de Alcides Cassimiro (009.00015.2015). A proposição é de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC) e será votada em segundo turno nesta quarta-feira (18), antes de seguir ao prefeito para a sanção.
Associação Heidi
Com 26 votos, foi aprovado em segundo turno o projeto do vereador Dirceu Moreira (PSB) que declara de utilidade pública municipal a Associação Heidi (014.00016.2015). Localizada na Cidade Industrial de Curitiba, a entidade presta serviços à população no segmento da educação infantil.
Pedido de informações
Em pedido de informações ao Executivo, Valdemir Soares (PRB) questiona a execução das emendas parlamentares ao orçamento deste ano (062.00466.2015). O vereador quer saber quantas foram executadas e quais estão sendo licitadas, para então serem atendidas.
Utilidades públicas
Começaram a tramitar, com leitura no pequeno expediente da sessão de hoje (17), dois projetos de lei para declarar entidades de utilidade pública municipal. Um deles, de Serginho do Posto (PSDB), concede a declaração à Associação Vida e Arte (014.00038.2015). O outro, do vereador Paulo Rink (PR), trata da Associação Esporte Clube Mengão Lindóia (014.00039.2015).
Haiti
Os vereadores acataram sugestão de Felipe Braga Côrtes (PSDB), a ser enviada ao prefeito, para que integrantes do Exército, que cumpriram missões no Haiti, realizem palestras aos servidores municipais que prestam atendimento aos imigrantes haitianos (201.00406.2015). De acordo com o vereador, a experiência de quem conviveu com a cultura haitiana permite que se estabeleça uma comunicação apropriada com os imigrantes que buscam os serviços públicos na capital.
Sugestão
A fiscalização sobre o cumprimento da velocidade de 40km/h, na chamada Área Calma de Curitiba, pode ser realizada das 6h às 20h. Essa é a sugestão do vereador Jairo Marcelino (PSD), aprovada pelos vereadores na sessão de hoje (17), que será enviada para o prefeito Gustavo Fruet (201.00408.2015). Para o autor, circular à noite em algumas ruas do Centro da cidade torna os motoristas “vulneráveis à ação dos delinquentes que se utilizarão do fato para a prática de assaltos”.
A instalação de câmeras de segurança na frota de táxi de Curitiba deverá ser opcional, a critério do titular da licença. De iniciativa do vereador Tiago Gevert (PSC), o projeto de lei foi aprovado em segundo turno na sessão de hoje (17), com unanimidade. Como recebeu uma emenda hoje (032.00196.2015), resultado do acordo para tornar o dispositivo facultativo (leia mais), a matéria passará por mais uma votação, antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.
Câmeras nos táxis II
Segundo a proposta de lei (005.00191.2013), as imagens serão geridas pelos órgãos regulamentadores do serviço de táxi e só poderão ser divulgadas para as autoridades policiais, por meio de ordem judicial. O líder do prefeito na Câmara, Paulo Salamuni (PV), encaminhou o voto favorável ao projeto e à emenda. “Conseguimos uma boa saída. A obrigatoriedade geraria custos e talvez a inibição dos passageiros. Tivemos uma solução intermediária, visando em primeiro lugar a segurança dos motoristas de táxi e dos usuários do serviço”, defendeu. (Foto 1)
Adiamento
Foi adiada por duas sessões a apreciação do projeto (005.00062.2015) de autoria do vereador Colpani (PSB) que pretende alterar os artigos 3º e 4º da lei 14.598/2015, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A proposição modifica o texto para adequá-lo às emendas aprovadas em plenário à lei, explica o autor.
Emendas ao orçamento I
A sessão de hoje (17) foi a última das três consecutivas em que o projeto (013.00008.2015) da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 esteve na pauta, para o recebimento de emendas parlamentares. A cota por gabinete é de R$ 700 mil, mesmo valor destinado a cada vereador no ano passado.
Emendas ao orçamento II
Os vereadores também puderam apresentar, entre a última quarta-feira (11) e hoje, emendas à proposta (013.00007.2015) do Executivo para compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho passado, à LOA. O presidente da Casa, Ailton Araujo (PSC), destacou que o prazo para o protocolo das proposições aos projetos de lei orçamentárias termina às 18h. (Foto 2)
Nominação
A proposição (008.00007.2014) de Aldemir Manfron (PP) que pretende nominar uma rua do Jardim Pinheiros, em Santa Felicidade, como Miguel Marcelino de Freitas obteve aprovação em primeiro turno. De acordo com o texto da justificativa, o homenageado foi uma figura participativa na comunidade. Freitas faleceu em 1985.
Denominação
Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária de hoje (17), projeto de lei que denomina um logradouro público de Alcides Cassimiro (009.00015.2015). A proposição é de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC) e será votada em segundo turno nesta quarta-feira (18), antes de seguir ao prefeito para a sanção.
Associação Heidi
Com 26 votos, foi aprovado em segundo turno o projeto do vereador Dirceu Moreira (PSB) que declara de utilidade pública municipal a Associação Heidi (014.00016.2015). Localizada na Cidade Industrial de Curitiba, a entidade presta serviços à população no segmento da educação infantil.
Pedido de informações
Em pedido de informações ao Executivo, Valdemir Soares (PRB) questiona a execução das emendas parlamentares ao orçamento deste ano (062.00466.2015). O vereador quer saber quantas foram executadas e quais estão sendo licitadas, para então serem atendidas.
Utilidades públicas
Começaram a tramitar, com leitura no pequeno expediente da sessão de hoje (17), dois projetos de lei para declarar entidades de utilidade pública municipal. Um deles, de Serginho do Posto (PSDB), concede a declaração à Associação Vida e Arte (014.00038.2015). O outro, do vereador Paulo Rink (PR), trata da Associação Esporte Clube Mengão Lindóia (014.00039.2015).
Haiti
Os vereadores acataram sugestão de Felipe Braga Côrtes (PSDB), a ser enviada ao prefeito, para que integrantes do Exército, que cumpriram missões no Haiti, realizem palestras aos servidores municipais que prestam atendimento aos imigrantes haitianos (201.00406.2015). De acordo com o vereador, a experiência de quem conviveu com a cultura haitiana permite que se estabeleça uma comunicação apropriada com os imigrantes que buscam os serviços públicos na capital.
Sugestão
A fiscalização sobre o cumprimento da velocidade de 40km/h, na chamada Área Calma de Curitiba, pode ser realizada das 6h às 20h. Essa é a sugestão do vereador Jairo Marcelino (PSD), aprovada pelos vereadores na sessão de hoje (17), que será enviada para o prefeito Gustavo Fruet (201.00408.2015). Para o autor, circular à noite em algumas ruas do Centro da cidade torna os motoristas “vulneráveis à ação dos delinquentes que se utilizarão do fato para a prática de assaltos”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba