Audiência pública I 
O plenário aprovou requerimento de Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, para que seja realizada audiência pública no próximo dia 28, uma sexta-feira, às 14h30, com o tema “O direito ao acesso à Educação Infantil em Curitiba” (407.00019.2021). Na justificativa, as vereadoras relembram que o PME – Plano Municipal de Educação foi aprovado em 2015, prevendo universalizar, até o ano seguinte, a educação infantil na pré-escola, para crianças entre 4 e 6 anos, e ampliar a oferta de vagas para atender 100% das criaças até o final da vigência do plano. 

 Audiência pública II 
Também foi acatado o requerimento de Maria Leticia (PV) que agenda a audiência pública com o tema “Ciclomobilidade em Curitiba” (407.00018.2021) para o dia 18 de junho, também uma sexta-feira, às 14h. “A bicicleta é um meio de transporte que poderia estar contribuindo para a diminuição do contágio da pandemia. [No entanto] Curitiba, dentro do seu plano cicloviário, infelizmente não está apresentando resultados. Nos últimos 2 anos ganhamos só 12,3 km. É lamentável que seja assim e, por isso, é importante que esse debate seja discutido pela CMC”, disse. 

 Vacina da Covid I 
Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Marcelo Fachinello (PSC) questiona a vacinação dos médicos veterinários contra a Covid-19 (062.00247.2021). Segundo ele, dados do Fórum das Entidades Representativas da Medicina Veterinária do Estado do Paraná indicam que 1.800 dos 2.982 profissionais da área em atuação em Curitiba, apesar de entrarem no grupo prioritário da saúde, ainda não teriam sido imunizados. 

 Vacina da Covid II 
De Dalton Borba (PDT), pedido de informações sobre a vacina da Covid-19 trata da população em situação de rua (062.00253.2021). “Quantas pessoas em situação de rua, que sejam pessoas idosas ou incluídas como prioridade em razão de comorbidade, já foram vacinadas? Quais serão os critérios adotados e o banco de dados utilizado como base de extração de informações para a vacinação da população em situação de rua?”, aponta o vereador, dentre outras perguntas ao Poder Executivo. 

 Vacina da Covid III 
Em outro pedido de informações sobre a vacina contra o novo coronavírus, Flávia Francischini (PSL) quer saber quais colaboradores da empresa Unimed teriam sido imunizados no dia 8 de maio, conforme matérias divulgadas na imprensa, ou fora dessa data (062.000254.2021). “Estes efetivamente integram as categorias priorizadas no Plano Nacional de Imunização?”, questiona a vereadora. 

 Repasses da União 
À Prefeitura de Curitiba e à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Amália Tortato (Novo) pergunta quanto a capital recebeu, a partir de repasses do governo federal, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (062.00251.2021). A vereadora quer saber as “áreas específicas” em que os recursos foram investidos. 

 Álcool em gel 
Amália Tortato e Indiara Barbosaa, ambas do Novo, apresentaram requerimento de pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba e à Secretaria Municipal da Educação (062.00252.2021). As vereadoras propõem que o Executivo realize, por meio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), contraprova da testagem do álcool em gel 70% disponibilizado às unidades escolares, “visando a comprovação da eficácia dos produtos de prevenção contra a Covid-19”. 

 Programa Ecocidadão 
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Marcos Vieira (PDT) solicita informações sobre a manutenção dos carrinhos elétricos utilizados por catadores de materiais recicláveis do programa Ecocidadão (062.00248.2021). O vereador pergunta quantos carrinhos foram recebidos por meio da iniciativa; a quais associações foram alocados; e quantos estão em funcionamento ou parados por falta de manutenção. Em outro requerimento de sua iniciativa, o mote é a manutenção do programa Vagas Vivas, instituído por decreto em 2016 (062.00255.2021). 

 Áreas verdes 
De Maria Leticia (PV), requerimento à Prefeitura de Curitiba questiona a propriedade de áreas verdes localizadas no Jardim Gabinete, na CIC (062.00249.2021). Ela também quer saber suas indicações fiscais, a classificação desses espaços conforme o Código Florestal do Município e se existe interesse para transformá-los em Unidades de Conservação. 

Viaduto do Orleans 
“Quais andamentos foram dados após a formalização de convênio com o Governo do Paraná para a contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto executivo das obras de construção de rotatória elevada [Novo Viaduto do Orleans], na confluência da avenida Vereador Toaldo Túlio com a rua Professor João Falarz, sobre a BR-277?”, indaga Mauro Ignácio (DEM). Ele também questiona o Executivo sobre o cronograma da licitação (062.00250.2021). 

Pulseiras QRCode 
Por solicitação do autor, Osias Moraes (Republicanos), o plenário acatou requerimento para adiar, por mais 30 sessões, a primeira votação do projeto de lei que dispõe sobre a oferta de pulseiras com QRCode para a identificação e a segurança de idosos e de pessoas com deficiências mentais ou neurológicas (085.00009.2021). A proposição foi adiada, pela primeira vez, em agosto do ano passado (005.00053.2019, com o substitutivo 031.00036.2019). 

Merenda vegana I 
Maria Leticia (PV) solicitou a anexação das páginas 375 e 376 da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 a projeto de lei de sua autoria para a criação campanha educativa sobre merenda vegana e vegetariana (005.00116.2020, com o substitutivo 031.00001.2021). Ela defende que o Orçamento traz rubrica para a promoção de campanhas informativas e de utilidade pública, o que corroboraria a fonte de custeio para a implantação da iniciativa (045.00030.2021). 

Merenda vegana II 
A proposta de lei foi devolvida ao gabinete da autora, pela Comissão de Economia, com a justificativa de ausência de “gerar despesa sem a indicação de impacto financeiro e origem dos recursos”. Conforme o texto do substitutivo, a Campanha Educativa sobre Merenda Vegetariana e Vegana poderá contemplar a realização de eventos, palestras e seminários a serem incluídos nas atividades pedagógicas das escolas. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Serviços de entregas 
Requerimento de Professora Josete (PT) anexa manifestação a projeto de sua autoria, para que o texto seja reavaliado pela Comissão de Economia (045.00031.2021). O colegiado devolveu a matéria à autora, por considerar “inúmeros prejuízos [da iniciativa] a longo prazo para o ambiente de negócios de Curitiba”. A proposta de lei quer regulamentar a prestação de serviços por meio de ciclos – veículos com pelo menos duas rodas, movidos principalmente por propulsão humana, podendo ter o auxílio de motor elétrico (005.00093.2020). 

Contra a homofobia 
"Combater a violência e o preconceito ainda é um desafio para a sociedade”, constatou, em plenário, a vereadora Professora Josete (PT), ao lembra que hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional Contra a Homofobia. Ele se queixou de, passados 31 anos da retirada da homossexualidade do cadastro de doenças da Organização Mundial de Saúde, ainda haja quem a estigmatize. “Ela existe na natureza. Está presente em outras espécies, além da humana”, afirmou. 

Marcha para Jesus 
Osias Moraes (Republicanos) agradeceu ao governador Ratinho Júnior e ao vice-prefeito, Eduardo Pimentel, por receberem os participantes da 26ª Marcha para Jesus, no sábado (15). Em razão da pandemia, ela foi realizada de forma diferente, com uma carreata que saiu de São José dos Pinhais e seguiu até o Centro Cívico, em Curitiba. “Pedimos a Deus para nos ajudar nesse momento”, relatou o vereador. 

Cidade-irmã 
O vereador Nori Seto (PP) lembrou, em plenário, que nesta semana são comemorados os 37 anos de amizade entre Curitiba e a cidade japonesa de Himeji. Ele informou que um livro sobre as relações diplomáticas e culturais entre o Paraná e o Japão está em elaboração e que, passada a pandemia, haverá comemorações por décadas de intercâmbio entre as populações. 

Evasão de empresas 
Com sugestão ao Executivo, Pier Petruzziello (PTB) propôs que Curitiba baixe de 5% para 2% o ISS cobrado de empresas que trabalham com “planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres” (201.00053.2021). Segundo o parlamentar, as empresas têm mudado da capital para o entorno buscando impostos mais atrativos. 

Transferências da União 
Para Euler (PSD), a cidade de Curitiba ganharia em eficiência nos serviços públicos se a prefeitura aderisse ao Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr). “Tem como principal objetivo contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União”, opinou (203.00245.2021).