Viaduto do Orleans
“Não visa atender aos caprichos do vereador Mauro Ignácio, do governador Ratinho Junior, como foram citados na fala [do prefeito Rafael Greca, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo]. Mas sim, atender as necessidades e dificuldades dos moradores da região e de todos que transitam pelo viaduto, que nos horários de pico chega a receber 3 mil veículos”, disse Nori Seto (PP), na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta quarta-feira (17). O parlamentar disse que vai atuar, junto com outros mandatos e com lideranças comunitárias, para que o projeto de duplicação do Viaduto do Orleans seja prioridade na nova gestão de Greca.

Reforço no apelo
Líder do Governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB) reforçou hoje o apelo feito ao governo federal na sessão plenária desta terça-feira (16), a respeito da compra de insumos para a fabricação de vacinas contra a covid-19 e do imunizante pronto. “Curitiba tem recursos para comprar a vacina. O prefeito já se manifestou nas redes sociais. O Ministério da Saúde comprou mais de 50 milhões de novas doses”, informou o vereador, que disse esperar que Curitiba receba um novo lote de vacinas o mais breve possível.

Procuradoria da Mulher
Na segunda parte da ordem do dia, o plenário acatou requerimento para que o horário do grande expediente do dia 3 de março seja destinado à posse da procuradora da Mulher para o biênio 2021/2022 (054.00003.2021). O pedido é da Comissão Executiva, formada por Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), respectivamente primeira e segunda-secretárias. A Procuradoria da Mulher foi criada em 2019 para combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. A primeira procuradora foi a ex-vereadora Julieta Reis (DEM). A vereadora indicada para o cargo nos próximos dois anos é Maria Leticia (PV).

Poços artesianos
Sugestão de ato administrativo ou de gestão de Beto Moraes (PSD) aprovada pelos vereadores indica à Prefeitura de Curitiba a necessidade de implantação de poços artesianos em todas as hortas comunitárias da cidade (203.00041.2021). “As hortas comunitárias atendem mais de 50 famílias. Com a implantação dos poços artesianos os gastos financeiros serão reduzidos e não será necessário irrigar as hortas com água potável”, diz a justificativa.

Recursos do carnaval
Maria Leticia (PV) conseguiu apoio do plenário à sugestão para que o Poder Executivo destine os valores que já estavam programados para a realização das festividades de carnaval – canceladas em função da pandemia da covid-19 – aos integrantes da cadeia produtiva do setor cultural e da economia criativa, especialmente aos envolvidos na produção das atividades carnavalescas, via auxílio emergencial (203.00042.2021). Ao argumentar pela aprovação da indicação, ela disse que o recurso vai ajudar um setor que está impactado desde o começo da pandemia.

Mecenato
É de Nori Seto (PP) a indicação de ato administrativo para que a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) publique em seu site oficial um manual com informações, regras e procedimentos sobre a captação de recursos para projetos aprovados no Mecenato - Lei Municipal de Incentivo à Cultura (203.00043.2021). Segundo o vereador, integrantes do setor cultural, principalmente aqueles que estariam iniciando o processo de captação de recursos, têm encontrado dificuldade em encontrar informações e regras sobre o programa, “que é relativamente complexo e ocorre em várias etapas”. “Quem está iniciando no processo, de forma independente, sente necessidade de um material explicativo, que não existe.”

Biomédico
O plenário também aprovou a indicação de sugestão ao Executivo de Eder Borges (PSD) para que a prefeitura crie o cargo de biomédico para atuar junto ao Laboratório de Análises Clínicas do município e nas unidades de saúde (201.00012.2021). Na justificativa da proposição, o parlamentar explica que este profissional da saúde “irá somar e fortalecer a gestão de serviços de saúde no município, oportunizando maior atuação dos profissionais farmacêuticos no controle de medicamentos nas Unidades da rede de assistência”.

Aulas de história
A sugestão para que a Secretaria Municipal de Educação implemente, na carga horária do plano curricular das escolas municipais de ensino fundamental de Curitiba, o projeto Ensino de História nos Anos Iniciais foi outra ideia aprovada hoje (203.00045.2021  ). Autor da indicação, Oscalino do Povo (PP) indica, na justificativa, uma proposta de atividades com “objetivo de contribuir na formação continuada dos professores que atuam nessa área do ensino por meio de um material que une reflexões teóricas a atividades pragmáticas para o ensino de história”.

Decretos da pandemia I
Alexandre Leprevost (SD) apresentou duas sugestões de ato administrativo ou de gestão que sugerem mudanças em decretos municipais que tratam de regras de funcionamento de setores econômicos durante a pandemia da covid-19. No primeiro (203.00047.2021), ele sugere que, assim como já feito pelo Governo do Paraná, a Prefeitura de Curitiba altere o horário do toque de recolher e prorrogue por uma hora a circulação de pessoas – proibindo a circulação de meia noite até às 5 horas. No segundo (203.00049.2021), ele sugere que estabelecimentos destinados a eventos sociais, como buffets, possam funcionar com até 50% da sua capacidade, não ultrapassando o limite de até 100 pessoas.

Decretos da pandemia II
Segundo o vereador, as alterações “podem parecer simples, mas pelas pessoas que estão passando por dificuldades e serão beneficiadas, é significativo”. Sobre a possível mudança no horário do toque de recolher, ele acredita que poderá ajudar restaurantes, lanchonetes, lojas e até comércio ambulante. “Acho que essa uma hora [a mais] não vai fazer com que aumente os casos de covid na nossa cidade”, defendeu. Já com relação à ampliação do público nos locais de eventos sociais, o argumento é de que muitos oferecem serviços semelhantes aos dos restaurantes. “Às vezes, para um negócio como esse, 10, 20, 50 pessoas a mais é muito significativo. Faz com que esses empresários possam melhorar suas condições, cumprir seus deveres, pagar seus aluguéis, seus funcionários”, finalizou Leprevost.

Praça da Vila Tecnológica
É de Marcos Vieira (PDT) a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão (203.00050.2021) para que a Prefeitura de Curitiba invista na revitalização da praça José Soares Grobe, conhecida como Praça da Vila Tecnológica. Ele aponta a necessidade da construção de uma quadra de grama sintética, de playground e da readequação dos espaços de lazer e prática esportiva já existentes no local. Conforme o vereador, a praça é frequentada por muitas pessoas, pois é o único espaço que a comunidade local tem para a prática de atividades físicas.  

Vacinação no Clube da Gente
Também é de Marcos Vieira (PDT) a sugestão para que o Poder Executivo utilize o Clube da Gente da Regional Bairro Novo como ponto de vacinação contra a covid-19 (203.00053.2021). Na justificativa, o parlamentar argumenta que o local, que já “é tradicionalmente utilizado pela gestão para a realização de grandes eventos”, é coberto e ventilado e estaria em desuso em função da pandemia.

Manutenção no Ganchinho
A CMC ainda aprovou hoje uma última indicação de ato administrativo, de Renato Freitas (PT), para que quatro equipamentos públicos de lazer do bairro Ganchinho recebam serviços de manutenção por parte da prefeitura (203.00051.2021). São eles: o parquinho da rua Travessa Jornalista Ferreira Neto; o parquinho e a quadra de areia da rua Leocádio Moscalewski Lacerda; a cancha da rua Ana Maria Mansur Mader Gisi; e a área de lazer da rua General Adalberto Massa, esquina com a Miguel Rossetin.

Votos de congratulações
Oito votos de congratulações e aplausos foram aprovados hoje. Entre eles, o de Sidnei Toaldo (Patriota) ao Padre Juarez Rangel, por seus 12 anos de ordenação sacerdotal (077.00021.2021). Natural de Siqueira Campos (PR), o sacerdote veio para Curitiba na década de 1980. Seu ordenado aconteceu em 2009, com a com a presença de Dom Moacyr José Vitti (falecido em 2014). Na defesa da homenagem Mauro Ignácio (DEM) cumprimentou o autor do requerimento pela iniciativa e destacou que Padre Juarez, seu amigo, é o pároco da Paróquia São Braz desde 2016 e já foi agraciado pelo seu mandato com o prêmio Papa João Paulo II.

Pedidos de informações I
Quatro pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba foram lidos no pequeno expediente de hoje. Carol Dartora (PT) pede esclarecimentos sobre a execução do Projeto Caminhar Melhor, que integra o Programa de Mobilidade Urbana da atual gestão e que foi lançado no dia 11 de fevereiro (062.00077.2021). A bancada do PT, que tem Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, solicita à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dados sobre o Programa Mesa Solidária (062.00078.2021).

Pedidos de informações II
Informações sobre a construção da Unidade de Saúde Umbará II, que foi desativada após um incêndio em 2017 (062.00079.2021), são requeridas ao Executivo por Marcos Vieira (PDT). Já Nori Seto (PP) é autor de requerimento que pede esclarecimentos sobre o funcionamento do Horto Municipal do São Braz (062.00080.2021).