Pedido de informações I
“A primeira-dama Marcia Oleskovicz Fruet se licenciou do cargo da ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial] para assumir a FAS? Há documento comprobatório do pedido de licença? Ela recebe remuneração da Prefeitura de Curitiba ou de outro órgão do governo federal? Qual o valor?”. Essas são as perguntas de pedido de informação (062.00286.2016) remetido ao Executivo pela Câmara Municipal “para fins de fiscalização”, diz a justificativa.

Pedido de informações II
Assinado por diversos vereadores, pedido de informação internas (064.00013.2016) traz várias perguntas sobre a realização do evento “1º Churrasco Curitiba”, no estacionamento do Anexo III do Legislativo. São questionadas a emissão de alvará, quem realizou a limpeza do espaço após a atividade, se houve patrocínio do Município, quantas latas de leite pó foram arrecadadas e para quem serão doadas, por exemplo.

Eleição disputada
Com a definição do cenário eleitoral para a eleição proporcional, comentou-se em plenário o número elevado de candidatos ao Legislativo: 1.097. “[Eleger-se vereador] vai ser tão difícil quanto um vestibular de Medicina. O número alto fará com que a votação [individual] diminua e essas circunstâncias podem pregar uma peça naqueles que acreditam que a reeleição será fácil”, disse um vereador.

“Perfil de Legislativo”
Continuaram hoje, no plenário, os comentários sobre a disputa do Palácio 29 de Março. Desta vez, contudo, apenas um parlamentar tratou do assunto (leia mais). Ele recuperou a trajetória política do atual prefeito, afirmando que ele tem “perfil de Legislativo”, não de Executivo. Disse que essa circunstância, e mudanças de partido, fez com que ele obtivesse menos apoio nas alianças partidárias formadas neste ano.

“98% de presença” I
A Comissão Executiva do Legislativo destacou o primeiro-secretário para, no final da sessão plenária, fazer uma ressalva a um pedido de justificativa de falta (402.00217.2016). O parlamentar argumentou que na segunda chamada do dia 10 de agosto estava na galeria ao lado do plenário, com assessores parlamentares, e por isso não registrou presença. Na justificativa, consta “conforme orientação da Mesa Executiva”.

“98% de presença” II
“A Mesa não faz esse tipo de orientação, não partiu da Executiva. Temos sido rígidos na obediência ao Regimento Interno”, defendeu o primeiro-secretário. O vereador disse ainda, citando a cobertura da imprensa sobre o assunto, “que o plenário tem 98% de presença dos vereadores”. “Esses outros 2% tem uma repercussão desproporcional à presença massiva dos parlamentares”, criticou. A justificativa foi acatada pelo plenário.

Utilidade pública
Começou a tramitar oficialmente, com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Paulo Leminski (014.00040.2016). A matéria receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois seguirá para a análise dos colegiados permanentes da Casa.

Alteração de nomenclatura I
Mensagem do Executivo à Câmara pretende alterar a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), criada pela lei 11.645/2005 (005.00102.2016). A ideia é que ela passe a se chamar Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), em conformidade com a lei federal 12.608/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

Alteração de nomenclatura II
“Anteriormente o foco era atender a população quando esta era atingida por eventos adversos, isto é, no período de anormalidade, na fase de resposta e recuperação”, justifica o texto. “Após a inserção da terminologia "proteção" pelo governo federal, a prioridade passou a ser proteger a sociedade e fazer com que esta desenvolva sua autoproteção, através de mudanças de comportamento, executando ações no período de normalidade, nas fases de preparação, mitigação e prevenção, tornando as cidades resilientes.”

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).